providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
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Decisão Monocrática com número 5325541-86.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. SUSPEITA DE FRAUDE NA TRANSAÇÃO BANCÁRIA. RECLAMANTE QUE POSSUI INÚMERAS OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... 2ª Turma Recursal dos Juizados ... , que é perfeitamente possível o julgamento ... monocrático ao recurso, conforme art. 932, ... 1.021, §4º, ambos do Código de ... Processo Civil e Enunciado nº 102 e 103 do FONAJE, uma ... DIALETICIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA ... providências: I - comunicação entre as partes da intenção ... -
Decisão Monocrática com número 5225096-60.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BLOQUEIO DE DINHEIRO. RECLAMANTE QUE POSSUI INÚMERAS OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... 2ª Turma Recursal dos Juizados ... , que é perfeitamente possível o julgamento ... monocrático ao recurso, conforme art. 932, ... 1.021, §4º, ambos do Código de ... Processo Civil e Enunciado nº 102 e 103 do FONAJE, uma ... DIALETICIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA ... providências: I - comunicação entre as partes da intenção ... -
Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana, que são objeto da tutela do Estado e se constituem em campo de livre exercício da ... çada ou ofendida pode requerer as providências adequadas às circunstâncias do caso, com o fim ... Posteriormente, em 1969, no julgamento do caso ... Stanley vs. Georgia(31) , foi ... termos: “Decidido: A Primeira Emenda, conforme tornada aplicável aos Estados pela Décima ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... em seu texto, dentre outros aspectos preliminares para compreensão da matéria ... 5.3.1 ...
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Decisões Monocráticas nº 36323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... impetrante de suas funções e instaurou Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor ... Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, titular da 1ª Vara da ... que, insatisfeito com o resultado do julgamento, o Sindjustiça-RJ pleiteou a instauração do dido de Providências que resultou em Revisão Disciplinar, cujo ... que se impõe até a decisão final, conforme" o artigo 15 da Resolução CNJ nº 135/2011. \xC2" ... a decisão quanto às questões preliminares suscitadas, mas divirjo na decisão de mérito ...
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Acordao N° 1390076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Utilização indevida de conta na plataforma digital. Culpa exclusiva da consumidora não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva comunicação da fraude. Utilização indevida da conta por mais de sete meses. Desidia na adoção de providências. Falha na prestação do serviço. Danos materiais e morais configurados....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... DESIDIA NA ADOÇÃO DE ... PROVIDÊNCIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS ... conceitos de fornecedor e consumidor, conforme disposto nos artigos 2º e 3º do ... CDC. Nesse ... CONSUMIDOR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E DE ... INCOMPETÊNCIA DOS ... A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto ... no ... -
Licitações
... O art. 11 estabelece os objetivos do processo licitatório: ... • I – Seleção da ... Com base no critério de julgamento previsto no edital da licitação (conforme art ... Assim, um órgão do Estado pode, por exemplo, aderir ao processo de ... indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado ... 23 desta Lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801941-25.2020.8.19.0008 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801941-25.2020.8.19.0008 Recorrente: ELOIZA ALVES - autora Recorrido: BANCO PAN S.A. - réu Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Sentença com número 5261698-59.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 23-08-2023
?Art. 114. A prescrição da pena de multa ocorrerá:I ? em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada?. Assim, é indubitável a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, visto que já transcorridos mais de 02 (dois) anos, desde o recebimento da denúncia.Por fim, em relação aos delitos previstos no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais e artigo 331 do Código Penal...
... CEP: 75020010 ... Processo": 5261698-59.2021.8.09.0006 ... Polo Ativo: MINIST\xC3" ... O Ministério Público do Estado de Goiás, por meio de seu representante legal, ... realizada audiência de Instrução e Julgamento. Aberta a audiência ... realizou-se a oitiva da ... prescrição, conforme resulta da análise infra: ... Extrai-se dos ... Superadas as questões preliminares passo à análise do ... Do crime previsto no ... providências: ... 1- Remetam-se os autos ao juízo competente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800418-56.2021.8.19.0003 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800418-56.2021.8.19.0003 Recorrente (autor): GIOVANNI DANIEL CRISPIM Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANGRA DOS REIS - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república ... , na conformidade da ata do julgamento e das respectivas notas taquigráficas ... RELA TOR Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a ... a gravidez se apresenta como um processo verdadeiramente mórbido, de modo a não ... o padroado e estabelece outras providências. Registro histórico interessante é a ... 6° e 196. 2. Preliminares 2. No julgamento da medida cautelar, o ...
