providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061763-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS COLETIVO ¿ EXECUÇÃO PENAL ¿ PACIENTES: TODAS AS PESSOAS EM GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NA MODALIDADE VISITA TEMPORÁRIA AO LAR/FREQUÊNCIA A CURSO ¿ AÇÃO CONSTITUCIONAL IMPETRADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA DECISÃO DA VEP QUE DETERMINOU O RETORNO DOS PACIENTES ÀS UNIDADES PRISIONAIS DE ORIGEM, ALEGANDO QUE O PLANO DE RETORNO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Primeira Câmara Criminal. ...PACIENTES, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE WRIT. – PRELIMINARES ARGUIDAS ...PROVIDÊNCIAS PARA SEU CUMPRIMENTO. ADUZA-SE. QUE, EM CONSULTA ...IMPRATICÁVEL, CONFORME PARECER TÉCNICO DA. FIOCRUZ/ENSP, DE 22/07/2020. ... -
Acórdão nº 0000386-16.2013.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-02-2021
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – NÃO RECONHECIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ESTADO NÃO RECONHECIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – REPERCUSSÃO GERAL NO STF - OBRIGAÇÃO DO ESTADO (LATO SENSU) – TRATAMENTO DE DOENÇA MENTAL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI 10.216/2001 -...
...ídas as providencias processuais preliminares, se o Magistrado estiver diante de um processo ... já esteja em condições de receber julgamento, ele poderá proferir decisão com resolução do .... Conforme os arts. 4º e 6º da Lei nº 10.216/2001, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800053-83.2021.8.19.0073 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800053-83.2021.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARIA DO CARMO LOPES - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou...
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029536-29.2020.8.19.0203 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029536-29.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): DULCINEIA GORDIANA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805242-82.2022.8.19.0210 (Cível), 25-04-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 0805242-82.2022.8.19.0210 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDA: ELIANE MARIA DA SILVA (AUTOR) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE COM CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO RÉU QUE NÃO DEMONSTRA TER ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROTEÇÃO DOS DADOS
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO, PAULO ... -
Da advocacia
...733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ... Federal, pedido esse ainda pendente de julgamento. I - a postulação a qualquer órgão do Poder ... por ser estendida às demais comarcas e ao Estado do Acre, também integrante da 14ª Região; b) O ...Interpretação conforme, para excluir do âmbito de incidência do art. ... visa a informar, elucidar, sugerir providências administrativas a serem estabelecidas nos atos de ...Possibilidade. Preliminares rejeitadas. No mérito é mantido o julgamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050963-92.2020.8.19.0038 (Fazendária), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050963-92.2020.8.19.0038 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autor): CICERO LUCAS DE SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CICERO LUCAS DE SOUZA,...
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800278-90.2020.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800278-90.2020.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): ÓTICA VISÃO DO FUTURO DE ITAGUAI LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguai - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por maioria em...
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Processo nº 0032938-21.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Sentença Proferida Na Vigência Do Novo Código Processo CIVIL.COMODATO Verbal. Imóvel Adquirido Pelo Representante Legal Da Empresa Autora e que Integraliza Capital Social Da Empresa. Bem que Foi Dado Em Comodato Verbal À Ré, Sogra Do Representante Legal Da Autora. Abandono Do Imóvel Pela Comodatária. Representante Legal que Adentrou No Imóvel para Sanar Vazamentos, Após Reclamaçã
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO" DO RIO DE JANEIRO . 349. TRIBUNAL DE JUSTI\xC3"...SESSÃO DE JULGAMENTOTOR, REJEITANDO AS . PRELIMINARES" E O MÉRITO, PEDIRAM VISTA O DESEMBARGADOR\xC2"... sua filha tomasse as providências necessárias. Por fim, requer a . ... o capital social da empresa, conforme" item 1 da primeira alteração de contrato\xC2"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050709-73.2020.8.19.0021 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050709-73.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): IRAIDES SARAIVA DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O IRAIDES SARAIVA DA SILVA ajuizou
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.”. A doutrina ...Conforme leciona Octavio Bueno Magano : “Os conflitos ...julgamento de mérito (art. 267, VI do CPC), por não ... que precisam ser examinados, como preliminares do julgamento da pretensão. Para Chiovenda, as ...; IV – a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas; V ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.”. A doutrina ...Conforme leciona Octavio Bueno Magano : “Os conflitos ...julgamento de mérito (art. 267, VI do CPC), por não ... que precisam ser examinados, como preliminares do julgamento da pretensão. Para Chiovenda, as ...; IV – a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas; ...
