provas confissão
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Acórdão nº 2015/0205730-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTUM DE ACRÉSCIMO PROPORCIONAL. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. (3) CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO...
... PROPORCIONAL. ... ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. (3) CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. ... análise acurada dos fatos, provas e elementos de convicção em que se ... -
Acórdão nº 0129278-32.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2016
... RECURSO DEFENSIVO: ABSOLVIÇÃO ... (INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA) OU ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA ... ABSOLVIÇÃO ... HARMÔNICO COM AS PROVAS. CONFISSÃO" EM ... SEDE INQUISITORIAL. PARTE DA RES NÃO ... RECUPERADA, RESTANDO EM M\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0282329-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO. ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE ... diminuição na tentativa, com arrimo nas provas colhidas dos autos, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8955/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
UNICIDADE CONTRATUAL - CONFISSÃO FICTA. A confissão presumida decorre da ausência da parte regularmente intimada com tal cominação para depor na audiência em prosseguimento, frustrando o escopo conciliatório e de colheita de provas, conforme regula o caput do art. 843 do CPC e norteia a Súmula nº 74 do TST. Entretanto o juiz deve considerar a confissão presumida, sem deixar de levar em conta as...
... A C Ó R D Ã O ... RLL/Rb/emf ... UNICIDADE CONTRATUAL - CONFISSÃO FICTA. A confissão presumida decorre da ausência da parte regularmente ... prosseguimento, frustrando o escopo conciliatório e de colheita de provas, conforme regula o caput do art. 843 do CPC e norteia a Súmula nº 74 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37816/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
HORAS EXTRAS INDEFERIMENTO - ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT GERENTE REGIONAL O Eg. Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido de horas extras, enquadrando o Autor na hipótese do artigo 62, II, da CLT. Ao contrário do alegado, o v. acórdão recorrido não está fundamentado apenas no depoimento pessoal do Autor, mas, também, em prova testemunhal produzida pelo próprio Reclamante. Estã
... Constituição Federal (art. 7º, XIII) ... REVELIA CONFISSÃO FICTA PRESUNÇÃO REL A TIVA ... O Eg. TRT declarou o Reclamado revel, em ... pr e sumida, confrontando os pedidos form u lados na inicial com as provas docume n tais e testemunhais produzidas nos a u tos. Manteve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137200-77.2005.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta possui valor relativo e pode ser contraposta pela parte interessada com provas anteriormente produzidas. No entanto, na espécie, o Tribunal Regional não se pronunciou sobre a existência ou não de impugnação do contrato temporário pela reclamante e nem sobre a licitude ou ilicitude desse contrato, questões anteriores e...
... VÍNCULO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA ... A confissão ficta possui valor relativo e pode ser contraposta pela parte interessada com provas anteriormente produzidas. No entanto, na espécie, o Tribunal Regional ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 22 ... § 6º-A. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova ... e instituições de ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2188800-08.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... norma interna não foi efetivamente observada, na medida em que as provas documentais (planilhas) e a confissão real da PREVI demonstraram que não ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO E CORRUPÇÃO ATIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO PELA CORTE DE ORIGEM, ABSOLVIÇÃO. AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTO DA PESSOA. ART. 226 DO CPP. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Diferentemente do que alega o recorrente, a Corte local examinou em detalhe todos os argumentos defensivos,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-77/2002-802-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional apresentou o motivo pelo qual não analisou as questões veiculadas nos declaratórios, ressaltando o fato de que a matéria relativa à elisão da confissão ficta, em face dos documentos de fls. 272/273, não foi objeto das contra-razões ao recurso ordinário. É cediço que o magistrado não está...