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Contratos bancários
... Conforme observa Covello, há ainda outro motivo para a ... contratos bancários: a intervenção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos ... Uma das principais consequências do processo de globalização no contexto bancário é a ... partes na fase de negociações preliminares" e após a execução do contrato, quando tal exig\xC3" ... informando o prazo para adoção de providências, como devolução de folhas de cheques em poder ... 316 Firmaram-se no STJ, no julgamento do REsp 1061530 RS, relatado pela Ministra Nancy ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804533-36.2021.8.19.0031 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804533-36.2021.8.19.0031 Recorrente: NADIA MARIA PEREIRA SOUZA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
COVID. Legislação correlata
... § 2º Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da ... de saúde e a assistência à família conforme regulamento; ... II — o direito de receberem ... prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, além das ... á exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens e de serviços comuns ... írus (COVID-19), e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... Art. 5º As sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recur-sais do sistema de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801144-16.2020.8.19.0213 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801144-16.2020.8.19.0213 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: FERNANDO ANTÔNIO DA CUNHA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809300-96.2021.8.19.0038 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809300-96.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: ANA LÚCIA DOS SANTOS MAIA - autora Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... , nos dias da atualidade que revelam um processo do trabalho complexo ... O CPC de 1973, mais ... quanto a ambos, de maneira simultânea, conforme veremos) ... A defesa quanto ao processo ... numa só peça, como se dá com as preliminares à contestação. Em outras situações, porém, ... , como se o autor devesse submeter o julgamento da sua ação a juízes suspeitos ou impedidos. O ... das partes (dispensa-se a referência ao estado ... 6350.3 - Manual da Audiência na ... -se uma única sentença — providências que emanam de uma indispensável política de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804229-73.2021.8.19.0213 (Fazendária), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804229-73.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - réu Recorrido: DEZIO LUCIO BARBOSA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ... -
Decisão monocrática nº 2016.00913267-24 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-03-2016
DECISAO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de REEXAME NECESSÁRIO em face de SENTENÇA proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA,COM PEDIDO LIMINAR (Processo nº 0000909-17.2008.8.14.0017), impetrado por INDUSTRIA MONTAGEM E INSTALAÇÕES GIMI LTDA, em facede ato praticado pelo CHEFE DOS FISCAIS DO POSTO FISCAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA. Narrou a impetrante, em apertada sínteseque, é pessoa jurídica de...
... DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR (Processo nº ... 0000909-17.2008.8.14.0017), impetrado por ... providências criminais por descumprimento da ordem judicial ... lavratura do auto de infração, conforme estabelece a ... Súmula 323 do referido ... Juíza Convocada Elena Farag. Data de Julgamento: 01.07.2013 ... Data de Publicação: ... MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ... IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão monocrática Nº 39038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Segundo narra, o CNJ, por ocasião do julgamento do pedido de providências n. 0.0000, determinou a instauração de processo" administrativo disciplinar (PAD) em função de \xE2\x80" ... PRELIMINARES AFASTADAS. PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO NÃO ... ções, compatíveis com os pilares do Estado Democrático de Direito, implicando deveres e ... 3. Deveras, conforme bem apontado pelo Ministério Público Federal em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005352-07.2020.8.19.0042 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005352-07.2020.8.19.0042 Recorrente: JANE ANDREA FERNANDES PEREIRA Recorrido: CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a autora alega que...
... da autora, conforme determina o artigo 373, II do CPC ... III - ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Direito individual do trabalho
... aquela a ser dada ao dispositivo legal conforme a análise do sistema no qual está inserido, sem ... a pejotização estiver em pauta de julgamento, em que possivelmente haverá um norte para que ... significava que na busca pela verdade do processo, acabam por valer mais os testemunhos do ... Era o dinheiro subsidiado pelo Estado, dando à população menos afortunada, enfim, ... Considerações preliminares ... Antes de responder ao questionamento ... de Recursos Humanos nas providências de admissão, desligamento e atualização do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802285-97.2021.8.19.0031 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802285-97.2021.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A- ré Recorrido: JOSELIA RANGEL DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Maricá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdãos nº 0203237-37.2001.8.26.0515 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2015
DIREITO CRIMINAL – APELAÇÃO DO RÉU JOSÉ AMILTON PINTO – PECULATO E USO DE DOCUMENTO FALSO – PRESCRIÇÃO, EM ABSTRATO, DA PRETENSÃO PUNITIVA – RÉU MAIOR DE SETENTA ANOS POR OCASIÃO DA SENTENÇA - DECURSO DO LAPSO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A DA CONDENAÇÃO – DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL – RECURSO DO RÉU PROVIDO E DA ACUSAÇÃO PREJUDICADO. DIREITO CRIMINAL – APELAÇ
... /apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 15ª Câmara de ... O julgamento teve a participação dos Exmos ... , ONIVALDO E CARLOS PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE DE PARTE, CERCEAMENTO ... foram devidamente interrogados conforme a lei vigente à data da realização ... tempestivo requerimento de providências complementares, bem como a nulidade, ... no artigo 386, V, do Código de Processo Penal, da prática, por três vezes, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039472-60.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0039472-60.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso em sentido estrito. Habeas corpus preventivo. Salvo-conduto para impedir ameaça de prisão em flagrante em razão do plantio de cannabis sativa para extração de óleo...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : CANDIDO FERREIRA BARBOSA ... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ...