Provas por testemunhas
1259150 resultados para Provas por testemunhas
-
Acórdão nº 2010/0162253-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU COLOCADO EM LIBERDADE POR OCASIÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Toda prisão anterior à condenação transitada em julgado somente pode ser imposta por decisão concretamente fundamentada,...
... - evasão do distrito da culpa e possível intimidação de testemunhas - eram ÂfortesÂ, o que faria com que a sua soltura com o ..., não sendo suficiente a menção de que serão renovadas as provas perante o Júri, restando, evidenciado, portanto, o alegado ... -
Acórdão nº HC 182804 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A nova redação
... vigor a partir de agosto de 2008, determina que as vítimas, testemunhas e o interrogado sejam perquiridos direta e primeiramente pela acusação e ... que o ato cumpriu sua finalidade, ou seja, houve a produção das provas requeridas, sendo oportunizada às partes, ainda que em momento posterior, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243-41.2011.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. O Tribunal Regional, última instância apta à análise de fatos e provas, consignou que -as testemunhas ouvidas a convite da própria ré são uníssonas no sentido de que a autora efetivamente trabalhou para a empresa-. Asseverou ainda que a reclamada não negou a prestação pessoal de serviços pela reclamante, atraindo...
... O Tribunal Regional, última instância apta à análise de fatos e provas, consignou que "as testemunhas ouvidas a convite da própria ré são ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas", e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econ\xC3"... reduzi-la a têrmo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao órgão do Ministério Público local, que procederá na ...
-
Acórdão nº HC 90718 / GO de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E EXTORSÃO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO NO DISTRITO DA CULPA. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CARACTERIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. 1. Com a notícia de que, na origem, foi o...
...ção do Juiz do processo – para a audiência de oitiva de testemunhas (produção antecipada de provas) acarreta nulidade relativa. . 3. ... -
Acórdão nº 2007/0218557-1 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E EXTORSÃO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO NO DISTRITO DA CULPA. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CARACTERIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. 1. Com a notícia de que, na origem, foi o...
...ção do Juiz do processo – para a audiência de oitiva de testemunhas (produção antecipada de provas) acarreta nulidade relativa. . 3. ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA COMUNS À PARTE CORRÉ. POLICIAIS MILITARES QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ART. 156 CPP. FACULDADE DADA AO MAGISTRADO PARA ORDENAR, DE OFÃCIO, A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos da Súmula n. 455 do Superior...
...TRÁFICO DE DROGAS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS DE. ACUSAÇÃO E DEFESA COMUNS À PARTE CORRÉ. POLICIAIS. ... -
Acórdão nº 2008/0215241-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA NO PARANÁ. RÉ DOMICILIADA NO RIO DE JANEIRO QUE RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE. ART. 399, § 2o. DO CPP. LEI 11.719/08. INTERROGATÓRIO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. PROCEDIMENTO, EM TESE, QUE NÃO FICA VEDADO COM A INTRODUÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL, SOB PENA DE INVIABILIZAR A JURISDIÇÃO PENAL NO TERRITÓRIO...
...à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas" pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima\xC3"... -
Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONDUÇÃO DE SUSPEITO À DELEGACIA MESMO NÃO ESTANDO EM FLAGRANTE DELITO. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com os relatos e informações constantes dos autos, percebe-se claramente que não houve qualquer ilegalidade na condução do recorrente à delegacia de polícia para prestar esclarecimentos, ainda que não estivesse em flagrante delito e inexistisse...
... tempo vedar-lhe, por exemplo, a condução de suspeitos ou testemunhas à delegacia para esclarecimentos. UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS DURANTE O ...ÉDITO REPRESSIVO BASEADO EM OUTRAS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ILICITUDE. 1. Ao ser confrontado com os demais ... -
Acórdão nº 2006/0062954-2 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQÜESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULOSIDADE CONCRETA. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA RAZOÁVEL. FEITO COMPLEXO. PROVOCAÇÃO PELA DEFESA. ORDEM DENEGADA. 1. Mostra-se suficientemente...
...PERICULOSIDADE CONCRETA. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. EXCESSO ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
...VII - identificação e qualificação de testemunhas, se houver;. VIII - quando for o caso, identificação do local onde o bem ... de infração e termos que o acompanham, e a especificação das provas que o autuado pretende produzir a seu favor, justificadas;. IV - ...
-
Acórdão nº HC 177673 / MT de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE LAUDO A COMPROVAR O RETARDO MENTAL DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. ORDEM DENEGADA. 1. A alegada inocência do...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE LAUDO A COMPROVAR O RETARDO MENTAL DA VÍTIMA. NECESSIDADE ... tudo em conformidade com os demais depoimentos prestados pelas testemunhas em juízo. (Precedentes). 4. No que tange à inexistência de perícia que ... -
Acórdão nº 2007/0122847-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS – CRIMES FALIMENTARES E QUADRILHA – CONDENAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO INVALIDA O PROCESSO NEM A SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU A SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA - AUSÊNCIA DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DA PROVA NO WRIT. ORDEM DENEGADA. Não constitui julgamento por ausência de provas a dispensa pelo Ministério Público das testemunhas arroladas, posto que...
