Proscrição
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... do período imperial, considerando que o Brasil somente adotou formalmente o capitalismo como modo de produção econômica a partir da proscrição formal da escravatura, em 1888 ... Tal posição, respeitosamente, diverge de parte dos estudiosos da Ciência da História, que consideram a ...
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Referências Bibliográficas
... Aspectos do processo de execução trabalhista à luz da Lei n. 6.830. Revista LTr. São Paulo, n. 45-9/1041, 1981 ... Proscrição da despedida arbitrária. Visão comparatista e direito brasileiro. São Paulo: LTr, 2011 ... RUSSOMANO, Mozart Victor. Princípios gerais de ...
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P
... Pôr fora de uso; abolir, suprimir. Ordenar que não se faça; proibir, condenar ... Proscrição - Ação ou efeito de pros-crever. Desterro, banimento ... Prosélito - Indivíduo convertido a uma doutrina, ideia ou sistema; sectário, ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... O Protocolo Adicional I estende a proscrição de armas nucleares aos territórios coloniais, e o Protocolo Adicional II cria o compromisso de as potências nucleares não utilizarem armas desse ...
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Conclusões
... Posteriormente, todavia, com a codificação de 1916, suprimiu-se a tutela do pacto marciano da regra legal e se manteve a proscrição do comissório. O tratamento omissivo repetiu-se no Código Civil de 2002 e o tema do pacto marciano, em contraposição às experiências ...
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Independência nacional
... a um novo paradigma jurídico em que regimes criados em defesa de interesses coletivos em temas como meio ambiente, direitos humanos e proscrição da guerra resultam da vontade soberana dos Estados. É nesse sentido que se devem interpretar o princípio de complementaridade do TPI, as ...
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Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
... ções de direitos humanos, quando o direito estatal ainda não havia se diferenciado do direito eclesiástico e da moral religiosa, a proscrição do suicídio encontrava assento nos textos normativos, inclusive criminais. Encontram-se, nas obras dos filósofos da Ilustração, protestos contra ...
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Princípio da proporcionalidade
... A regra segue sendo a proscrição das provas ilícitas, e a ineficácia das ilegítimas ... Teresa Arruda Alvim Wambier destaca duas técnicas de validação de normas jurídicas, ...
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Direito internacional e meio ambiente
... Vários são os tratados preocupados com os espaços internacionais, como o Tratado da Antártica, Washington, 1959; da Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a Água, Moscou, 1963; sobre Princípios Reguladores das Atividades dos ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... As práticas de ‘humilhação, marcas de queimadura, perseguição, proscrição etc.’ transferem a dignidade do ‘reino da validade ideal’ (Carl Schimitt) e de conceitos abstratos para o presente degradante” ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... arbitrariedades e do poder de direção do empregador; numa primeira fase através da imposição de limites à jornada do trabalho, da proscrição do trabalho infantil e da proteção das trabalhadoras grávidas; mais tarde, no sentido da proteção do emprego e das limitações ao despedimento, ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... -se ameaçado enquanto forma de organização política, na medida em que em torno dele rivalizam as posições dos que acreditam na sua proscrição e dos que apostam no seu poder de unidade ou na hegemonia do modelo, consoante resenha de Chevallier (2009, p. 11). Há, contudo, segundo o autor, ...
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Decisão monocrática Nº 28040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... VI - A decisão proferida na AO 1773/DF analisou expressamente a situação da proscrição ao recebimento do auxílio-moradia que esteja sendo pago “com amparo em atos normativos locais (leis, resoluções ou de qualquer outra ...
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Decisão monocrática Nº 207632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR À APENADA RESTRIÇÃO LEGAL OPONÍVEL UNICAMENTE A AGENTE QUE INTEGROU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PROSCRIÇÃO" À ANALOGIA IN MALAM PARTEM. PRINCÍPIO DO FAVOR REI. APENADA CONDENADA A CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. AUSÊNCIA DE ÓBICE À INCIDÊNCIA DA PROGRESS\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... ) A veiculação de mensagens pelas mídias sociais, dada a modicidade de seus custos, harmoniza-se com a teleologia que presidiu tanto a proscrição de financiamento por pessoas jurídicas quanto a Minirreforma Eleitoral: o barateamento das campanhas eleitorais, característica que as tornam ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DELITO DE TRÃFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). LEI N. 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). NÃO AFASTOU A NATUREZA EQUIPARADA A CRIME HEDIONDO. HEDIONDEZ QUE SE MANTÉM HÃGIDA. PREVALÊNCIA DO ART. 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta...
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Acórdão Nº 227366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE DE ... APLICAR AO REINCIDENTE NÃO ESPECÍFICO O ... PATAMAR DO ART. 112, VII DA LEP. PROSCRIÇÃO À ... ANALOGIA IN MALAM PARTEM. PRINCÍPIO DO ... FAVOR REI. ANTE À LACUNA LEGAL INCIDE A ... NORMA MAIS FAVORÁVEL AO APENADO. ART. 112, ... V, DA ...
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Introdução
... ao longo de todo o texto e se explicitará, v.g., no destaque à força de atuação do princípio da solidariedade como fundamento da proscrição do pacto comissório e da admissibilidade de seu congênere marciano; na perspectiva funcional pela qual se leem os regulamentos de interesses fruto ...
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Decisão da Presidência nº 150952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... Há inequívoco interesse público e social na proscrição da conduta ... É que a arma de fogo, diferentemente de outros objetos e artefatos (faca, vidro etc.), tem, inerente à sua natureza, a ...
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Decisões Monocráticas nº 170926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... registros de comportamentos desviantes de natureza relativamente grave, a caracterizar a chamada reiteração criminosa passível de proscrição através da medida excepcional de cerceamento da liberdade ambulatorial, notadamente à luz da existência de fundada razão para se acreditar que os ...
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Decisão da Presidência nº 34966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... 21-23) ... Ressalta a efetiva consideração, nas alegações finais da acusação, das provas colhidas na AC 4.044, a despeito da proscrição do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesse sentido ... Requer, com todos esses fundamentos, a suspensão liminar da ação penal na origem e, ...
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Decisão monocrática Nº 200630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... , por fim, que o tema foi recentemente analisado pela 6ª Turma do STJ, que concluiu pela violação ao princípio da taxatividade e da proscrição à analogia in malan partem em decisão que negou a progressão especial à condenada pelo crime de associação para o tráfico. Pela adequada ...
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Decisão monocrática Nº 230622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... O silêncio normativo, contudo, deve ser saneado em atenção aos princípios norteadores da hermenêutica penal, cumprindo observar a proscrição à analogia in malam partem ... 4. Havendo dois incisos que, por analogia, poderiam ser aplicados ao apenado (no caso, o inciso V e o inciso ...
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Decisão da Presidência nº 176525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
... registros de comportamentos desviantes de natureza relativamente grave, a caracterizar a chamada reiteração criminosa passível de proscrição através da medida excepcional de cerceamento da liberdade ambulatorial, notadamente à luz da existência de fundada razão para se acreditar que os ...
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Decisão da Presidência nº 185974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Há inequívoco interesse público e social na proscrição da conduta ... É que a arma de fogo, diferentemente de outros objetos e artefatos (faca, vidro etc.), tem, inerente à sua natureza, a ...