Psicotrópicos
-
Decisão monocrática Nº 205902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... E quando se comete um desses crimes visando exatamente saciar o vício em psicotrópicos, fomentando o tráfico, sem dúvida exsurge a necessidade de uma maior repressão judicial, notadamente para elidir a reiteração delitiva em ...
- Acórdão, Processo nº 5260143-36.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5001773-78.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
-
Acórdão Nº 216462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELAS PECULIARIDADES DO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Entorpecentes e/ou psicotrópicos (laudos periciais as fls. 4436/4438, ... 4442, e 4443/4445), o que demonstra acentuada estrutura ... organizacional e profissionalismo, notável ... - Acórdão, Processo nº 0001422-27.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
-
Acórdão Nº 1476455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSAO GERAL DA MATÉRIA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DOS ENTORPECENTES. MATERIALIDADE DO DELITO DEMONSTRADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cumprida a obrigação do recorrente de apresentar, formal e motivadamente, a repercussão geral da matéria discutida
... grupo criminoso, não deixando dúvidas quanto à natureza dos ... psicotrópicos e aos efeitos que lhes são inerentes.” ... Requer, assim, o provimento do Recurso Extraordinário, ... “reformando o acórdão recorrido, ... - Uso de antidepressivos, leitura e curso de mecânica
-
Decisões Monocráticas nº 1199212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... as imagens, oportunidade em que pode observar que eram dois os roubadores, um pegou o dinheiro do cofre e o outro foi para a sala dos psicotrópicos ... Nas imagens captadas pelas câmeras externas, viu um Honda/Civic e um Fiat/Pálio, sendo que os dois roubadores que entraram na loja saíram do ...
-
Decisão monocrática Nº 230613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... Em entrevista com o denunciado, este confirmou aos militares a propriedade das drogas, confessando que estava vendendo os psicotrópicos no local há cerca de três meses” ... (fls. 1-2, e-doc. 23) ... 3. O juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque/SC, em primeiro momento, ...
-
Decisão da Presidência nº 8262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... técnico em drogaria somente é cabível se houver o aviamento de fórmulas magistrais ou oficiais e/ou a comercialização de psicotrópicos ou produtos sujeitos a controle especial. ( ) Na hipótese de simples comercialização de medicamentos em embalagens originais, não sujeitos a ...
-
Decisões Monocráticas nº 155432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2018
... 11.343/ (eDOC 23, p. 2), porquanto mantinha em sua posse 4.40 quilos de maconha, uma balança de precisão, medicamentos psicotrópicos, uma pistola calibre 380 municiada, um celular e uma pequena quantidade de dinheiro em dólar e reais, entre outros objetos. (eDOC 15, p. 3) A ...
-
Decisões Monocráticas nº 8262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... técnico em drogaria somente é cabível se houver o aviamento de fórmulas magistrais ou oficiais e/ou a comercialização de psicotrópicos ou produtos sujeitos a controle especial. ( ) Na hipótese de simples comercialização de medicamentos em embalagens originais, não sujeitos a ...
-
Decisão da Presidência nº 1048461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... Cezar Peluso, 2ª Turma, controverte-se acerca da ocorrência de abolitio criminis decorrente da retirada de substância da lista de psicotrópicos de uso proibido; no RHC nº 123.473/BA, 2ª Turma, Rel ... Gilmar Mendes, e no HC nº 122.673/PA, 2ª Turma, Rel ... Cármen Lúcia, sobre conflito ...
-
Decisão da Presidência nº 169797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... estabelecida através de interceptação telefônica, pois, nos dias 14 e 15.2.2019, ambos teriam tratado do comércio ilícito de psicotrópicos". (eDOC 2, p. 29) Em audiência de custódia, o Juízo converteu em preventiva a prisão em flagrante, nos seguintes termos: Diante disso, passo à an\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 1428281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... PSICOTRÓPICOS QUE CONFIGURA, POR SI Só, O DELITO DENUNCIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELACIONADA AO TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4°, DA LEI N. 11.343/2006) ...
-
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DEDROGAS. AÇÕES PENAIS EM CURSO. LIBERDADE PROVISÓRIA EM AÇÃO PENALDIVERSA. NOVA INFRAÇÃO....
-
Decisão da Presidência nº 155432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2018
... 11.343/ (eDOC 23, p. 2), porquanto mantinha em sua posse 4.40 quilos de maconha, uma balança de precisão, medicamentos psicotrópicos, uma pistola calibre 380 municiada, um celular e uma pequena quantidade de dinheiro em dólar e reais, entre outros objetos. (eDOC 15, p. 3) A ...
-
Decisão da Presidência nº 22000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... É o consumo de psicotrópicos que corrompe o indivíduo socialmente são, aliciando-o para cometimento de delitos contra o patrimônio, delitos domésticos, em evolução ...
-
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.CONTRARIEDADE A PRECEITO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. DESCABIMENTO. VIARECURSAL INADEQUADA. ENFOQUE SUSCITADO NO APELO NOBRE. DEBATE.AUSÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ.FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 283/STF. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. As razões do recurso especial veicularam expressamente a alegaçãode
-
Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÃTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No tocante ao pleito de absolvição e desclassificação do delito de tráfico, cabe ressaltar que o habeas
... depoimentos dos policiais penal são harmônicos e convergentes, donde se ... extrai o destino mercadológico dos psicotrópicos cuja propriedade fora ... assumida pelo réu ... Saliente-se que se mostra excessiva a quantidade de cocaína apreendida na ... posse do denunciado, ... -
Decisões Monocráticas nº 184590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... Resolução RDC 19/2008, cujo rol aponta quais são os insumos químicos utilizados para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos ... Destaca que a matéria debatida neste writ é também objeto da ação autônoma de impugnação consistente na Revisão Criminal ... Assevera ...
-
Decisão monocrática Nº 218965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... Ademais, conquanto não se ignore a nocividade da maconha, ela não está no rol de psicotrópicos mais danosos a justificar a exasperação da pena ... Quanto aos maus antecedentes, é inviável o acolhimento do pedido em razão da ...
-
Decisões Monocráticas nº 169972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... lesividade, não é possível, em sede habeas corpus, proceder à dilação probatória, a fim de se apurar o ranking de nocividade de psicotrópicos, para se avaliar a tese da defesa, no sentido de que a maconha, entre todas as drogas, é aquela de menor lesividade ... Mais a mais, o Tribunal ...
-
Decisão da Presidência nº 188902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Destaco que a imensa quantidade de psicotrópicos arrestada é um dos pilares que sustentam o decreto prisional ... Evidente que essa grande quantidade supõe, com clareza e corroborada com a ...
-
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS (1,050 KG DE MACONHA) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÃLIDA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.1. As razões trazidas no regimental não são suficientes para infirmar o entendimento...
... recurso, na ação penal n. 0000730-59.2017.8.24.0167 ... Desta feita, por tudo o que se percebe, o paciente faz da mercancia ... de psicotrópicos seu meio de subsistência, sendo por prudente, necessária e ... proporcional a mantença da prisão preventiva para a garantia da ordem ... Da mesma ...