provimento 64

Acórdão nº 2013/0358737-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA. EXPEDIDA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. ...

... 64/STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. ... Justiça, por unanimidade, negar provimento" ao \xC2" ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... V, DA LEI 4.595/64". COMANDO NORMATIVO INCAPAZ DE ... FORMULADO ... RECORRIDO.\xC2" ... agravo interno e, nessa parte, negar-lhe provimento ...
Acórdão nº 2015/0267388-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 1.345 DO CC/02, 51, IV, DO CDC E 12 DA LEI Nº 4.591/64. FALTA ... Justiça, por unanimidade, em negar provimento ...
Acórdão nº 2006/0223121-1 de T6 - SEXTA TURMA

... ART. 64 DA LEI N. 9.605/1998. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento" ao ... recurso especial e, de ofício, reconhecer a \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0294863-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. FEITO COMPLEXO. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. PRINCÍP

... 64 DO ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... áficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ...
Acórdão nº 2016/0117001-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 64/STJ. 1. Os fundamentos da prisão cautelar não foram objeto de debate nem de decisão no Tribunal estadual, apesar de ter havido provocaç

... EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 64/STJ. ... negar-lhe provimento, com determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro ...
Acórdão nº 2015/0254018-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. ART. 64, § 3º, DO CPC/2015. ... unanimidade, negar provimento ...
Acórdão nº 2015/0246881-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. ART. 64, § 3º, DO CPC/2015. ... unanimidade, negar provimento ...
Acórdão nº 2016/0006118-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECLAMO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE DE...

... ACUSAÇÃO. SÚMULA 64/STJ. PROCESSO QUE SEGUE O ... notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ...
Acórdão nº 2015/0270670-4 de T6 - SEXTA TURMA

... 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO ... provimento ...
Acórdão nº 2016/0092706-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS). SÚMULA 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de ...

... 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO ... unanimidade, negar provimento ao recurso ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... , não o fez à luz dos arts. 8º da Lei nº 4.591/64, 884 e ... Justiça, por unanimidade, em negar provimento ...
Acórdão nº 2011/0308076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... no caráter de exceção da Portaria 1.104-GM3/64". Postulou-se, ... então, a nulidade do acórdão concessivo da\xC2" ... áficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ...
Acórdão nº 2016/0156038-5 de T5 - QUINTA TURMA

... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NRS. 52 E 64 DO STJ. ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... INÚMERAS TESTEMUNHAS (64). EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIAS. ... ANDAMENTO ... provimento ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-80.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

... emprego incorreto da ação que ocasionaria a inutilidade do provimento jurisdicional acarreta a ausência interesse processual que é uma das ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ... O artigo 17 da Lei n. 4.595/64, prevê que se considera instituição financeira, "as pessoas jurídicas ...
Acórdão nº 2015/0146128-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 2º E 3º DO CDC. ART. 29 DA LEI 4.591/64. ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO" ... 1. A despeito da interposição de embargos de \xC2" ...
Indeferido Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
- Códigos
... CAPÍTULO II. Da prorrogação do prazo de estada ... ARTIGO 64 ... Compete ao Ministério da Justiça a prorrogação dos prazos de ... II - negado provimento ao recurso, autorizar o recolhimente da importância da multa ao Tesouro ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64-02.2010.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-64-02.2010.5.06.0411, em que é Agravante ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001237-74.2016.5.06.0371), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. ESCALA 24x72. DIVISOR 200 - Ao contrário do que sustenta a recorrente, mantém-se incólume a decisão que determinou a utilização do divisor 200 para a apuração do sobrelabor, frente à constatação de que o autor cumpria 40 horas semanais de trabalho. Isso porque o dispositivo legal que regula a definição do divisor para o cálculo de horas extras é o art. 6

... 64 da CLT. Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001683-71.2017.5.06.0006), 22-10-2019
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS SEMANAIS. SÚMULA N° 431 DO TST. DIVISOR 200. Constatando-se o cumprimento de 40 horas semanais de trabalho, para a apuração do sobrelabor, deve ser utilizado o divisor 200. Nesse sentido, a redação da Súmula n° 431 do TST. Isso porque o dispositivo legal que regula a definição do divisor para o cálculo de horas extras é o art. 64

... 64 da CLT. Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO CRIMINAL COM MAIS DE 5 ANOS. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, as condenações criminais alcançadas pelo período depurador de 5 anos, previsto no art. 64, inciso I, do ...

... anos, previsto no art. 64", inciso I, do Código Penal, afastam os ... efeitos\xC2" ... unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000483-23.2016.5.06.0181), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. ESCALA 24x72. DIVISOR 200 - Ao contrário do que sustenta a recorrida, reforma-se a decisão que determinou a utilização do divisor 220 para a apuração do sobrelabor, frente à constatação de que a autora cumpria 40 horas semanais de trabalho. Isso porque o dispositivo legal que regula a definição do divisor para o cálculo de horas extras é o art. 64

... 64 da CLT. Recurso a que se dá provimento, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... 64). ... REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ... decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... impetrada que remanesce no feito, nos termos do art. 64, § 3º, do CPC/2015 ... provimento a recursos ordinários em mandados de segurança, em ...