provas confissão
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Acórdão Nº 0042669-94.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2023
... PROVAS ROBUSTAS – CONDENAÇÃO MANTIDA - CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA – NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-398/2005-067-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. VÍNCULO DE EMPREGO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBLIDADE. A necessidade de revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento do recurso de revista (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. VÍNCULO DE EMPREGO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Nº 0000366-69.2015.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Os artigos 10 e 448 da CLT, norteados pelos princípios da continuidade da relação de emprego e da proteção ao trabalhador, evidenciam a adoção pelo direito pátrio do princípio da despersonalização do empregador, em face do qual o empregado vincula-se não mais à pessoa, natural ou jurídica, de seu empregador, mas, sim, à empresa, à...
... Caso em que há nos autos provas a confissão a amparar a alegação de sucessão trabalhista da executada ... -
Acórdão Nº 0012297-54.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
... No mrito,a absolvio por falta de provas. Alternativamente, a desclassificao para o crime de posse de drogas, ...
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Acórdão Nº 0005626-93.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... Em suas razões recursais, alega que inexistem provas suficientes a evidenciar a autoria delitiva. Ao final, pugna pelo ... confissão do próprio réu e pelo laudo pericial que aponta a ocorrência de ...
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Acórdão Nº 0020841-49.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INFRAERO. A omissão na fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pela primeira reclamada enseja a responsabilidade subsidiária da segunda ré, na condição de beneficiária dos serviços prestados. Adoção da Súmula 331, IV, do C. TST. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. A revelia da...
... A revelia da empregadora e a declaração de sua confissão ficta, ausentes provas em contrário e impugnações específicas dos ... -
Decisão Monocrática Nº 0186325-48.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-02-2023
... ROUBO TENTADO ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL. PALAVRA DAS VÍTIMAS. MAIOR EFICÁCIA ...
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Acórdão Nº 0000684-60.2020.8.12.0018 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/02/2024
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA –EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO -ARTIGOS 306E 309 DO CTB –EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE – TESTE ETILÔMETRO – DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL – PROVAS ROBUSTAS – ABSOLVIÇÃO OU DECLASSIFICAÇÃO DO CRIME ESTAMPADO NO ARTIGO 309 DO CTB -CRIME ÚNICO COM A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE
... TESTEMUNHA – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL – PROVAS ROBUSTAS – ... ABSOLVIÇÃO OU ... -
Decisão Monocrática Nº 0486633-21.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
... INCABÍVEL A ... ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ... EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS ...
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Acórdão nº HC 146603 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO COM BASE EM OUTROS ... INDIGITADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE ...
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Acordao N° 1398677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Penal. Furto. Absolvição. Insuficiência de provas. Confissão da ré. Conjunto probatório robusto. Condenação mantida. 1. O conjunto probatório, consistente nas declarações da ré, apreensão do bem do lado fora da loja em sua posse, sem efetuar seu pagamento, além de depoimentos do segurança do local e policiais que ali compareceram não deixam dúvida quanto a autoria e respaldam a condenação. 2....
