Psicotrópicos
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Acórdão, Processo nº 0002654-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Entre as possibilidades terapêuticas disponíveis destacam-se pela maior recomendaçãocientífica a psicoterapia, psicotrópicos e eletroconvulsoterapia ... 6.5 Caso a incapacidade decorra de doença, é possível determinar a data de início da doença? ... Não existem ...
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Decisão monocrática Nº 205902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... E quando se comete um desses crimes visando exatamente saciar o vício em psicotrópicos, fomentando o tráfico, sem dúvida exsurge a necessidade de uma maior repressão judicial, notadamente para elidir a reiteração delitiva em ...
- Acórdão, Processo nº 0001587-80.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-09-2022
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÃTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No tocante ao pleito de absolvição e desclassificação do delito de tráfico, cabe ressaltar que o habeas
... depoimentos dos policiais penal são harmônicos e convergentes, donde se ... extrai o destino mercadológico dos psicotrópicos cuja propriedade fora ... assumida pelo réu ... Saliente-se que se mostra excessiva a quantidade de cocaína apreendida na ... posse do denunciado, ... -
Decisão da Presidência nº 22000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... É o consumo de psicotrópicos que corrompe o indivíduo socialmente são, aliciando-o para cometimento de delitos contra o patrimônio, delitos domésticos, em evolução ...
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Decisões Monocráticas nº 184590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... Resolução RDC 19/2008, cujo rol aponta quais são os insumos químicos utilizados para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos ... Destaca que a matéria debatida neste writ é também objeto da ação autônoma de impugnação consistente na Revisão Criminal ... Assevera ...
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Decisão monocrática Nº 218965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... Ademais, conquanto não se ignore a nocividade da maconha, ela não está no rol de psicotrópicos mais danosos a justificar a exasperação da pena ... Quanto aos maus antecedentes, é inviável o acolhimento do pedido em razão da ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS (1,050 KG DE MACONHA) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÃLIDA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.1. As razões trazidas no regimental não são suficientes para infirmar o entendimento...
... recurso, na ação penal n. 0000730-59.2017.8.24.0167 ... Desta feita, por tudo o que se percebe, o paciente faz da mercancia ... de psicotrópicos seu meio de subsistência, sendo por prudente, necessária e ... proporcional a mantença da prisão preventiva para a garantia da ordem ... Da mesma ... -
Decisões Monocráticas nº 169972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... lesividade, não é possível, em sede habeas corpus, proceder à dilação probatória, a fim de se apurar o ranking de nocividade de psicotrópicos, para se avaliar a tese da defesa, no sentido de que a maconha, entre todas as drogas, é aquela de menor lesividade ... Mais a mais, o Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 188902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Destaco que a imensa quantidade de psicotrópicos arrestada é um dos pilares que sustentam o decreto prisional ... Evidente que essa grande quantidade supõe, com clareza e corroborada com a ...
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Decisões Monocráticas nº 169797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... estabelecida através de interceptação telefônica, pois, nos dias 14 e 15.2.2019, ambos teriam tratado do comércio ilícito de psicotrópicos". (eDOC 2, p. 29) Em audiência de custódia, o Juízo converteu em preventiva a prisão em flagrante, nos seguintes termos: Diante disso, passo à an\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 179281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2019
... ídrico como a acetona constam na Lista D2 - Lista de Insumos Químicos utilizados para a fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos - Portaria SVS/MS 344/98 atualizada na Resolução- RDC n° 32 30/07/2015 ... Foram apreendidos em poder dos réus dois aparelhos de telefone ...
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Decisões Monocráticas nº 1199212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... as imagens, oportunidade em que pode observar que eram dois os roubadores, um pegou o dinheiro do cofre e o outro foi para a sala dos psicotrópicos ... Nas imagens captadas pelas câmeras externas, viu um Honda/Civic e um Fiat/Pálio, sendo que os dois roubadores que entraram na loja saíram do ...
