Psicotrópicos
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Acordão da , 12-04-2023
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A PRÃTICA DO CRIME. IRRELEVÂNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DE DROGAS NA POSSE DIRETA DO AGENTE. ORDEM CONCEDIDA, COM...
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Decisão monocrática Nº 1476455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... conversam sobre a qualidade das drogas comercializadas pelo referido grupo criminoso, não deixando dúvidas quanto à natureza dos psicotrópicos e aos efeitos que lhes são inerentes.” ... Requer, assim, o provimento do Recurso Extraordinário, “reformando o acórdão recorrido, ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... ; (6) fase cinco: séria piora das condições da vítima, que começa a sofrer depressão com mais ou menos gravidade e a fazer uso de psicotrópicos e terapias com escasso ou quase nenhum resultado; (7) há exclusão da vítima do ambiente do trabalho, seja por demissão “voluntária”, ...
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Editorial
... A partir desse viés, seria possível dar conta da atração exercida por estes territórios psicotrópicos ... A resenha trazida para esta edição, Necropolítica nas mortes contemporâneas, é escrita por Luiz Barp e Myriam Mitjavila e trata da obra do ...
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Contrarreforma psiquiátrica brasileira e medicalização do sofrimento mental na pandemia de Covid-19/Brazilian psychiatric counter-reformation and medicalization of mental distress in the Covid-19 pandemic.
... , a ABP divulgou em seu site um ofício endereçado ao então ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, em que solicita a inclusão de psicotrópicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) (1) , e "alertou" sobre risco de descontinuidade de alguns medicamentos ao Ministério da ...
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Decisão monocrática Nº 231668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... liderava a malta em questão, arquitetando e executado toda a logística necessária para o transporte das cargas elevadíssimas de psicotrópicos ... Aliás, o líder Thiago ainda astutamente destinava as edificações de sua empresa de depósito de areia para o depósito e carregamento ...
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Decisão monocrática Nº 1112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... de 2023 e em novo laudo elaborado em 09/02/2024 (segue em anexo), informa que atualmente mesmo a ré fazendo o uso de medicamentos psicotrópicos, apresenta uma reposta clínica muito insatisfatória e afirma que Joanita e a família estão cientes que se não houver melhora clínica ao novo ...
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O princípio da vida e dignidade da pessoa humana - plantar cannabis sativa em residência privada
O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças específicas tais como, epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance dessas pessoas...
... óticos e sedativos, deve-se ter muita cautela com sua aplicação no tratamento de doentes mentais, em função de potenciais efeitos psicotrópicos, da possibilidade de exacerbar sintomas” (SENADO, 2014, p. 51). Em resumo, o THC possui efeitos psicotrópicos, já o CBD não ... 3 QUEM TERIA ... -
Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... 6.2. conceito e clAssificAção dAs droGAs ... “ Drogas, entorpecentes ou psicotrópicos são compostos químicos, naturais ou não, que, agindo sobre o cérebro, produzem estados de excitação, depressão ou alterações variadas no ...
- Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 07/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Gra
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Decisao Nº 8002781-16.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
... do evento vivenciado pelo ora apelante, não há como se deixar de considerar que o mesmo não mais está fazendo uso de medicamentos psicotrópicos nem mesmo realizando acompanhamento psiquiátrico ... Ante o contexto examinado, resta concluir que atualmente o apelante não mais apresenta ...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... No mesmo período, houve um aumento significativo nas despesas com serviços comunitários e medicação. A distribuição de psicotrópicos cresceu de 0,1% em 1995 para 15,5% em 2005 e 75% dos gastos com medicamentos neste período foram com novas drogas antipsicóticos. É importante ... -
Acórdão Nº 1085723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... controverte-se acerca da ocorrência de abolitio criminis ... decorrente da retirada de substância da lista de psicotrópicos de ... uso proibido, matéria distinta da versada no presente feito ... Nesse contexto, não se mostram cabíveis os presentes ... embargos de ...
