Protecção dos animais
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A fundação direito animal, ética e ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na frança
A Fundação Direito animal, ética e ciências (LFDA), fruto da Liga francesa dos direitos do animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de intelectuais e universitários, ela abordou a questão do respeito do animal sob um novo critério ético firmemente apoiado sobre as mais recentes descobertas
... , durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de ... ministerial, como membro do Comité Consultivo da Saúde e Protecção Animal, nomeação que tem sido regularmente renovada desde essa data ... -
Cibercriminalidade
... prática de crimes já conhecidos, como novas realidades cuja protecção os Estados têm entendido merecer dignidade penal. Assim, ( ... ) as ... estudo ou na residência, danos em objetos de valor sentimental ou animais de estimação. O cyberstalking consiste na prática desses atos de ...
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Dignidade da pessoa humana
... Na visão do autor, as coisas ... inanimadas, os animais, os vegetais não podem nunca serem elevados a condição de pessoa, mas ... , e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.” ... A Declaração dos Direitos da Criança, de 1959; 149 ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Na visão do autor, as coisas inanimadas, os animais, os vegetais não podem nunca serem elevados a condição de pessoa, mas ... , e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.” ... A Declaração dos Direitos da Criança , de 1959; 20 ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... do ambiente, incluindo muitas espécies de marinhas e terrestres animais, para sua reprodução cultural e mate rial sobrevivência 86 ... 133 Ver, por exemplo, Lyng v. Nw. Cemitério de protecção Ass'n, 485 US 439 (1988) (re fusão aplicar cláusula de livre exercício ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... árias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e ... Podemos presumir que os animais ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Percebe-se, então, que o homem está acima dos animais" não simplesmente por ser racional, mas porque a razão o impele em direç\xC3" ... , e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.” ... A Declaração dos Direitos da Criança , de 1959; 22 ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... º do TFUE, «A Comissão reconhece que o mais importante é a protecção de um verdadeiro processo de concorrência e não a mera protecção dos ... de Noord-Brabant, agricultores, produtores de forragem para animais, veterinários e supermercados visou a diminuição de antibióticos na ...
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As nações unidas
... i) Às pessoas que actualmente beneficiam de protecção ou assistência por parte de organismos ou agências das Nações Unidas, ... práticas de saúde, incluída a conservação de suas plantas, animais" e minerais de interesse vital desse ponto de vista médico. As pessoas ind\xC3" ...
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Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? - Dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nos EUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos, concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam...
... por homicídio, testes científicos em animais crueldade caso) anula as razões que o crime oferece-nos por não envolver-se em conduta (protecção da vida humana no homicídio, Proteger os animais [indiscutivelmente] leis de crueldade contra os ani- ... | Revista Brasileira de Direito ... -
Blockchain e responsabilidade civil
... , 1976, 320 e 359; Carneiro da Frada, Contrato e deveres de protecção, Separata do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ... apropriados”, podendo tratar-se das “ res nullius , como os animais" bravios ou os peixes não apropriados” 65 ... Confrontados com a explicita\xC3" ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens, animais e ao meio ambiente” ... Entretanto, deve-se recordar que, apesar dos ... 2005, teve-se conhecimento de outra inovação: “agente de protecção de plantas”, termo usado no documento intitulado Boletim da Ordem dos ... -
A legitimidade e o fundamento da incriminação dos maus tratos contra animais
O presente texto discute o interesse protegido na incriminação dos maus tratos a animais, buscando estabelecer o bem jurídico tutelado a partir do exame das diversas posições existentes na doutrina, dando-lhe uma fundamentação situada no plano axiológico, e, portanto, moral. A partir da discussão dos argumentos que sustentam as modernas teorias do bem jurídico, e do confronto dialético entre elas,
... VALDÁGUA advoga essa tese, afirmando que a “incriminação dos maus tratos (como, de resto, a do abandono), visa, a nosso ver, a protecção directa dos bens jurídicos corporizados em cada animal e não uma protecção indirecta, em função de interesses do homem”. Neste sentido, ... -
Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... manipulação e intervenção nos processos biológicos de outros animais e da natureza a seu redor. 18 No mesmo sentido Geovana T avares de ... E situa-se entre o regime tendencial de protecção negativa adversus qualcumque m (obrigação determinável que decorre do ...
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IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... acepção da convenção de 26 de Julho de 1995, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, lavagem de dinheiro ... contra o ambiente, incluindo o tráfico ilícito de espécies animais ameaçadas e de espécies e essências vegetais ameaçadas, auxílio à ...
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Capítulo I - A proteção da vida do nascituro e o problema da personalidade jurídica
... A protecção juscivil da vida pré-natal. Sobre o estatuto jurídico do embrião ... Breve reflexão acerca do problema do estatuto jurídico dos animais: perspetiva juscivilista. Boletim da Faculdade de Direito , 89/I, 206 s ...
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Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos
O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor...
... admitisse uma tão estrita como simplificadora bipolaridade entre crença ( belief ) e conduta ( action ), que resultasse numa generosa protecção da primeira e na desvalorização da segunda 1 ... No mesmo sentido, frisou Celso Ribeiro Bastos que “não há ver- ... 8 United States v ... -
A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... , retrata que “[ ... ] as clássicas garantias são também direitos, embora muitas vezes se salientasse nelas o caráter instrumental de protecção dos direitos. As garantias traduziam-se quer no direito dos cidadãos a exigir dos poderes públicos a protecção dos seus direitos, quer no ... -
Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... Dava a estes últimos o nome de deveres de protecção ( schultzpflichte ). A expressão é, porém, inadequada, por abranger ... grave avaria em todo sistema informático do credor; a entrega de animais doentes contagiou outros, que eram sãos; a construção da casa foi de ...
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Dar mais vida às coisas para dar mais vida à vida
O artigo tem como objetivo principal analisar o imperativo indeclinável da humanidade, ou seja, os objectivos do milénio. O consumo sustentável é um imperativo indeclinável nos tempos que correm, sendo que as Directrizes das Nações Unidas em tema de promoção dos interesses como de protecção dos direitos do consumidor remontam originalmente a 9 de Abril de 1985 (Resolução 39/248) e, ante as...
... Nações Unidas em tema de promoção dos interesses como de protecção dos direitos do consumidor remontam originalmente a 9 de Abril de 1985 ... O PAN – Partido das Pessoas, Animais e Natureza - apresentou um Projecto de Lei ... – o 116/XIV –, ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... ções de Ofício na construção das velhas carruagens puxadas por animais (87) ... Em 1908, o famoso modelo Ford-T virou um grande sucesso ... A protecção dos direitos econômicos, sociais e culturais é também indissociável de ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... estava dirigido ao conhecimento e domesticação das plantas e dos animais para o seu proveito. A partir dessa primeira aproximação do mundo, o ser ... , à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.” ... Entretanto, ...
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Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... (Bruxelas), membro do Bureau da Secção Mercado interno e Protecção dos Consumidores (CeSe) e da Comissão Consultiva para as Mutações ... condutas violentas e antissociais, bem como os maus tratos a animais, restrições que deveriam estender-se, na sua máxima expressão, tanto ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... : o bem como conceito genérico compreendendo a coisa, os animais e seus direitos decorrentes ... Aqui temos de lembrar do apagão ... às firmas comerciais e denominações comerciais, – à protecção contra a concorrência desleal; e todos os outros direitos inerentes à ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... linha estoica, observa que existe um direito comum a todos os animais, incorrendo na confusão entre leis instintivas dos animais e leis da ... De novo, invoca-se a fragilitas sexus na protecção das mulheres e justifica-se a propriedade dos bens dotais, que a antiga ...