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Decisão da Presidência nº 8262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... técnico em drogaria somente é cabível se houver o aviamento de fórmulas magistrais ou oficiais e/ou a comercialização de psicotrópicos ou produtos sujeitos a controle especial. ( ) Na hipótese de simples comercialização de medicamentos em embalagens originais, não sujeitos a ...
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Decisões Monocráticas nº 155432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2018
... 11.343/ (eDOC 23, p. 2), porquanto mantinha em sua posse 4.40 quilos de maconha, uma balança de precisão, medicamentos psicotrópicos, uma pistola calibre 380 municiada, um celular e uma pequena quantidade de dinheiro em dólar e reais, entre outros objetos. (eDOC 15, p. 3) A ...
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Decisões Monocráticas nº 8262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... técnico em drogaria somente é cabível se houver o aviamento de fórmulas magistrais ou oficiais e/ou a comercialização de psicotrópicos ou produtos sujeitos a controle especial. ( ) Na hipótese de simples comercialização de medicamentos em embalagens originais, não sujeitos a ...
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Decisão da Presidência nº 1048461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... Cezar Peluso, 2ª Turma, controverte-se acerca da ocorrência de abolitio criminis decorrente da retirada de substância da lista de psicotrópicos de uso proibido; no RHC nº 123.473/BA, 2ª Turma, Rel ... Gilmar Mendes, e no HC nº 122.673/PA, 2ª Turma, Rel ... Cármen Lúcia, sobre conflito ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DEDROGAS. AÇÕES PENAIS EM CURSO. LIBERDADE PROVISÓRIA EM AÇÃO PENALDIVERSA. NOVA INFRAÇÃO....
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Decisão da Presidência nº 169797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... estabelecida através de interceptação telefônica, pois, nos dias 14 e 15.2.2019, ambos teriam tratado do comércio ilícito de psicotrópicos". (eDOC 2, p. 29) Em audiência de custódia, o Juízo converteu em preventiva a prisão em flagrante, nos seguintes termos: Diante disso, passo à an\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1428281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... PSICOTRÓPICOS QUE CONFIGURA, POR SI Só, O DELITO DENUNCIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELACIONADA AO TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4°, DA LEI N. 11.343/2006) ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.CONTRARIEDADE A PRECEITO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. DESCABIMENTO. VIARECURSAL INADEQUADA. ENFOQUE SUSCITADO NO APELO NOBRE. DEBATE.AUSÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ.FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 283/STF. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. As razões do recurso especial veicularam expressamente a alegaçãode
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Decisão da Presidência nº 155432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2018
... 11.343/ (eDOC 23, p. 2), porquanto mantinha em sua posse 4.40 quilos de maconha, uma balança de precisão, medicamentos psicotrópicos, uma pistola calibre 380 municiada, um celular e uma pequena quantidade de dinheiro em dólar e reais, entre outros objetos. (eDOC 15, p. 3) A ...
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Decisão monocrática Nº 230613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... Em entrevista com o denunciado, este confirmou aos militares a propriedade das drogas, confessando que estava vendendo os psicotrópicos no local há cerca de três meses” ... (fls. 1-2, e-doc. 23) ... 3. O juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque/SC, em primeiro momento, ...
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Ministra Cármen Lúcia quer rediscutir papel dos amici curiae no Supremo
Cármen Lúcia quer rediscutir papel dos amici curiae no Supremo
... Segundo ele, o amicus curiae em questão, a Associação Brasileira de Estudos do Uso de Psicotrópicos (Abesup), pedia para o Supremo discutir mais do que as marchas. Queria que o tribunal permitisse o plantio de maconha em casa, o porto para uso ... -
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... B) mediante indenização em títulos da dívida agrária no prazo de vinte anos ... C) caso se comprove o cultivo de psicotrópicos na propriedade ... D) em caso de iminente perigo público ... E) mediante prévia indenização ... 4643) (2010) Banca: CESPE – Órgão: ...