Psicotrópico
2903 resultados para Psicotrópico
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Decisão monocrática Nº 212270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... , pois flagrado com “1kg de cocaína (quantidade exacerbada considerando a natureza altamente viciante e o elevado valor de mercado do psicotrópico), 11 kg de maconha (quantidade suficiente para confeccionar cerca de 11mil porções da droga e atingir milhares de usuários), 45 comprimidos de ...
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Decisão monocrática Nº 216692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... , sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme laudo de exame prévio de entorpecente e/ou psicotrópico de fls. 13/14, consistente em: 25,10g (vinte e cinco gramas e dez centigramas), peso líquido total de pó branco, distribuídos em 34 sacolés, ...
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Entre o uso racional e a magia: consumo do metilfenidato, TDAH e escolas
O artigo propõe abordar o consumo de metilfenidato para o TDAH no espaço escolar a partir das reflexões de Bourdieu e Foucault. O tema do aumento do consumo de metilfenidato para o TDAH é considerado exemplar ao desafio dos limites do uso racional de medicamentos. Embora seja recente a intensificação da medicalização do ambiente escolar, Foucault pondera como a própria difusão do poder...
... Em contraponto a essa preocupação da OMS, os usuários de metil- fenidato falam desse psicotrópico – ou de seus correspondentes no mer- cado, como a Ritalina – como se fosse “magia ”, como se fosse “milagre ”. Essa expressão aparece ... -
Julgamento 0000014-17.2013.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 12-03-2015
APELAÇÃO. ART. 290 DO CPM. PORTE DE ENTORPECENTE. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DPU, EM 2ª INSTÂNCIA, DE FORMA EXTEMPORÂNEA, NÃO CONHECIDAS. APELO MINISTERIAL PROVIDO PARA CONDENAR O RÉU. Não cabe conhecer de arguição de nulidade que não seja matéria de ordem pública em manifestação defensiva apresentada por ocasião da intimação de que o feito foi posto em mesa para julgamento. Unânime. No mérito,
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Decisão monocrática Nº 224934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... , sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme laudo de exame prévio de entorpecente e/ou psicotrópico de fls. 13/14, consistente em: 25,10g (vinte e cinco gramas e dez centigramas), peso líquido total de pó branco, distribuídos em 34 sacolés, ...
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Decisão monocrática Nº 222651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... serviços de motorista e 'batedor', enquanto Odair Francisco e Thiago depositavam a droga e preparavam as caixas usadas para ocultar o psicotrópico no caminhão’ ... Com base nesses fundamentos, concluiu a instância de origem que ‘o conjunto probatório inserido no processo traz ...
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Acórdão nº 1.0000.00.182918-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2000
HABEAS CORPUS - Trancamento de ação penal - Tráfico ilícito de entorpecentes - Art. 12, Lei 6.368/76 - Médico que receita psicotrópico a cliente - Farmacêutico que vende ""em confiança"" psicotrópico em caso de urgência comprovada - Ausência de dolo - A denúncia não prescinde nunca da existência de um mínimo ético de provas a embasá-la, sob pena se perseguir fato...
EMENTA: HABEAS CORPUS - Trancamento de ação penal - Tráfico ilícito de entorpecentes - Art. 12, Lei 6.368/76 - Médico que receita psicotrópico a cliente - Farmacêutico que vende "em confiança" psicotrópico em caso de urgência comprovada - Ausência de dolo - A denúncia não prescinde ... -
Decisão monocrática Nº 1395110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... , pela considerável quantidade de entorpecente que tinha em sua posse quase três quilos de cocaína, que apresenta elevado teor psicotrópico e pelas próprias circunstâncias da prisão em flagrante, que decorreu de denúncia anônima no sentido de que a ré guardava e vendia drogas em sua ...
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Decisões Monocráticas nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... entorpecente, bem como a certeza da autoridade castrense que o encaminhou à perícia, inexistindo dúvidas quanto ao encaminhamento do psicotrópico, preservando íntegra a cadeia de custódia da materialidade delitiva ... Preliminar não conhecida ... Decisão unânime ... Recurso não ...
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Decisão da Presidência nº 180826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... Da leitura dos autos, vê-se que, a priori, o paciente não é o dono do psicotrópico por ele transportado, tendo recebido a quantia de R$ 2.000,00 para realizar o transporte, a indicar ser, em tese, verdadeira mula ... Soma-se a seu ...
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Decisões Monocráticas nº 180826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... Da leitura dos autos, vê-se que, a priori, o paciente não é o dono do psicotrópico por ele transportado, tendo recebido a quantia de R$ 2.000,00 para realizar o transporte, a indicar ser, em tese, verdadeira mula ... Soma-se a seu ...
