Provas por testemunhas

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  • Acórdão nº HC 185869 / MG de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A nova redação

    ... vigor a partir de agosto de 2008, determina que as vítimas, testemunhas e o interrogado sejam perquiridos direta e primeiramente pela acusação e ... impugnado atingiu a sua finalidade, ou seja, houve a produção das provas requeridas, sendo oportunizada às partes, ainda que em momento posterior, ...

  • Acórdão nº HC 213790 / RJ de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Outubro de 2011

    HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO...

    ... vigor a partir de agosto de 2008, determina que as vítimas, testemunhas e o interrogado sejam perquiridos direta e primeiramente pela acusação e ... impugnado atingiu a sua finalidade, ou seja, houve a produção das provas requeridas, sendo oportunizada às partes, ainda que em momento posterior, ...

  • Acórdão nº 2013/0010777-9 de T6 - SEXTA TURMA, 12 de Abril de 2016

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. No julgamento do REsp repetitivo n. 1.480.881/PI, de minha...

  • Acórdão nº HC 195983 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE TODO O PROCESSO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM...

    ... vigor a partir de agosto de 2008, determina que as vítimas, testemunhas e o interrogado sejam perquiridos direta e primeiramente pela acusação e ... impugnado atingiu a sua finalidade, ou seja, houve a produção das provas requeridas, sendo oportunizada às partes, ainda que em momento posterior, ...

  • Acórdão nº HC 206833 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 06 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E COM NUMERAÇÃO RASPADA. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE...

    ... vigor a partir de agosto de 2008, determina que as vítimas, testemunhas e o interrogado sejam perquiridos direta e primeiramente pela acusação e ... impugnado atingiu a sua finalidade, ou seja, houve a produção das provas requeridas, sendo oportunizada às partes, ainda que em momento posterior, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-41.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA BRASIL TELECOM. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LISTAS TELEFÔNICAS. 1 - Decisão recorrida contrária à Súmula nº 331, IV, do TST: -IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigaçõ

    ...3 - O TRT, valorando os depoimentos das testemunhas e as provas documentais, concluiu que não houve a prova da identidade de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº PADMag-119-18.2012.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Fevereiro de 2014

    1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. O indeferimento da oitiva do elevado número de testemunhas (centenas) demonstrou a retidão e regularidade do Relator na condução do PAD, obedecendo-se ao disposto na Resolução 135/2011 do CNJ, que uniformizou as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. Ademais,...

    ...INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. O indeferimento da oitiva do elevado número de testemunhas (centenas) ...

  • Acórdão nº 2008/0284909-2 de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Junho de 2009

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP. APONTADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INCIDÊNCIA. DÚVIDA RELEVANTE QUANTO AO MOTIVO DA NÃO APREENSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA TÃO...

    ...ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ..., mas sim na confissão judicial de corréu e declarações de testemunhas, todos ouvidos sob o crivo do contraditório e ampla defesa. II - O exame ...

  • Acórdão nº HC 210388 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 06 de Dezembro de 2011

    HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO QUE REPRODUZ EXATOS TERMOS DO ARESTO CASSADO POR ESTE SODALÍCIO. ANULAÇÃO EM RAZÃO DA MÁCULA NA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA ANTERIORMENTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. QUESTÕES SUSCITADAS PELA DEFESA APRECIADAS....

  • Acórdão nº HC 182562 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 05 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A nova redação

    ... vigor a partir de agosto de 2008, determina que as vítimas, testemunhas e o interrogado sejam perquiridos direta e primeiramente pela acusação e ...é que o ato cumpriu sua finalidade, ou seja, houve a produção das provas requeridas, sendo oportunizada às partes, ainda que em momento posterior, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2179-67.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte no tema renumeração variável. Dessarte, ainda que o reclamado divirja do que foi decidido, estão ilesos os artigos 93, IX, da CF,

    ... observância ao princípio da primazia da realidade, e diante das provas produzidas, em especial os depoimentos de testemunhas, inclusive do ...

  • Acórdão nº 2007/0146975-1 de T5 - QUINTA TURMA, 24 de Março de 2009

    HABEAS CORPUS. PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE QUE TESTEMUNHAS FORAM TORTURADAS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUADRILHA ORGANIZADA PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO NA CONDUTA DELITUOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A...

    ...PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE QUE TESTEMUNHAS FORAM TORTURADAS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. ...

  • Acórdão nº 2007/0108078-2 de T5 - QUINTA TURMA, 13 de Setembro de 2007

    CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO. FURTO QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. MEDIDA FACULTATIVA. CARÁTER URGENTE EVIDENCIADO. RÉU REVEL. DELITO OCORRIDO HÁ MAIS DE 03 ANOS. POSSIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS ESQUECEREM DOS FATOS. RECURSO DESPROVIDO. 1- A determinação de produção antecipada de prova testemunhal, nos termos do art. 366 do CPP, é faculdade legal conferida ao Julgador, na hipótese...

    ...DELITO OCORRIDO HÁ MAIS DE 03 ANOS. POSSIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS ESQUECEREM DOS FATOS. RECURSO DESPROVIDO. 1- A determinação de ...2- Se a demora na produção das provas pode prejudicar a apuração do delito, tendo em vista a grande ...

  • Acórdão nº 2007/0115306-1 de T5 - QUINTA TURMA, 13 de Setembro de 2007

    CRIMINAL. HC. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. MEDIDA FACULTATIVA. CARÁTER URGENTE EVIDENCIADO. RÉU REVEL. DELITO OCORRIDO HÁ MAIS DE 03 ANOS. POSSIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS ESQUECEREM DOS FATOS. ORDEM DENEGADA. 1- A determinação de produção antecipada de prova testemunhal, nos termos do art. 366 do CPP, é faculdade legal conferida ao Julgador, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência...

