Protecção dos animais
179 resultados para Protecção dos animais
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PORTARIA Nº 609, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... Utilização de animais: os presos políticos eram expostos aos mais variados tipos de animais, ... internacional dos Estados de prover recursos judiciais para a protecção dos direitos humanos". (tradução da Secretaria) [322] Corte Suprema de ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana e liberdade religiosa
A dignidade da pessoa humana será tratada a partir de uma análise histórico-cultural que insira o sujeito dentro de seu contexto religioso, onde práticas que por vezes são contrárias a grande parte da população mundial, podem ser olhadas sob um novo enfoque dentro desse olhar da dignidade da pessoa humana. Serão analisados casos...
... Em nome da protecção do indivíduo, da unidade e integridade da sua personalidade moral, a ... das cousas sacrificadas a ídolos, bem como do sangue, da carne de animais ... -
Acórdão nº 1.0000.07.456706-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2008
... animais a crueldade. § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado ... no que respeita à reversibilidade político-jurídica da protecção ...
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Direito comum e direito colonial
Desde há uns anos que o tema das relações entre a sociedade Metropolitana e a sociedade brasileira se tem vindo a libertar de algumas imagens historiográficas translatícias, adoptando modelos de análise e pontos de vista que têm menos a ser com os imaginários nacionalistas do que com a incorporação de perspectivas mais modernas da historiografia geral. O meu ponto o seguinte. Para se falar de...
... 33 a 36 do mesmo título) 12 ... Ou, finalmente, o regime de protecção dos privilégios, que impedia a sua revogação por lei geral sem expressa ... para com Deus e, através dele, para com todas as suas criaturas, animais, plantas e inanimados incluídos) ... Bem como as afeições que ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9231 do Mato Grosso do Sul, 18-08-2016
... FAVORECIDO: WHITSELL & Fabricio Ltda ... OBJETO: Alimentos para animais ... NOTA DE EMPENHO: 2016NE001128 DATA: 14/07/2016 ... VALOR: 3.602,00 ... Ajustamento; DHCP Relay função; 802.11g ... Protecção; Hardware: 2 x portas 10/100Mbps ... LAN; 2MB Flash, 16MB SDRAM; Porta ...
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Acordao Nº 14874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2009
PROCESSUAL PENAL. DELITO AMBIENTAL. COISA JULGADA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO. 1) Não faz coisa julgada material, fato delituoso cuja ação penal foi trancada em razão de inépcia da inicial. Preliminar de coisa julgada rejeitada; 2) Tratando-se de suposta prática de crime em concurso de pessoas, mesmo diante de crime de natureza...
... em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: ... Pena - reclusão, de um a ... Sobre o Papel do Direito Penal na protecção do ambiente, Revista de Direito e Economia, ano IV n.º 1, Janeiro-Junho, ... -
Acordao Nº 14874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2009
PROCESSUAL PENAL. DELITO AMBIENTAL. COISA JULGADA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO. 1) Não faz coisa julgada material, fato delituoso cuja ação penal foi trancada em razão de inépcia da inicial. Preliminar de coisa julgada rejeitada; 2) Tratando-se de suposta prática de crime em concurso de pessoas, mesmo diante de crime de natureza...
... em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: ... Pena - reclusão, de um a ... Sobre o Papel do Direito Penal na protecção do ambiente, Revista de Direito e Economia, ano IV n.º 1, Janeiro-Junho, ... -
Acordao Nº 14874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2009
PROCESSUAL PENAL. DELITO AMBIENTAL. COISA JULGADA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO. 1) Não faz coisa julgada material, fato delituoso cuja ação penal foi trancada em razão de inépcia da inicial. Preliminar de coisa julgada rejeitada; 2) Tratando-se de suposta prática de crime em concurso de pessoas, mesmo diante de crime de natureza...
... em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: ... Pena - reclusão, de um a ... Sobre o Papel do Direito Penal na protecção do ambiente, Revista de Direito e Economia, ano IV n.º 1, Janeiro-Junho, ... -
Acordao Nº 14874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2009
PROCESSUAL PENAL. DELITO AMBIENTAL. COISA JULGADA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO. 1) Não faz coisa julgada material, fato delituoso cuja ação penal foi trancada em razão de inépcia da inicial. Preliminar de coisa julgada rejeitada; 2) Tratando-se de suposta prática de crime em concurso de pessoas, mesmo diante de crime de natureza...
... em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: ... Pena - reclusão, de um a ... Sobre o Papel do Direito Penal na protecção do ambiente, Revista de Direito e Economia, ano IV n.º 1, Janeiro-Junho, ...