...ORDEM DENEGADA. Não constitui julgamento por ausência de provas a dispensa pelo Ministério Público das testemunhas arroladas, posto que ... -
Acordão da , 02-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 243 DA LEI N. 8.069/90 E AO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A ADOLESCENTES. TIPICIDADE DA CONDUTA. PRESENÇA DE PROVAS JUDICIALIZADAS. ADEQUAÇÃO SOCIAL. INVIABILIDADE. LEI N. 13.106/2015. VIOLAÇÃO AO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL - CP. CRIME DE RECEPTAÇÃ
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9271, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Altera os Artigos 366, 367, 369, 370 do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
..., podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva nos ...Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será ...
-
Acórdão nº 2007/0010980-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PODER RECONHECIDO AO MAGISTRADO PARA INDEFERIR PROVAS DESNECESSÁRIAS. ORDEM DENEGADA. 1-O Juiz não está obrigado a ouvir testemunhas que não foram arroladas na defesa prévia, podendo indeferir a sua oitiva, desde que ela se mostre...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA ...PODER RECONHECIDO AO MAGISTRADO PARA INDEFERIR PROVAS DESNECESSÁRIAS. ORDEM DENEGADA. 1-O Juiz não está obrigado a ouvir ... -
Acórdão nº HC 218190 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não obstante o enunciado nº 455 da Súmula desta Corte de Justiça disponha que "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no...
...HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. ... que detalhes relevantes do caso se perdessem na memória das testemunhas, circunstâncias que evidenciam a necessidade da medida antecipatória. 5. ... -
Acórdão nº HC 203896 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não obstante o enunciado nº 455 da Súmula desta Corte de Justiça disponha que "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no...
...HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. ... que detalhes relevantes do caso se perdessem na memória das testemunhas, motivo que legitima a medida antecipatória. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE ... -
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
...§ 2º É vedada a exigência de testemunhas apenas em razão de o ato envolver pessoa com deficiência, salvo ...I - habilitação em concurso público de provas e títulos;. II - nacionalidade brasileira;. III - capacidade civil;. IV - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153-73.2011.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Na hipótese em exame, o Tribunal Regional, destinatário final das provas colhidas, concluiu que as atividades exercidas pelo reclamante não impossibilitavam o controle de jornada pela reclamada. Não há se falar, assim, em violação dos artigos, 62, I, da CLT e tampouco em divergência jurisprudencial,...
... Na hipótese em exame, o Tribunal Regional, destinatário final das provas colhidas, concluiu que as atividades exercidas pelo reclamante não ... das provas obtidas, em especial os depoimentos do autor e de testemunhas, não havendo se falar, também, em violação dos artigos 818 da CLT, c/c ... -
Acórdão nº HC 157977 / ES de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA PRODUZIDA EM INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. VALORAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A desconstituiçã
-
Acórdão nº 2010/0083116-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE ACUSADOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. ATRASO SUPERADO. COLHEITA DA PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Tratando-se de ação penal que visa a apurar a suposta prática do crime de tráfico de...
... atos instrutivos - tocante aos réus e também à maioria das testemunhas -, vislumbrando-se também colaboração da defesa para o maior tempo ssário à colheita de provas, pois, além de não declinar o novo endereço onde poderia ser ... -
Acórdão nº 2010/0220769-8 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. 1. Segundo a orientação prevalente na Terceira Seção desta Corte, originada a partir do julgamento dos EREsp-961.863/RS (julgado em 13.12.2010), para a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, não há a necessidade de apreensão da
... efetivo emprego do artefato pode ser comprovado por outros meios de provas, tais como declarações da vítima ou depoimentos de testemunhas. 3. No ... -
Acórdão nº AgRg no HC 182981 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MEDIDA DETERMINADA SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SÚMULA N.º 455 DESTE TRIBUNAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO MONOCRÁTICA DA ORDEM. POSSIBILIDADE. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL. PRINCIPIO DA...
...HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MEDIDA DETERMINADA SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INCIDÊNCIA DO ... ou alusões abstratas, especulativas e conjecturais de que as testemunhas podem se esquecer dos fatos, mudar de endereço, ou até virem a falecer ... -
Acórdão nº HC 100164 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de apresentação da defesa prévia não constitui nulidade, se foi oportunizado ao réu o seu oferecimento com a regular intimação do...
... durante o interrogatório da ora paciente, bem assim às testemunhas arroladas na denúncia. O advogado juntou aos autos provas documentais e ...