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Decisão monocrática Nº 237685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... psicotrópicos, por si só, não é motivo para justificar o cárcere cautelar” e, “em momento algum, quaisquer das instâncias judiciárias justificou o perigo ...
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Violação sexual mediante fraude
... que também se deve considerar a espécie da subs-tância utilizada, muito especialmente sobre tratar-se de bebida alcoólica ou psicotrópicos para vencer a resistência da vítima e com ela manter conjunção carnal ... 02 PIERANGELI.indd 32 03/12/2014 14:20:06 ... José Henrique ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... 14 | n. 32 | p. 43-67 | jan./abr. 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i32.2675 ... de efeitos psicotrópicos, redutor de ansiedade, provoca bem estar e contribui na concentração, além de reduzir os efeitos do THC. 4 ... Devido as características da ... -
Decisão monocrática Nº 1474643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... Apreensão DE PSICOTRÓPICOS DE NATUREZA DIVERSA (maconha e cocaína) em quantidade EXPRESSIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI N.º 11.343/2006. Maior reprovabilidade das ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPERAÇÃO DASÚMULA N. 691 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE APETRECHOS E HISTÓRICODELITIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A hipótese de autorizar a mitigação da Súmula n. 691 do STF deveser excepcionalíssima, reservada aos casos insólitos em que ailegalidade do ato apontado como coator é tão...
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Decisão da Presidência nº 138174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2016
... ), encontra-se previsto na referida norma como insumo químico utilizado para a fabricação e a síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos ... Por isso, apoiado em perícia técnica, é possível obter o indicativo acerca da potencialidade que possui aquele tipo de substância para ...
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Decisão monocrática Nº 159536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... ão possuem THC (tetrahidrocanabinol) em sua composição, ou seja, as sementes não carregam princípios psicoativos, entorpecentes ou psicotrópicos, capazes, por si só, de causar dependência física ou psíquica, e tampouco possuem qualidades químicas para delas extrair, diretamente, as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5019607-32.2018.4.04.0000), 11-06-2018
... psicotrópicos (psicofármacos) e, ainda, qualquer antecedente de doença psiquiátrica, conforme modelo constante no Anexo S deste Aviso de Convocação; g) ...
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Decisões Monocráticas nº 168624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... ANÁLISE CONJUNTA COM O ELEMENTO RELATIVO À NATUREZA DOS PSICOTRÓPICOS DESNECESSÁRIA ... PLEITEADA RESTITUIÇÃO DA PECÚNIA EM ESPÉCIE VINCULADA AOS AUTOS ... DESCABIMENTO ... FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM ...
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Decisão monocrática Nº 202652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... ção a Cocaína (Erythroxylum coca Lam) substância que se encontra na Lista do Anexo I da Portaria nº 344/98 SVS/MS, a qual define psicotrópicos e entorpecentes como substâncias que podem determinar dependência física ou psíquica, sendo, portanto, de uso proibido ... Da análise das ...
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Decisão da Presidência nº 168624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... ANÁLISE CONJUNTA COM O ELEMENTO RELATIVO À NATUREZA DOS PSICOTRÓPICOS DESNECESSÁRIA ... PLEITEADA RESTITUIÇÃO DA PECÚNIA EM ESPÉCIE VINCULADA AOS AUTOS ... DESCABIMENTO ... FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM ...
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Dos diagnósticos aos manuais: mercado farmacêutico e transtornos mentais da infância em questão
O intuito do artigo é situar o momento de mudança – tanto nos artigos como nos procedimentos de pesquisa – que marca o DSM-III enquanto forma de abordagem dos transtornos psiquiátricos situando a indústria farmacêutica na conformação de novos discursos. Este é o momento da reemergência do Distúrbio de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e marca o confronto com a abordagem psicodinâmica...
... Alguns autores observam o poder excepcional da indústria de fármacos, em particular os psicotrópicos, atribuindoa esta a capacidade de manipular necessidades e desejos coletivos, em particular quando o assunto são os medicamentos para transtornos ...