Prova dos atos formais ou solenes
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Acórdão Nº 0023184-62.2008.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... da petio inicial e ausncia de comeo de prova por escrito para a comprovao de negcio jurdico ... tempus regit actum (teoria do isolamento dos atos processuais). Conheo dos recursos de apelao ... o tema, Daniel Carnacchioni "contratos solenes ou formais so aqueles que devem se sujeitar s ...
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Sentença nº 1001592-70.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... Produzidas prova pericial e prova oral. Encerrada a instrução, ... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação. Alega a ...
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Decisao Nº 8010674-56.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, 06-05-2022
... DE SUA EFETIVA PRESTAÇÃO, CONFORME FARTA PROVA" ORAL E DOCUMENTAL ACOSTADA AOS FÓLIOS. MANIFESTA\xC3" ... ) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Grifos nossos). ... Elenca o Parquet , a ... ço de tempo para a adoção de medidas formais e solenes, em decorrência da situação ...
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Sentença nº 1000545-88.2020.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... pela Lei nº 13.467/2017 apenas quanto aos atos praticados a partir de 11/11/2017, data em que ... Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para o ... somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a ...
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Análise crítica sobre o artigo 515, §3º do Código de Processo Civil e a possibilidade da ocorrência da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro
... de produção de qualquer tipo de prova, o que ensejaria sua devolução ao juízo de ... ância, há grande economia de tempo e de atos processuais, possibilitando uma maior ... se limita a questões meramente formais, que não podem ser colocadas a par da real e ... forma, deve se dizer, que são escritos e solenes, nada impedindo, entretanto, que quando escritos, ...
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Sentença nº 1000630-11.2019.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... pela Lei nº 13.467/2017 apenas quanto aos atos praticados a partir de 11/11/2017 , data em que ... Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para o ... somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a ...
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Sentença nº 1001415-09.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... Produzidas prova pericial e prova oral. Encerrada a instrução, ... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação. Alega a ...
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Sentença nº 1000321-82.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2023
... Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para o ... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no ...
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Sentença nº 1001567-23.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... Não produzida prova oral. Encerrada a instrução, apresentadas ... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação. Alega a ...
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Sentença nº 1001367-43.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para o ... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no ...
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Sentença nº 1000377-93.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... parte alegados, quando inexistente qualquer prova hábil a elidir a presunção juris tantum que ... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação. Alega a ...
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Sentença nº 1000241-84.2023.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... fundamenta-se na conservação dos atos processuais, como forma a evitar nulidades e ... , serão desconsiderados para fins de prova, não sendo admissível link para acesso de ... somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a ...
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Sentença nº 1000865-70.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para o ... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no ...
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Acordao N° 1342137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processual civil. Ação declaratória cumulada com cobrança. Contrato de locação de maquinário. Sublocação. Negócio subjacente. Subsistência. Prova. Subscrição por preposto. Teoria da aparência. Aplicação. Negócio jurídico. Validade afirmada. Culpa in eligendo. Caracterização. Pagamento. Realização. Ilegitimidade passiva. Alegação de que o negócio fora concertado por empresa integrante de...
... NEGÓCIO ... SUBJACENTE. SUBSISTÊNCIA. PROVA. SUBSCRIÇÃO POR PREPOSTO. TEORIA DA ... a reexame, suprindo os requisitos formais que lhe são ... exigidos, determinando que o ... a qual “obrigam a pessoa jurídica os atos dos ... administradores, exercidos nos limites de ... contratos solenes. Ressalvando que a primeira ré se qualificara ... -
Sentença nº 1000663-93.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para o ... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no ...
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Sentença nº 1001265-84.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para o ... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001402-40.2013.5.06.0141), 28-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SÚM. 159 DO EXCELSO STF. A aplicação de normas exógenas ao Direito do Trabalho somente se permite de acordo com os ditames do art. 8º e do art. 769 da CLT, o que não incide no caso concreto. A aplicação do art. 940 do Código Civil está prevista para relações jurídicas em que os ocupantes de seus polos...
... PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA". SONEGAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA RECLAMADA. SUCUMB\xC3" ... de trabalho, ou de uma de suas cláusulas solenes. Depende, isto sim, do lastro probatório para o ... milita em favor de eventuais controles formais de jornada. E também o é em relação à ... cláusulas contratuais (ou se se preferir, atos jurídicos unilaterais, que aderem ao contrato ... -
Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... de plano, oportunizo à mesma, a prova sobre suas condições financeiras, conforme ... alimentação, impedindo-a de exercer os atos da vida civil, necessitando para tanto de ... à ordem, pois, não existe questões formais do procedimento alegadas, que possa comprometer a ... Sendo que Rito Ordinário tem mais atos solenes como por exemplo: a avaliação dos bens (por ...
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Acórdão Nº 0015257-45.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... evidenciados os valores acordados dos atos/petições e ... ações que o autor alega ... 373, I, do CPC, que trata sobre o ônus da prova ... 4- Tem-se que, em princípio, a revelia gera ... os contratos em solenes" ou formais, e não solenes ou não formais ... [\xE2" ...
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Acórdão Nº 0300527-13.2018.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... , DE OFÍCIO, DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA, DE MODO QUE NÃO FAZ SENTIDO, NÃO CONSIDERAR A ... , acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o ... moderno, a não ser naqueles atos solenes em que a forma é de sua própria substância ... legislação adjetiva moderou exigências formais com vistas à correção ou sanação de vícios ...
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Acórdão Nº 0100182-29.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 01-02-2021
... : A Presidência Ex Officio ... : Atos Administrativos ... COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO ... observância dos requisitos e parâmetros formais da Lei Complementar Federal n.º 95, ... de 26 de ... Da Reforma do Regimento ... Das Sessões Solenes e das Especiais ... TÍTULO X - Do Precatório ... vício sanável ou para a realização de prova reputada necessária não ... haverá acórdão ...
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Materialidades discursivas e modelos processuais: oralidade, escrita, informática
O objetivo do presente artigo consiste em analisar os reflexos da revolução digital no âmbito do direito processual. Para tal, propomos realizar um estudo comparativo das formas de materialização ou inscrição discursiva, oral, escrita e informática, com alguns modelos históricos de processo oral, escrito e informático. Procuraremos ressaltar como essas mudanças envolvem o desenvolvimento de...
... ões políticas ou na fiscalização dos atos do poder público, a utilização da internet com ... ordinários da comunidade tornem-se mais formais e impessoais do que eram as relações entre o ... (as noções de lei, de documento, de prova, de publicidade, de registro, etc.), de modo que ... o resultado de algumas experiências solenes, em que o povo adverte a revelação de uma ... -
Decisão monocrática Nº 0807392-07.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-08-2021
... expressamente, na fase de conhecimento, os atos judiciais recorrveis. Coordenadores NELSON NERY ... no pedido inicial, desde que, existindo prova inequvoca, se convencesse da verossimilhana ... que se falar em ilegalidade dos atos formais do testamento pblico, vez que o documento legal, ... pblico um dos negcios jurdicos mais solenes do ordenamento, com formalidades tidas por ...
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Fontes não codificadas do Direito Internacional
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das fontes não codificadas do Direito Internacional. A matéria não encontra uma uniformidade de entendimento em razão de vários fundamentos, dentre eles o fato de que não existe codificação das regras gerais e comuns do Direito Internacional, nem tampouco um sistema normativo hierarquizado, que...
... Litigantes; o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o ... interna; o respeito às normas, emanadas de atos de organizações internacionais, que trazem em ... Direito Internacional são divididas em formais e materiais, convencionais ou não, codificadas ... categorias, sejam expressos ou tácitos, solenes ou informais. Adotaremos para efeito do presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8700-10.2008.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... INOCORRÊNCIA. A forma é a segurança dos atos processuais, normalmente solenes, em função dos ... , exige que "O documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em ... das partes a observância dos requisitos formais para a interposição do apelo ... Assim, ...