publicidade enganosa das casas bahia
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Decisao Nº 0091456-81.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-03-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0088379-64.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-06-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0003575-04.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-04-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0001890-92.2021.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0011356-94.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Criamos o Mais Santas Casas, maior projeto da história de São Paulo para ... para a procuradoria geral do Estado da Bahia; Presença na reinauguração do ... Centre of ... para audiências públicas, publicidade, desenvolvimento de plataforma ... digital, ... problemas com notas fiscais, publicidade enganosa, informações incorretas de preços e ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... Casas de Venezas, 136, Papagaio, CEP 44059370, tel: ... que as acionadas veicularam uma publicidade ostensiva a respeito da construção, prometendo ... Alegou ainda que não houve propaganda enganosa, pois ausente falsidade ou enganosidade em ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Público a promover a EIA e dar-lhe publicidade ... Por último, a enganosa preliminar, desenhada pela Monsanto e pela ... da introdução da soja data de 1882, na ) Bahia, por Gustavo Dutra (Vemetti, 1983; Sediyama, ... temporário - RET para laboratórios, casas de vegetação e experimentos de campo com OGMs ... -
Decisao Nº 0001835-89.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ... CASAS BAHIA ... Recorrido(s): ... JACKSON FERREIRA ... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ...
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Crise da legalidade na seara consumerista: análise de dados estatísticos do PROCON do município de Belo Horizonte (2014 a 2016)
O presente artigo pretende evidenciar que o fenômeno da crise da legalidade alcançou a seara consumerista, tendo em vista que a legislação existente não tem sido cumprida pelos fornecedores, violando os direitos dos consumidores. Tendo sido feita a análise de dados estatísticos do PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor), de Belo Horizonte, no período de 2014 a 2016, verificou-se que...
... do Congresso Nacional ou de outras casas legislativas nacionais.Disso decorre que muitas ... ção dos princípios constitucionais (BAHIA, 2014) ... Na verdade, hoje, não é suiciente ... ção, na veriicação das formas de publicidade, ou até no aumento do peso das sanções aos ... enganosa, venda casada, dúvidas sobre contratos, ... -
Decisao Nº 0023857-91.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-06-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0002788-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0001626-72.2021.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0151338-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0070583-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0008056-27.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0192121-08.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0171681-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0173906-81.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0003953-07.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0010139-16.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0002947-28.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-06-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0005684-53.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0001290-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-07-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Decisao Nº 0014433-25.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-08-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...