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFISSÃO DA RÉ ... CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30840-28.2003.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, registrou que, pelas provas testemunhal e documental, ficou demonstrada a existência de horas extras devidamente quitadas. Para que este Tribunal Superior pudesse concluir de forma contrária, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, registrou que, pelas provas testemunhal e documental, ficou demonstrada a existência de horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-24140/2003-0009-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. 1. Não há dúvidas que a ausência da parte à audiência em que deveria prestar depoimento, em que pese devidamente ciente, nos termos do item I da Súmula de nº 74/TST, importa na aplicação da ficta confessio em relação a toda matéria fática articulada. 2. Outrossim, no dizer da ilustre Juíza aposentada
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS ... 1. Não há dúvidas que a ausência da parte à ... aos fatos em que haja controvérsia, só sendo elidida por provas já constantes nos autos ou por confissão expressa do ex adverso". 3. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-241/2003-009-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. 1. Não há dúvidas que a ausência da parte à audiência em que deveria prestar depoimento, em que pese devidamente ciente, nos termos do item I da Súmula de nº 74/TST, importa na aplicação da ficta confessio em relação a toda matéria fática articulada. 2. Outrossim, no dizer da ilustre Juíza aposentada
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. 1. Não há dúvidas que a ausência da parte à ... aos fatos em que haja controvérsia, só sendo elidida por provas já constantes nos autos ou por confissão expressa do ex adverso". 3. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000760-18.2017.5.06.0015), 26-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. Tal modalidade de confissão gera presunção relativa de veracidade dos fatos...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO" FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005468-03.2013.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 04-02-2020
... DO RÉU – PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA ... DE PROVAS – INVIABILIDADE – CONFISSÃO JUDICIAL ... CORROBORADA POR OUTROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-401900-68.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... ída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o mento de provas posteriores". INTERVALO INTRAJORNADA. "Após a edição da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001312-37.2013.5.06.0010), 29-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Como é de amplo saber, a confissão real é a rainha das provas, e torna inócua a análise de qualquer outro documento de convicção. Na hipótese, a autora afirmou expressamente que a empresa não detinha controle ou fiscalização dos seus horários de trabalho, não havendo como deferir, por conseguinte, as horas extras postuladas. Recurso autoral a que
... HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Como é de amplo saber, a confissão real é a rainha das provas, e torna inócua a análise de qualquer outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000868-85.2013.5.06.0371), 28-08-2014
EMENTA: HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO. A confissão ficta não implica, necessariamente, a procedência ou improcedência do pedido, podendo ser afastada pelas outras provas produzidas nos autos, como ocorreu na hipótese, em função da confissão real, por parte da empresa, de que eram devidas horas extras. Incidência do princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC) e o de busca da verdade
... ou improced ê ncia do pedido, podendo ser afastada pelas outras provas produzidas nos autos, como ocorreu na hip ó tese, em fun ç ã o da ... -
Acórdão nº 2014/0210875-8 de T6 - SEXTA TURMA
... COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. ... provas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-703/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Abril de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. EXISTÊNCIA 1. Ação rescisória contra acórdão que julga procedente pedido de condenação em adicional de transferência, fundada em erro de fato, ante a alegada inobservância dos argumentos firmados na contestação da ação trabalhista. 2. Para que o erro dê causa à rescisão do julgado, faz-se necessária a inexistência de controvérsia e de...
... haja chegado a uma conclusão, após a apreciação das provas constantes dos autos, ante a confissão da Reclamada quanto à alegação ... -
Acórdão Nº 0003464-76.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 01-12-2020
... apelação, mediante o qual requer a absolvição por ausência de provas ou, ainda, por ausência de dolo na conduta. Subsidiariamente, pleiteia a ... ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO PARCIAL ALIADA AOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E À PROVA MATERIAL. DOLO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001097-85.2014.5.06.0411), 23-03-2015
DANO MORAL. RETENÇÃO DA CTPS DA AUTORA. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - Havendo declaração de revelia e confissão quanto à matéria de fato por parte do empregador, reputa-se comprovada a retenção injustificada da Carteira de Trabalho e Previdência Social da reclamante, uma vez que nos autos, não há provas a elidir a presunção de veracidade do alegado. Recurso ordinário a que se nega...
... RETENÇÃO DA CTPS DA AUTORA. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - Havendo declaração de revelia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000185-43.2016.5.06.0371), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIPÓTESE DE CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Não há falar em acolhimento de recurso, cujos temas nucleares debatidos encontram óbice nos efeitos da confissão ficta, operada nos termos do art. 385, § 1º, do CPC, e da Súmula 74, do C. TST, sendo plenos diante, inclusive, da falta de colheita de provas outras, até mesmo a emprestada, a que se referiu a...
... HIPÓTESE DE CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Não há falar em acolhimento ... -
Acórdão Nº 5013085-70.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
... IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. PROVAS DOS AUTOS QUE TRAZEM INDCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA IMPUTADA AORECORRENTE ...