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Acórdão Nº 0021385-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVESTIGAÇÃO EM CURSO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DO REQUERIMENTO, COM AMPARO NO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO DO JULGAMENTO DO HC 143641/SP, INADMISSÍVEL. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇA MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO
...FEDERAL QUANDO DO JULGAMENTO DO HC 143641/SP,. INADMISSÍVEL. PACIENTE ... pelos elementos informativos preliminares, a. imprescindibilidade da prisão preventiva da ...providências menos. gravosas seriam incapazes para acautelar a ...evitar a prática de novos crimes. VII. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, as. ...Código do Processo Penal. VIII. “4. No caso dos autos, verifico ... -
Acórdão nº 0002968-18.2019.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO DOLOSA, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – FALHA NA INTIMAÇÃO DA ACUSADA – DESCABIMENTO – RÉ INTIMADA POR EDITAL – NÃO LOCALIZAÇÃO NO...
...PROCESSO LEGAL – FALHA NA INTIMAÇÃO DA ACUSADA – ... ÀS MÍDIAS – INOCORRÊNCIA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO DO CRIME ... – RECURSO DESPROVIDO – COM PROVIDÊNCIAS DE OFICIO. . Não há falar em nulidade da ... no endereço constante dos autos, conforme determinação constante do art. 392 do CPP, e .... Consoante a tese fixada no julgamento do tema repetitivo n. 1.087 do STJ, a causa de ... -
Processo nº 0023168-39.2008.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
Ementa: EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO (ARTIGO 157, §3º PARTE FINAL DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO NA FORMA DA DENÚNCIA. DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO AO CORRÉU. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR DO APELANTE, INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
...ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO. Relator : ALINE ABREU ..., em votação unânime, REJEITAR AS PRELIMINARES aduzidas pelas partes e, no mérito,. NEGAR ...Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ... -
Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
Órgão. 1ª Turma Criminal. Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0002081-54.2017.8.07.0001. ...PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Conforme orientação encontrada na jurisprudência dos ...Julgamento": 06/06/2018, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publica\xC3"...Penal. 17. Recursos conhecidos. Preliminares rejeitadas. Apelo das Defesas desprovidos. Apelo ... a serem depositados, não tomou providências", sendo os objetos. descartados e ignorados; (ID n\xC2"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0319104-67.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0319104-67.2018.8.19.0001 Recorrente: MARIA CAROLINA AMENDOLARA E INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ RECURSO INOMINADO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RÉU QUE SUSTENTA COMO JUSTIFICATIVA PARA NÃO PROMOVER A PROGRESSÃO FUNCIONAL QUE A AUTORA NÃO SE SUBMETEU ÀS AVALIAÇÕES...
...RECORRIDO. : PROCURADOR DO ESTADO. ADVOGADO. Relator : ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS. ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, ANE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169503-84.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0169503-84.2018.8.19.0001 Embargante: LUCIENE GOMES FIGUEIREDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
...Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Helena Rohen ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020118-82.2020.8.19.0004 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020118-82.2020.8.19.0004 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorridos (autor): MARCOS ANTONIO VIEIRA FREIRE Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Processo nº 0004520-80.2014.8.19.0010 de Segunda Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Artigo 157, Caput, Do Código Penal. Condenação. Agente Que, No Dia 13 de Outubro de 2014, por Volta Das 14h40min., Na Av. Olímpica, Na Via Pública, Nas Proximidades Do Fórum ¿ Centro ¿ Bom Jesus Do Itabapoana/rj, de Forma Livre e Consciente, Subtraiu para Si, Mediante Violência Consistente Em Empurrar a Vítima e jogá-la Ao Chão, Um Telefone Celular Da Marca Lg, de Cor Branca,...
... a FAC do Por outro lado, conforme se verifica da . ...providências... que, em sessão de julgamento . preliminares" e deu . provimento parcial ao apelo \xC2"... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001388-49.2019.8.19.0039 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001388-49.2019.8.19.0039 Recorrente: ANDERSON DOS SANTOS SILVA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: Juizado Especial Cível de Paracambi - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011209-63.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011209-63.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): MOISES DE CARVALHO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos...
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014142-24.2021.8.19.0210 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014142-24.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Recorrido (autor): SÉRGIO LATTANZI Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ...