proteção a infancia
- DECRETO Nº 0-005, DE 26 DE MAIO DE 1997. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Corbelia, Com Sede Na Cidade de Corbelia/pr, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Declara de Utilidade Publica a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Coronel Vivida, Com Sede Na Cidade de Coronel Vivida/ Pr, e Outras Entidades.
- Decreto de 26/02/1998. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CORONEL VIVIDA, COM SEDE NA CIDADE DE CORONEL VIVIDA/ PR, E OUTRAS ENTIDADES.
- DECRETO Nº 0-001, DE 31 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Medianeira, Com Sede Na Cidade de Medianeira/pr, e Outras Entidades.
- Decreto de 31/03/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MEDIANEIRA, COM SEDE NA CIDADE DE MEDIANEIRA/PR, E OUTRAS ENTIDADES.
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ENTREGA IRREGULAR DO INFANTE PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS - O ABRIGAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NO CASO - ORDEM DENEGADA. Hipótese: Habeas Corpus tirado contra deliberação monocrática exarada por Desembargador relator de agravo de instrumento...
...proteção, promovida pelo Ministério Público Estadual, . ... -
Acórdão Nº 0002203-28.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-10-2020
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 9.028/2012, DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, EM SALAS DE CINEMA, DE FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. DEMANDA QUE VISA ANULAR INTERDIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS POR DESRESPEITO À NORMA. POSTERIOR EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO TAMBÉM PARA JORNAIS EDITADOS NO MUNICÍPIO, E PARA DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE ADULTOS E IDOSOS...
... AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA DISPOR SOBRE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE EM ÂMBITO LOCAL, DESDE QUE NÃO DIVIRJAM DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10081-03.2012.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa ao art. 93, IX, da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido. 2. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1. A Constituição Federal prevê, no seu art. 6º, -
..."caput", que são direitos sociais, entre outros que enumera, "a proteção à maternidade e à infância". O art. 10, II, "b", do ADCT, respondendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88840-37.2008.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos do art. 6º da Constituição Federal, -são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição-. 2. Em observância à Carta Magna, o legislador...
..., a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88840-37.2008.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos do art. 6º da Constituição Federal, -são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição-. 2. Em observância à Carta Magna, o legislador...
..., a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma ... - DECRETO Nº 0-008, DE 07 DE ABRIL DE 1997. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Associação de Proteção e Assistencia a Maternidade e a Infancia de Caraubas, Com Sede Na Cidade de Caraubas/rn, e Outras Entidades.
- Decreto de 07/04/1997 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAçÃO DE PROTEçÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CARAUBAS, COM SEDE NA CIDADE DE CARAUBAS/RN, E OUTRAS ENTIDADES.
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Acórdão Nº 0021218-96.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
DANO MORAL. NÃO CONCESSÃO DE INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 396 DA CLT. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA. Evidenciada ofensa à dignidade da autora, configurada na privação do direito de amamentar seu filho, caracterizando o dano moral passível de reparação. O direito à indenização por dano moral encontra amparo em toda a normatização constitucional voltada para a proteção da...
...PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA. Evidenciada ofensa à dignidade da autora, ... -
Acórdão Nº 0020435-08.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. CONTRATO REGIDO PELA CLT. Redução da carga horária do trabalhador necessária para atendimento dos cuidados especiais do filho portador de deficiência. Aplicação analógica da Lei 13.370/2016 que encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio na proteção à infância e, em última análise, pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
.../2016 que encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio na proteção à infância e, em última análise, pelo princípio fundamental da ... -
Acórdão Nº 0003546-55.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE EXAMES À CRIANÇA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE. SUSCITAÇÃO DE CONFLITO DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PROTEÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CONFLITO IMPROCEDENTE. 1. A competência da Vara da Infância e da Juventude é absoluta e justifica-se pelo relevante interesse...
..., ações por infrações administrativas às normas de proteção, etc., na forma dos artigos 148 do Estatuto).” (CARVALHO, Pedro Caetano ... - SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº031/2022.CONVENENTE:Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Buíque(Maternidade Alcides Cursino).CNPJ/MF:11.476.660/0001-60.Objeto:prorrogação da vigência do convênio pelo período de 12 meses.Vigência:17/10/2023 a 16/10/2024.Data de assinatura:16/10/2023.SEI:2300000178.000255/2022-32 1º TERMO...
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Morte de menina: MP chamou atenção sobre perigo de carros alegóricos na dispersão desde 2019
..., Rosana Cipriano, oito órgãos são orientados a zelar pela proteção às crianças e aos adolescentes durante o megaevento do carnaval. Entre ...
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Processo nº 0066365-75.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 5 de Febrero de 2018
Ementa: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Nº 5.730, de 10 de Abril de 2014, Do Município Do Rio de Janeiro, que Dispõe sobre a Projeção, Antes de Qualquer Sessão Cinematográfica, de Informações sobre O Combate À Pedofilia e Ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, e As Penalizações Incluídas Na Lei Federal Nº 11.829/2008, e Dá Outras Providências. Proteção À Infância e Juventude que
...OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROTEÇÃO À INFÂNCIA E . ... -
Acórdão nº 2013/0401936-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência
...proteção integral da criança e do adolescente. . ... -
Acórdão nº 0049515-73.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-06-2021
EMENTAREMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — PEDIDO DE REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE FILHO MENOR IMPÚBERE E GENITOR PESSOA IDOSA — INDEFERIMENTO — ILEGALIDADE — GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA AMPARADA NA UNIDADE FAMILIAR — OBSERVÂNCIA — DIREITO LÍQUIDO E CERTO — DEMONSTRAÇÃO — SEGURANÇA CONCEDIDA — SENTENÇA RATIFICADA.Uma vez demonstrado no caso concreto a necessidade de...
...— INDEFERIMENTO — ILEGALIDADE — GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA AMPARADA NA UNIDADE FAMILIAR — OBSERVÂNCIA — DIREITO ... -
Acordão do Quarta Turma, 03-03-2020
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. EXCEÇÃO. RISCO ÀINTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO MENOR. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS.ILEGALIDADE. CABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. EXAME. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.1. "Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, salvo riscoevidente à integridade física e psíquica da criança, não é do seumelhor...
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Acórdão nº 2016/0023174-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ATO INFRACIONAL PRATICADO EM DETRIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ART. 109, IV, DA CF. INAPLICABILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A Carta da República de 1988 dispõe, no art. 227, que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao...
...2. Assegura, ainda, como proteção especial, a "garantia de pleno e formal . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19860-05.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão do Tribunal Regional foi proferida em aparente violação do art. 10, II, -b-, do ADCT, o que autoriza o...
...É importante observar que tal previsão, aliada à proteção à maternidade e à infância (art. 6º, caput, da Constituição Federal) ... - Decreto nº 62.766 de 23/05/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFANCIA E A MATERNIDADE DE DOM PEDRITO', COM SEDE EM DOM PEDRITO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Acórdão nº 2016/0137316-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI DELITIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. PACIENTE GENITORA DE QUATRO FILHOS. IDADE DO MAIS NOVO: DOIS ANOS. CRIANÇA QUE ...
...DA PROTEÇÃO INTEGRAL. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO . DA . PRISÃO . ...