... , ressaltando o fato de que a matéria relativa à elisão da confissão ficta, em face dos documentos de fls. 272/273, não foi objeto das ... o fundamento pelo qual não houve o confronto das demais provas dos autos. A interposição de novos embargos de declaração, alertando ... -
Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021
PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A EMBRIAGUEZ NÃO FOI DEVIDAMENTECOMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS,CONFISSÃO DO ACUSADO E EXAME DE ETILÔMETRO A RESPEITO DA CONVICÇÃO.CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA.PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSONA DIREÇÃO DE
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Acórdão Nº 0000061-88.2018.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-09-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO ... AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL ... CONFISSÃO DO RÉU CORROBORADA POR OUTRAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9080/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CF. Os princípios constitucionais que garantem o contraditório e a ampla defesa não são considerados em termos absolutos, já que não prescindem da observância de normas instrumentais que regem a matéria, através das quais eles hão de ser exercidos. MATÉRIA FÁTICA. Lastreada a decisão em fatos e provas, inclusive acobertados pela...
... MATÉRIA FÁTICA. Lastreada a decisão em fatos e provas, inclusive acobertados pela confissão presumida, contra ela é inviável ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000976-43.2016.5.06.0005), 10-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Não comparecendo, a parte ré, à audiência de instrução, na qual deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, e sem comprovar um motivo relevante para sua ausência, aplica-se a confissão ficta sobre a matéria de fato. Inteligência da Súmula 74, inciso I, do Colendo TST.
... AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Não comparecendo, a parte ré, à audiência de instrução, na ual deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, e sem comprovar um motivo relevante para sua ausência, aplica-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20834/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO em RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS Incabível recurso de revista para reexame de provas. Aplicabilidade do Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
... CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS Incabível recurso de revista para reexame e provas. Aplicabilidade do Enunciado nº 126 desta Corte ... Agravo conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS Incabível recurso de revista para reexame de provas. Aplicabilidade do Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
... JCAPS/vvc/as ... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... Incabível recurso de revista para me de provas. Aplicabilidade do Enunciado nº 126 desta Corte ... Agravo conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS Incabível recurso de revista para reexame de provas. Aplicabilidade do Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
... JCAPS/vvc/as ... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... Incabível recurso de revista para me de provas. Aplicabilidade do Enunciado nº 126 desta Corte ... Agravo conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO em RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS Incabível recurso de revista para reexame de provas. Aplicabilidade do Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
... CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS Incabível recurso de revista para reexame e provas. Aplicabilidade do Enunciado nº 126 desta Corte ... Agravo conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20834/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS Incabível recurso de revista para reexame de provas. Aplicabilidade do Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
... JCAPS/vvc/as ... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... Incabível recurso de revista para me de provas. Aplicabilidade do ... Enunciado nº 126 desta Corte ... Agravo conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20834/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS Incabível recurso de revista para reexame de provas. Aplicabilidade do Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
... JCAPS/vvc/as ... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... Incabível recurso de revista para me de provas. Aplicabilidade do Enunciado nº 126 desta Corte ... Agravo conhecido e ... -
Acórdão nº 2015/0149265-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... PRODUZIU PROVAS APTAS A CONFIRMAREM SUAS ... ALEGAÇÕES. ... prova para a condenação ... CONFISSÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0101732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ARTS. 304 E 297 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1. A...
... INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... podendo supri-lo a confissão do acusado ) interpretado de modo a ... -
Acórdão nº 2010/0014646-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ... I - No caso em tela, ... a condenação do ora paciente, ao argumento da insuficiência das provas" coligidas, demandaria, necessariamente, o amplo revolvimento da matéria f\xC3" ...
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Acordao N° 1350830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Ameaça. Provas. Confissão espontânea. 1 - a conduta do acusado, logo após discussão com as vítimas, consistente em insinuar que causaria a elas mal injusto e grave foi suficiente para intimidá-las e causar-lhes temor, caracterizando o crime de ameaça. 2 - não incide a atenuante da confissão espontânea se o réu afirma que somente discutiu com as vítimas, sem confessar que as ameaçou. 3 - apelação...
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Ameaça. Provas. Confissão espontânea ... 1 - A conduta do acusado, logo após ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000779-71.2014.5.06.0001), 13-10-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. Tal modalidade de confissão gera presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pela parte adversária, que pode...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO ...