providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo

Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023

.... [..] conforme disposto no §4º do art. 2º, foi possibilitado ... o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.447.131/RS, de forma ...Preliminares. Inexistência de controvérsia judicial ... do ato normativo, que gerem estado de incerteza quanto à validade jurídica da ...CUMULAÇÃO DE AÇÕES EM PROCESSO OBJETIVO. POSSIBILIDADE. ART. 292 DO CÓDIGO DE ...ões e a necessidade da adoção de providências visando o aumento da arrecadação e, sobretudo, ...
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022

...-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, OPERAÇÃO NEVADA OUTROS ... Itaú algo em torno de R$ 200.000,00, conforme DIMOFs de 2012 e 2013. WESLEY é sobrinho de ODIR ...Ademais, esgotados os levantamentos preliminares acerca dos alvos, serão adotadas medidas, por ... esta Delegacia de Polícia para as providências necessárias, onde a Autoridade Policial ... Ademais, ainda se encontra pendente de julgamento a representação pela quebra do sigilo bancário ...
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023

...ão dos efeitos do acórdão do CNJ no Processo Administrativo Disciplinar n. 0.0000, até o julgamento final da presente ação, com o consequente ... legitimidade dos atos administrativos e conforme impõe a teoria do ônus processual da prova ...Decido. . . 1) Preliminares. 1.1) Competência do Supremo Tribunal Federal. .../2006) e representa expressiva conquista do Estado democrático de direito, dotando de maior ... ele e ele disse que ia tomar as providências e realmente depois ele tomou. Ele tornou sem ...
Processo nº 0040329-48.2016.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Julio de 2017
Ementa: Voto Na Petição Inicial, Narram Os Autores que Em 22.01.13, Adquiriram Um Imóvel Junto À Ré, Pelo Valor de R$603.114,24, Consoante Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda. Aduzem Que, Em 21.08.15, Compareceram Junto Com a Ré Ao 15º Oficio de Notas e Assinaram a Escritura Definitiva Do Referido Imóvel, Assumindo a Ré a Obrigação de Quitar a Dívida Hipotecária e a Efetuar a Baixa Da

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...

...VI - Preliminares rejeitadas uma a uma em votação destacada. VII ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082783-83.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-02-2020
HABEAS CORPUS. DELITOS DOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. IMPETRANTE QUE REQUER A REVOGAÇÃO OU O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS E FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PARA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA...

PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. HC nº ...as questões postas a seu julgamento, exteriorizan-. do as razões de fato e de ...10. Conforme informações prestadas pela autorida-. de ...foram apresentadas defesas preliminares do paci-. ente e corréus, e a AIJ marcada para ...as providências necessárias para o regular trâmite. do ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803509-15.2022.8.19.0038 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803509-15.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE LOURDES TERTULIANO DA SILVA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821618-14.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821618-14.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: SUELI FERNANDES DA ROCHA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000199-94.2020.8.19.0073 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000199-94.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - réu Recorrido: ELZENI MARIA DA SILVA MANHÃES - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Guapimirim/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801975-64.2020.8.19.0213 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801975-64.2020.8.19.0213 Recorrente (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrida (autora): REGINA CLAUDIA DE CASTRO PINTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do

...III - Trata-se de relação de consumo, conforme entendimento entendimento da súmula 254 do ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004155-15.2020.8.19.0075 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004155-15.2020.8.19.0075 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: EVANDRO DE FREITAS PENNA Origem: Juizado Especial Cível de Inhomirim - Magé. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por maioria em...

