Protelamento
-
Decisao Nº 0000464-74.2023.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-09-2023
... Contudo, venho analisar a fim de evitar protelamento deste recurso ... Alega a Embargante a prescrição trienal dos valores anteriores a data do ajuizamento, ou seja, 28/03/2023, assim fulminando a ...
-
Acórdão Nº 0001213-35.2010.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONTRIBUIÇÕES A PETROS. DEDUÇÃO DA COTA PARTE DO EXEQUENTE. ACRÉSCIMO AO VALOR DA CONDENAÇÃO. Ao contrário do que afirma a agravante, o perito descontou dos créditos do exequente, mês a mês, o valor que seria devido a título de contribuição à Fundação (14,90%). Já os valores apurados, mês a mês, a título de contribuição à PETROS, restaram discriminados em rubrica...
... Não vislumbro na interposição do recurso, no entanto, o intuito deliberado de protelamento do feito, ou a prática de quaisquer outras das condutas abstratamente previstas no artigo 80 do CPC/2015, razão pela qual rejeito o pedido de ... -
Sentença nº 1000571-47.2020.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... MarceloBisoni, sendo ele o citado, não há qualquer tipo de prejuízo e, portanto, não há também nulidade a ensejar o protelamento desse julgado, vez que, apesar de não ser sócio, o Sr. M. B. é o inventariante do espolio, sendo o seu representante a ser citado para apresentar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0242800-78.1996.5.07.0002), 2016-12-05
... DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ALEGADA EM CONTRARRAZÕES ... O executado suscita a litigância de má-fé, em razão de ... protelamento do feito, pela agravante, sem suporte legal. Pede aplicação dos arts. 17, VI, 18 e ... e 600 do CPC de 1973 ... Acerca da matéria, o art. 80 do ...
-
Sentença nº 1000783-27.2022.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... e não efetuar o pagamento da quantia acordada e de não fornecer o endereço da primeira reclamada no prazo estipulado implicou em protelamento injustificado do feito, na criação de incidente infundado e demonstra o procedimento temerário.Assim, com base no art. 793-B, IV, V e VI, e 793-C, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10591-03.2020.5.15.0123)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL SEM A INDICAÇÃO OU DESTAQUE DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. Confirma-se a decisão que...
... Retratam todos esses incisos procedimentos desleais da parte processual que têm por ... consequência o protelamento do andamento do feito ou a ofensa à lei pela má-utilização do ... aparato judiciário. Tais condutas acarretam à parte, considerada ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000813-13.2014.5.07.0003), 2015-01-10
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A fim de evitar protelamento desnecessário e potencialmente infrutífero do feito, adoto o entendimento de que, na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários ...
-
Acórdão Nº 0021767-10.2014.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-10-2018
EMENTA AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA DOS REPOUSOS. O aumento da média remuneratória dos repousos não repercute no cálculo das demais parcelas de natureza mensal, incidindo na espécie o entendimento consubstanciado na Súmula nº 64 deste Regional e na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Demonstrada a fruição parcial do intervalo para repouso e...
... Argumenta que não há interesse da parte autora no protelamento do feito, uma vez que seu objetivo é receber o que é seu de direito o quanto antes possível, sendo a parte mais interessada na rápida solução ... -
Acórdão Nº 0000295-69.2012.5.04.0781 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DIVERSO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. O cumprimento sucessivo de determinações judiciais mesmo após a intimação em nome de outro patrono, o qual está regularmente cadastrado como procurador nos autos, afasta a alegação de nulidade de intimação por não observação do direcionamento pessoal solicitado. Trata-se de hipótese em que não houve prejuízo, nos termos da parte final da Súmula
... 793-B da CLT, tendo inclusive apresentado de pronto as matérias com as quais não concordava, de forma a evitar maior protelamento do feito. Pede a absolvição ou a redução para o patamar mínimo legal ... A sentença baseou a condenação nos incisos IV e V do art. 793-B da ... -
Acórdão Nº 0001487-41.2010.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-08-2017
EMENTA EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração, na liquidação e execução, dos estritos parâmetros definidos na decisão ao abrigo do trânsito em julgado, inclusive correção monetária, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
... Agindo desta forma, deixa claro seu intuito de protelamento da ação e não de adimplemento do débito ... Dada vista ao exequente do bem indicado à penhora, este não, aceita o bem, requer penhora on line ... -
Decisão Monocrática Nº 0001166-32.2013.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-11-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCORRÊNCIA DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. PROTESTO EM MOMENTO OPORTUNO. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA DEFESA. DIREITO DO RÉU DE CONSTITUIR ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES AO INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DETERMINADO O REJULGAMENTO DO FEITO. MÉRITO. JULGAMENTO
... 4. Não há aqui nenhum malferimento ao princípio da boa-fé objetiva processual. Tampouco, ... vislumbro qualquer tentativa de protelamento do feito, uma vez que este foi o primeiro pedido ... de adiamento da sessão do Tribunal do Júri realizado pela defesa, sendo a razão do pleito, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000039-74.2015.5.07.0026), 2015-05-28
... a não nomeação da reclamante, no momento, já que outras pessoas foram transferidas para o lugar de sua vaga, transparecendo apenas o protelamento da nomeação da reclamante, por motivos não expressados nos autos ... De outra banda, a protelação de nomeação da autora enseja lesão grave e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000689-02.2015.5.07.0001), 2016-03-07
... 794 da CLT) ... Outrossim, a anulação da sentença com retorno dos autos à origem redundaria em mero protelamento do feito, uma vez que não implicaria em julgamento diverso daquele já proferido pelo Juízo "a quo" ... Desse modo, deixa-se de acolher a ...
-
Decisao Nº 0009532-37.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2022
... 1.026, INC. II, CPC. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. NÃO VERIFICADA A HIPÓTESE DE PROTELAMENTO DA LIDE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, INC. II, CPC. ... 1. Presentes as condições de admissibilidade do ...
-
Acórdão Nº 0021122-82.2014.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
... sido apontadas de forma específica as razões de sua inconformidade com os cálculos homologados, não havendo qualquer pretensão de protelamento do feito ". Diz que agiu de acordo com os princípios do acesso ao judiciário, da ampla defesa e do contraditório, bem assim com o objetivo de ...
-
OAB pede ao BB que revise procedimentos para levantamento de guias
OAB pede ao BB que revise processos para levantamento de guias
... Há que se considerar que tal conduta, além de implicar em protelamento, pode resvalar na incidência do crime de desobediência, previsto no artigo 330 Código Penal Brasileiro.” ... Reportagem da ConJur ... O ato da ... -
Acórdão nº 1.0518.01.004318-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇAO DOS EMBARGOS.Conforme art. 1.025 do Novo Código de Processo Civil consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de pré-questionamento ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere
-
Acórdão nº 0131053-48.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... pugna por sua condenação em litigância de má fé em face do indevido protelamento ... Conclusos os autos, elaborei o presente relatório e solicitei inclusão em pauta ... para julgamento, na forma do artigo 931 do CPC/2015 c/c ...
-
Acórdão Nº 08036343620238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2023
... bariátrica é acolhida pela jurisprudência dominante e, por fim, o perigo de dano irreversível é evidente, pois como visto, o protelamento da cirurgia causará danos graves, constantes e irreversíveis à Agravante. Constatação esta, realizada por profissionais da saúde. Assim, a ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.237786-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - DÍVIDA RURAL - ALONGAMENTO - DIREITO DO PRODUTOR RURAL - PERDA DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - PROVA ROBUSTA - DEFERIMENTO DO PEDIDO - MANUTENÇÃO - MULTA - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para a concessão de tutela de urgência necessária a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano...
-
Acórdão nº 1.0000.21.237786-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - DÍVIDA RURAL - ALONGAMENTO - DIREITO DO PRODUTOR RURAL - PERDA DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - PROVA ROBUSTA - DEFERIMENTO DO PEDIDO - MANUTENÇÃO - MULTA - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para a concessão de tutela de urgência necessária a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano...
- Decisão Monocrática Nº 5054095-80.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 23-09-2022
-
Acórdão nº 1.0521.12.009504-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO DE QUE SE CONHECE. LIDE PRINCIPAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE COMPANHEIRA E GENITORA. DANO MORAL. QUANTUM. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. PENSIONAMENTO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. LIDE SECUNDÁRIA.
-
Acórdão nº 1.0702.16.015443-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - DEBILIDADE FÍSICA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Descabida é a pretensão da segurada de receber a indenização relativa ao seguro DPVAT, quando a debilidade física sofrida em decorrência de acidente de trânsito não resultou na sua incapacidade permanente, seja total ou parcial,
-
Acórdão nº 1.0000.20.058424-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA - DECISÃO RECORRIDA ANTERIOR À CITAÇÃO - DESNECESSIDADE - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - NÃO VERIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO. I- Quando a decisão agravada tiver sido prolatada antes da citação da parte recorrida, é...