Psicotrópicos
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Decisões Monocráticas nº 169797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... estabelecida através de interceptação telefônica, pois, nos dias 14 e 15.2.2019, ambos teriam tratado do comércio ilícito de psicotrópicos". (eDOC 2, p. 29) Em audiência de custódia, o Juízo converteu em preventiva a prisão em flagrante, nos seguintes termos: Diante disso, passo à an\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 179281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2019
... ídrico como a acetona constam na Lista D2 - Lista de Insumos Químicos utilizados para a fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos - Portaria SVS/MS 344/98 atualizada na Resolução- RDC n° 32 30/07/2015 ... Foram apreendidos em poder dos réus dois aparelhos de telefone ...
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Ministra Cármen Lúcia quer rediscutir papel dos amici curiae no Supremo
Cármen Lúcia quer rediscutir papel dos amici curiae no Supremo
... Segundo ele, o amicus curiae em questão, a Associação Brasileira de Estudos do Uso de Psicotrópicos (Abesup), pedia para o Supremo discutir mais do que as marchas. Queria que o tribunal permitisse o plantio de maconha em casa, o porto para uso ... -
Direito Administrativo
... será feito por meio de títulos públicos, e no caso de expropriação do bem por conta de uso de imóvel para plantação de psicotrópicos ou com exploração de trabalho escravo (art. 243 da CF, com nova redação dada pela EC 81/2014); C: correta, não havendo impedimento legal nesse ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... ção da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da OMS, para “promover e proteger a saúde não só através de medicamentos psicotrópicos, psicoterapia ou reabilitação psicossocial; mas também por meio da aplicação de instrumentos de direitos humanos”. Tanto que alguns países da ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... será feito por meio de títulos públicos, e no caso de expropriação do bem por conta de uso de imóvel para plantação de psicotrópicos ou com exploração de trabalho escravo (art. 243 da CF, com nova redação dada pela EC 81/2014); C: correta, não havendo impedimento legal nesse ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... B) mediante indenização em títulos da dívida agrária no prazo de vinte anos ... C) caso se comprove o cultivo de psicotrópicos na propriedade ... D) em caso de iminente perigo público ... E) mediante prévia indenização ... 4643) (2010) Banca: CESPE – Órgão: ...
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Revisión de la subjetividad laboral femenina en México, desde las tesis de la psicodinámica del trabajo
Con la implementación del modelo de desarrollo capitalista neoliberal (80s), la estructura económica global entró en una fase de grandes transformaciones, las cuáles afectaron diversos espacios del desarrollo. En el ámbito de los mercados de trabajo, las alteraciones impactaron las configuraciones típicas del empleo, perjudicando a todos los actores y trastocando con ello sus percepciones...
... al: Agotamiento, problemas musculo-esqueléticos, lesiones por esfuerzos constantes y repetitivos, desórdenes mentales; adicciones a psicotrópicos; tentativas de suicidio (en el lugar de trabajo y fuera del mismo) y otro padecimientos en menor medida ... No obstante el incremento de estas ... -
Tomada de decisão em fim de vida
... a sistematizar o conteúdo e a utilidade clínica das DAP evidenciou que os pacientes reconheciam a importância de serem tratados com psicotrópicos e, eventualmente, com eletroconvulsoterapia. Evidenciou ainda que 81% dos pacientes desejam que, em caso de internação, seja feito contato com seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010205-93.2013.5.06.0017), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A revista íntima, na forma como procedida pela ré, fere a dignidade do empregado, sendo necessária a reparação de tal ofensa para preservar a eticidade nas relações empregatícias, com fundamento no Princípio da Dignidade Humana. Recurso a que se nega provimento.
... Assevera também a necessidade de tal procedimento por atuar no ramo de distribuição de medicamentos, incluindo psicotrópicos e remédio de uso controlado, surgindo daí a necessidade de proteger a sociedade. Invoca em favor da sua tese o artigo 68, da Lei Federal n° ... -
Decisao Nº 0500429-73.2020.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 08-11-2022
... Apreensão DE PSICOTRÓPICOS DE NATUREZA DIVERSA (maconha e cocaína) em quantidade EXPRESSIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI N.º 11.343/2006. Maior reprovabilidade das ...
- Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
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Decisao Nº 0504199-46.2018.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... 34682933, pág. 15); os Laudos Periciais Provisório e Definitivo dos psicotrópicos (ID. 34682933, pág. 19 e ID. 34682940, pág. 01), nos quais se constata que os entorpecentes se tratavam de 453.500g (quatrocentos e cinquenta e ...
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Sentença nº 1000715-92.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... úrgico, separando medicações e materiais solicitados pela enfermagem e médicos para as salas cirúrgicas, conferência de kits de psicotrópicos e carros de materiais e medicações utilizados na cirurgia; de junho de 2020 a janeiro de 2023 o depoente foi encarregado na farmácia e no ...
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Sentença nº 1000867-04.2023.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... rotativo. Nessa ocasião, além dos pertences da autora e de outros empregados, foram localizados centenas de medicamentos, inclusive psicotrópicos, bem como materiais destinados ao uso durante o trabalho. A autora compareceu ao setor de RH da Reclamada, esclareceu que tinha ciência que naquele ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20453-55.2019.5.04.0861)
... Buscou recursos médicos com Psiquiatra e acompanhamento com Psicólogo ... Fez uso de diversos medicamentos Psicotrópicos, com Fluoxetina* e Escitalopram®, ... receitados na Demandada ... Mostrou melhora discreta e parcial do quadro ... Ao ...
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. INVIOLABILIDADE DE DOMICÃLIO. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES SOBRE A PRÃTICA DO ILÃCITO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM ILÃCITA DOS VALORES APREENDIDOS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo...
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Decisão monocrática Nº 225427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-07-2023
... De se considerar ainda que a elevada quantidade de psicotrópicos apreendidos (novecentos quilos) não poderia ser obtida pelo acusado por outro meio senão o crime organizado, na qual restou envolvido. Ainda, a ...
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Acórdão Nº 0020196-48.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. A prestação habitual de horas extras e em jornada superior ao limite legal invalida o regime semanal de compensação e o banco de horas, nos termos do parágrafo segundo do art. 59 da CLT e do entendimento esposado no item IV da Súmula nº 85 do TST. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... Aduz que a empregada modelo sempre teve atribuições diferenciadas, pois é a responsável pelo controle dos psicotrópicos. Refere ainda que alguns médicos só realizam procedimento cirúrgico se Neusa for a instrumentadora (Id 92e352f) ... A Magistrada de origem julga ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE O PACIENTE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS.1. A ausência
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Decisão da Presidência nº 1181833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 28 DA LEI DE TÓXICOS IMPROCEDÊNCIA APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE PSICOTRÓPICOS EM PODER DO INCRIMINADO E EM DEPÓSITO RESIDENCIAL CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU QUANTO À TITULARIDADE DO MATERIAL ILÍCITO DEPOIMENTOS DE ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTO APTO PARA JUSTIFICAR A ELEVAÇÃO DA PENA-BASE E A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No momento da fixação da reprimenda dos crimes abarcados pela Lei n. 11.343/2006, o julgador deve valorar,...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECISÃO MONOCRÁTICA.VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DISPENSÁVEL. PROVAILÍCITA POR DERIVAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. ABSOLVIÇÃO. MINORANTE.EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO...
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Decisões Monocráticas nº 170699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... É o consumo de psicotrópicos que corrompe o indivíduo socialmente são, aliciando-o para o cometimento de delitos contra o patrimônio, delitos domésticos, em evolução ...
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Decisões Monocráticas nº 175041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... que a conduta prevista no artigo em comento possui como elementar do tipo local sujeito à administração militar, a posse de psicotrópicos nesses lugares, independente da quantidade, possui alto grau de reprovabi11dade e ofende , frontalmente, os valores consagrados no diploma legal ...