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011355-35.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº :0011355-35.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIULA DA CONCEIÇÃO GARCIA LUCENA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I D- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO -

...ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE. : PROCURADOR DO ...Súmula. Presente ao julgamento o Promotora de Justiça Robson Godinho, ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010115-47.2020.8.19.0205 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: º 0010115-47.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A - réu Recorridos: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO e ALEXANDRE BARCELOS BRAGA - autores Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ...
Decreto nº 3.998 de 05/11/2001. REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... das Forças Armadas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ...Parágrafo único. A formalização do processo a que se refere o § 5º do art. 20 da Lei nº ... no Regulamento da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME); e. IV - Curso de ... considerado com mérito suficiente no julgamento da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO). ...SEÇÃO I. Das Disposições Preliminares. Art. 35. O processamento das promoções ...á dirigido ao Comandante do Exército, conforme o disposto na Lei nº 5.821, de 1972. § 1º ...
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f

...: PROCURADOR-GERAL FEDERAL. : ESTADO DE PERNAMBUCO. : PROCURADOR-GERAL. DO. ESTADO. ... Luiz Fux, na conformidade da ata de julgamento e das. notas taquigráficas, por unanimidade de ...Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento ...“Ante o exposto, rejeito as preliminares aventadas e, no. mérito, julgo procedente, em ...providências capazes de implementar a regularização dos. ...ciência do processo pedagógico, bem como participar da. definição ...
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
- CLT organizada. 7ª Edição 2015
...ção Pública e dá outras providências . O PRESIDENTE DA REPúBLICA. Faço saber que o ...ção ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. ... daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, ... indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o ...II — no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, ... o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006744-09.2021.8.19.0054 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006744-09.2021.8.19.0054 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.- ré Recorrida: ODALEA DE BARROS COSTA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019048-74.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019048-74.2020.8.19.0054 Recorrente: RAQUEL DE NEGREIROS AGUIAR Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Villar dos Telles - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000709-44.2021.8.19.0212 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0000709-44.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA S/A. Recorrida (autora): MARIA MADALENA RODRIGUES ALEXANDER Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niteroi - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
Dos recursos
- Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho
. Código de Processo Civil . Art. 993 . TÍTULO II . DOS ...O que se submete a novo julgamento é a causa . Digamos que a sentença extinga o ...668), conforme seja a hipótese; no segundo situam-se os TRTs ...ária envolveria certo desprestígio do Estado, porque isto importaria no reconhecimento de um ... a decisão, apesar de rejeitar as preliminares por ele suscitadas, decidisse o mérito em seu ...ção; c) medidas saneadoras; d) providências corretivas; e) providências ordenadoras do ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, ...
Decisão monocrática nº 2016.04307086-75 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-11-2016
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº 2014.3.004175-1 COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA APELANTE: ACT GUEVARA-ME ADVOGADO: PAULA BARROSPEREIRA DE FARIAS (DEFENSORA PÚBLICA) APELADO: ANDRÉ LUIZ XAVIER NOVAIS ADVOGADO: IGOR FARIA FONSECA OAB: 13.226-B RELATORA:DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO À AUSÊNCIADE INTIMAÇÃO PESSOAL DA...

...nos autos do processo, sob pena de ofensa ao princípio. constitucional ...dias, o que foi atendido conforme fls.27-29. . . . . . Em. despacho de fls. 31 ...afastou as preliminares arguidas pela Defensoria Pública e. designou iência de Instrução e Julgamento" para. o dia 16.01.2013. . . . . . Em. petit\xC3"... . À. Secretaria para as devidas providências...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003094-80.2021.8.19.0206 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003094-80.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): JORGE DA COSTA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...

...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ...
Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023

... pelo Tribunal de Contas da União no processo TC nº 026.060/2014-0. . Segundo a ... essa omissão foi suprida pelo STF no julgamento do RE 636.886/AL em regime de repercussão geral ... e/ou § 1º, da Lei nº 9.873/1999, conforme a jurisprudência dessa e. Corte Constitucional e ... por meio do cumprimento de medidas preliminares propostas na instrução de 14/7/2016 desta ... para que adotasse as seguintes providências (peça 287, p. 2): i) resumir e analisar o ..., contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV, CRFB). 3. O texto ...