publicidade enganosa das casas bahia
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA ... ... ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) ... Comarca: ... , haja vista que, ainda que houvesse publicidade enganosa referente ao valor da mensalidade no ...
-
Acórdão Nº 08087505120208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 20-09-2021
... ítima da prática denominada propaganda enganosa, por parte da empresa Demandada, em relação à ... (…) a BUSCAPÉ apenas veiculou publicidade do aparelho celular comercializado pela CASA ... CELULAR PESQUISADO PELO RECORRIDO É A CASAS BAHIA. 14. Importante salientar novamente, que a ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DECISÃO ... AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA TERCEIROS E OFENSA AO PATRIMÔNIO IDEAL DA ... FATO. INOCORRÊNCIA. PUBLICIDADE ENGANOSA. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO ... SOLIDