provas confissão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001402-29.2014.5.06.0004), 06-03-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. VALIDADE PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Apesar da pena de confissão ficta aplicada à empresa, as provas pré-constituídas devem ser confrontadas àquela presunção, bem como a demonstração da jornada de trabalho ocorre através de cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 333, II do CPC/73, e a Súmula 338, I...
... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Apesar da pena de confissão ficta aplicada à empresa, as provas pré-constituídas devem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-57.2016.5.06.0233), 17-11-2016
FICTA CONFESSIO. A ausência do reclamante na audiência em que prestaria o depoimento pessoal e produziria provas implica na aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato, em conformidade com o disposto na Súmula nº 74 do TST. Recurso improvido.
... na audiência em que prestaria o depoimento pessoal e produziria provas implica na aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato, ... -
Acórdão Nº 0176745-23.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-03-2022
... CONDENATÓRIO. INCABÍVEL A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS ...
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Acórdão nº 2015/0060631-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ... IRRAZOÁVEIS E DESPROPORCIONAIS. CONFISSÃO" DE QUE A ... DROGA ERA PARA USO PRÓPRIO. AFIRMA\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0306372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA, PERANTE O JUÍZO, DA CONDUTA ... obrigada a depor ou a produzir provas contra si mesma, garantindo que o seu silêncio ...
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Acórdão Nº 0010712-73.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... qualpugnou pela impronncia de seu defendido, uma vez que inexistem provas da materialidade do fato, bem como insuficincia dos indcios de autoria,em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-339200-10.1997.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... 3. CONFISSÃO FICTA. ELISÃO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA ... Não prospera o ... reclamada no sentido de que a confissão ficta restou elidida pelas provas apresentadas pelas demais reclamadas visto que, para se verificar tal ...
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Acórdão Nº 0000378-71.2019.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
... Neste contexto, ao contrrio do que a defesa alegou, presentes provas da materialidade delitiva, tal como indcios suficientes de autoria a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. 1. Não há dúvidas que a ausência da parte à audiência em que deveria prestar depoimento, em que pese devidamente ciente, nos termos do item I da Súmula de nº 74/TST, importa na aplicação da ficta confessio em relação a toda matéria fática articulada. 2. Outrossim, no dizer da ilustre Juíza aposentada
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS ... 1. Não há dúvidas que a ausência da parte à ... aos fatos em que haja controvérsia, só sendo elidida por provas já constantes nos autos ou por confissão expressa do ex adverso". 3. No ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. 1. Não há dúvidas que a ausência da parte à audiência em que deveria prestar depoimento, em que pese devidamente ciente, nos termos do item I da Súmula de nº 74/TST, importa na aplicação da ficta confessio em relação a toda matéria fática articulada. 2. Outrossim, no dizer da ilustre Juíza aposentada
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. 1. Não há dúvidas que a ausência da parte à ... aos fatos em que haja controvérsia, só sendo elidida por provas já constantes nos autos ou por confissão expressa do ex adverso". 3. No ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. 1. Não há dúvidas que a ausência da parte à audiência em que deveria prestar depoimento, em que pese devidamente ciente, nos termos do item I da Súmula de nº 74/TST, importa na aplicação da ficta confessio em relação a toda matéria fática articulada. 2. Outrossim, no dizer da ilustre Juíza aposentada
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. 1. Não há dúvidas que a ausência da parte à ... aos fatos em que haja controvérsia, só sendo elidida por provas já constantes nos autos ou por confissão expressa do ex adverso". 3. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001105-54.2016.5.06.0391), 06-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos moldes da Súmula 74, do TST, usada como fundamento da sentença que aplicou a pena de confissão ficta ao reclamado, não constitui qualquer cerceamento de defesa o indeferimento de produção de provas posteriores à aplicação da pena de confissão, ainda mais quando o magistrado, ao decidir, levou em...
... TST, usada como fundamento da sentença que aplicou a pena de confissão ficta ao reclamado, não constitui qualquer cerceamento de defesa o rimento de produção de provas posteriores à aplicação da pena de confissão, ainda mais quando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-266/1999-026-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
... HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE COMPENSADOR DE CHEQUES - CONFISSÃO FICTA ... Consoante dispõe a Súmula nº 74, item I, do TST, ... , I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores- ... (Súmula nº 74, item II) ... Assim, deixando a parte de ...
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Acórdão Nº 206930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONFISSÃO" ESPONTÂNEA ... MINORANTE DO ART. 33, §4°, DA LEI 11.343/2006. DEDICAÇ\xC3"ÃO À ... ATIVIDADE CRIMINOSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... INVIABILIDADE ... SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000082-34.2016.5.06.0016), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONFISSÃO E REVELIA. A pena de confissão ficta implica presunção relativa e deve ser considerada no contexto das demais provas dos autos, em observância às regras processuais atinentes à revelia e em face da presunção relativa de veracidade das alegações contidas na exordial. In casu, inexistem nos autos quanto aos aspectos da jornada, provas pré-
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONFISSÃO E REVELIA. A pena de confissão ficta implica presunção relativa e deve ser considerada no contexto das demais provas dos autos, em observância às regras processuais atinentes à revelia e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18990/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CONFISSÃO FICTA VALOR PROBANTE RELATIVO SUBSISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUESTÕES FÁTICAS. Não viola diretamente a regra do art. 343, § 1º, do CPC o entendimento regional que, apesar da confissão ficta da reclamante, veio a reconhecer labor extraordinário e admissão anterior por meio de outras provas existentes ou colhidas em audiência. A confissão ficta,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CONFISSÃO FICTA VALOR ... PROBANTE RELATIVO SUBSISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUESTÕES ... -
Acórdão nº 0532183-22.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Mayo de 2019
... MEIOS DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA, PROVAS ... TESTEMUNHAS, CONFISSÃO DO RÉU. APELO ... CONHECIDO E, NO MÉRITO, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100825-37.2016.5.01.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA . NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. O TRT esclareceu que, em se tratando de matéria fática ou não exclusivamente de direito e não constando dos autos provas aptas a elidir a confissão ficta
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... CONFISSÃO ... FICTA ... NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA ... provas aptas a elidir a confissão ... ficta ... em que ... -
Decisao Nº 0500485-81.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-10-2020
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA REPRESENTA-ÇÃO E APLICOU AO INFRATOR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVAS ROBUSTAS. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL E...
... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVAS ROBUSTAS. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 224437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... reexame de fatos e provas para chegar-se à absolvição” (HC 107.550, Rel ... Min. Luiz Fux) ... em juízo, somada aos termos da confissão na fase extrajudicial”. Para ... dissentir das conclusões das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-480/2000.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS COMISSÕES RECEBIDAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo a Corte Regional firmado seu convencimento na análise das provas produzidas nos autos, concluindo que - a confissão do reclamante diz respeito apenas à quitação das comissões e não sobre a sua incidência sobre o repouso semanal remunerado- , é de se...
... REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo a Corte Regional firmado seu convencimento na análise das provas roduzidas nos autos, concluindo que - ... a confissão do reclamante diz respeito apenas à quitação das comissões e não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2007
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. A decisão do ... , I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 - Inserida em 08.11.2000)" Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. A decisão do ... , I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 - Inserida em 08.11.2000)- Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-538015/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Abril de 2007
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. A decisão do ... , I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 - Inserida em 08.11.2000)" Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. A decisão do ... , I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 - Inserida em 08.11.2000)- Agravo de ...