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Decisão da Presidência nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... entorpecente, bem como a certeza da autoridade castrense que o encaminhou à perícia, inexistindo dúvidas quanto ao encaminhamento do psicotrópico, preservando íntegra a cadeia de custódia da materialidade delitiva ... Preliminar não conhecida ... Decisão unânime ... Recurso não ...
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Desapropriação
... Assim, a hipótese do parágrafo único não se confunde com a desapropriação do imóvel por cultivo ilegal do psicotrópico. A diferença entre os institutos está tanto na causa da expropriação, quanto na destinação que se deve conferir ao bem retirado do patrimônio ...
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Julgamento 0000109-51.2012.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 19-12-2014
APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. POSSE E GUARDA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ART. 290 DO CPM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO THC. DESNECESSIDADE. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RESULTADO LESIVO. ÍNFIMA QUANTIDADE DO MATERIAL APREENDIDO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS....
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Acórdão Nº 169761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: IMPOSSIBILIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA...
... Concedi a ordem para revogar a prisão preventiva, porquanto ela ... havia sido decretada apenas com base na quantidade do psicotrópico ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
As drogas, os inimigos e a necropolítica
A criminalização discricionária e seletiva de determinadas drogas, no que pese o discurso oficial de proteção à saúde, é utilizada como dispositivo de controle social. As drogas atualmente criminalizadas, em escala mundial, são substâncias que têm seu uso ligado a minorias étnicas. Ao contrário do quanto assevera o discurso oficial (de proteção à saúde), a proibição do uso destas substâncias...
... à própria história do Brasil e aos povos que a colonizaram – desde o uso do cânhamo para os cordames e velas das naus até o uso psicotrópico ... Um importante momento para a criminalização da Maconha no Brasil (e que deu arcabouço para a criminalização seletiva de outras tantas ... -
Decisão monocrática Nº 212559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... 51) ... Segundo os policiais responsáveis pela prisão, o corréu Felipe, companheiro da paciente, assumiu a propriedade do psicotrópico. (eDOC 4, p. 52) ... Ambos condenados, foi-lhes negado o redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. Ao corréu, pelo mau antecedente ...
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Decisões Monocráticas nº 184590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... com ele apreendida é considerada lícita, de uso permitido, o que afasta qualquer possibilidade de ser considerada entorpecente e/ou psicotrópico capaz de causar ou determinar dependência física ou psíquica ... Advoga que não se olvida de que a substância química cafeína é também ...
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Decisão monocrática Nº 208679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... Em que pese a maconha não possuir elevado grau de dependência química, a apreensão de expressiva quantidade desse psicotrópico" (850g) constitui circunstância desabonadora. Os motivos e consequências extrapenais não merecem destaque, não havendo que se falar em participaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 221193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... quinze) embalagens plásticas pretas ou amarelas, fechadas por nó da própria embalagem, conforme laudo de exame de entorpecente e/ou psicotrópico de fls. 14-15, percebe-se a maior reprovabilidade de sua conduta, já que o bem jurídico tutelado foi ultrajado de forma mais grave ... Assim, ...
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Decisão da Presidência nº 175608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... 40, III, da lei 11343/06 ... Advoga a tese de que deve ser feita a apuração do dolo do agente, no sentido de querer comercializar o psicotrópico às pessoas que frequentam referidos locais ... Pede que, se não reconhecida a necessidade de se apurar o critério subjetivo, que se reconheça ...
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Decisão monocrática Nº 197758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Pelo contrário, os autos evidenciam que o paciente foi contratado para, tão somente, transportar o psicotrópico, a indicar possível caracterização de mula ... É um decreto prisional, portanto, que se aplica a qualquer pessoa surpreendida na posse de ...
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Decisão da Presidência nº 1101485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Sua psicomotricidade não está alterada com o uso de medicamento psicotrópico ... O autor possui a cognição preservada e seu juízo crítico da realidade não esta alterado, além disso, o periciando não possui histórico ...
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Decisões Monocráticas nº 1101485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Sua psicomotricidade não está alterada com o uso de medicamento psicotrópico ... O autor possui a cognição preservada e seu juízo crítico da realidade não esta alterado, além disso, o periciando não possui histórico ...
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Decisão monocrática Nº 44076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
... da revisão criminal, desrespeitou a autoridade do acórdão deste Tribunal na RvC 5475/AM, pois o reclamante fazia uso do medicamento psicotrópico Rivotril durante o fato por cuja prática foi condenado, havendo de se considerar em seu favor, portanto, a dirimente da inexigibilidade de conduta ...