    ...DELITO OCORRIDO HÁ MAIS DE 03 ANOS. POSSIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS ESQUECEREM DOS FATOS. ORDEM DENEGADA. 1- A determinação de produção ...2- Se a demora na produção das provas pode prejudicar a apuração do delito, tendo em vista a grande ...

  • Acórdão nº 2007/0141499-3 de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Outubro de 2007

    CRIMINAL. HC. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. MEDIDA FACULTATIVA. CARÁTER URGENTE EVIDENCIADO. RÉU REVEL. DELITO OCORRIDO HÁ MAIS DE 06 ANOS. POSSIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS ESQUECEREM DOS FATOS. ORDEM DENEGADA. 1- A determinação de produção antecipada de prova testemunhal, nos termos do art. 366 do CPP, é faculdade legal conferida ao Julgador, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência...

    ...DELITO OCORRIDO HÁ MAIS DE 06 ANOS. POSSIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS ESQUECEREM DOS FATOS. ORDEM DENEGADA. 1- A determinação de produção ...2- Se a demora na produção das provas pode prejudicar a apuração do delito, tendo em vista a grande ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155-40.2010.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - ACÚMULO DE FUNÇÕES - FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, especialmente os depoimentos das testemunhas, concluiu que o reclamante desempenhou atividades inerentes a função diversa daquela para a qual fora contratado, configurando o acúmulo de funções. Não há como modificar o julgado, nem

    ...- DIFERENÇAS SALARIAIS - ACÚMULO DE FUNÇÕES - FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, nte os depoimentos das testemunhas, concluiu que o reclamante desempenhou atividades inerentes a função ...

  • Acórdão nº HC 153769 / RJ de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Novembro de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A qualificadora do motivo fútil para o cometimento do crime de homicídio encontra suporte nas provas carreadas no caderno processual, em especial, com base no depoimento das testemunhas, na relação de...

  • Acórdão nº 2007/0137411-9 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Dezembro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. INICIO DE PROVA MATERIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, considerou que, além dos depoimentos prestados pelas testemunhas, foram apresentados documentos aptos à comprovação do vínculo empregatício. 2. Para que seja revista a tese empossada no v. acórdão vergastado é imprescindível o...

    ...TEMPO DE SERVIÇO. INICIO DE PROVA MATERIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, considerou que, além dos depoimentos prestados pelas testemunhas", foram apresentados documentos aptos à comprovação do vínculo empregat\xC3"...

  • Acórdão nº HC 163428 / DF de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.

    ... vigor a partir de agosto de 2008, determina que as vítimas, testemunhas e o interrogado sejam perquiridos direta e primeiramente pela acusação e ... impugnado atingiu a sua finalidade, ou seja, houve a produção das provas requeridas, sendo oportunizada às partes, ainda que em momento posterior, ...

  • Acórdão nº 2005/0191062-0 de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Abril de 2007

    CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. NÃO OCORRÊNCIA. DELITO PRATICADO NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA FALIDA. CONEXÃO. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO CRIMINAL APÓS O RECEBIMENTO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO DESPACHO. INQUÉRITO JUDICIAL REALIZADO. OFENSA À AMPLA DEFESA NÃO CARACTERIZADA....

    ...ção do réu nos delitos, permitindo ampla discussão de fatos e provas a respeito da eventual atipicidade da conduta e ilegitimidade dos ... e provas, oportunidade em que se procederá à oitiva das testemunhas, bem como de todos os acusados. A alegação de ausência de justa causa ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51100-83.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. O procedimento da execução fiscal permite ao executado, no prazo dos embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite- (art. 16, § 2º), de sorte que não há restrição...

    ... prazo dos embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3900-44.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. O procedimento da execução fiscal permite ao executado, no prazo dos embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite- (art. 16, § 2º), de sorte que não há restrição...

    ... prazo dos embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a ...

  • Acórdão nº HC 125506 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 31 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL BASEOU-SE EM PROVAS INDICIÁRIAS E NO SILÊNCIO DO ACUSADO PARA MANTER A CONDENAÇÃO. PRIMEIRA TESE QUE NÃO ENCONTRA FUNDAMENTOS NOS AUTOS. SEGUNDA QUE NÃO INFLUI NA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. ADVERTÊNCIA, ENTRETANTO, QUE CABE FAZER, NA HIPÓTESE, QUANTO AO "PRIVILÉGIO CONSTITUCIONAL CONTRA A AUTO-

    ...ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL BASEOU-SE EM PROVAS INDICIÁRIAS E NO SILÊNCIO DO ACUSADO PARA MANTER A CONDENAÇÃO. ...É o que se observa dos depoimentos judiciais de três testemunhas, de forma que, entender pela nulidade da referida decisão plenária, ...

  • Acórdão nº 2010/0112141-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Setembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVELIA. ART. 319 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93, inc. IX, da Lei Maior....

    ... da Lei Adjetiva Civil não é absoluta, notadamente se, diante das provas produzidas nos autos, não se chega à mesma conclusão quanto aos fatos ... desistência, não há que se falar em negativa de oitiva de testemunhas. 3. Além de caber ao magistrado, à inteligência do princípio do livre ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44900-79.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO -IN ITINERE-. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Não há de se falar em julgamento -extra petita- quando o Regional, tendo em vista o princípio do livre convencimento previsto no art. 131 do CPC, avalia as provas produzidas nos autos, bem como os depoimentos das testemunhas, para a solução jurídica da lide. ACIDENTE DE TRABALHO -IN ITINERE-.

    ...131 do CPC, avalia as provas" produzidas nos autos, bem como os depoimentos das testemunhas, para a solu\xC3"...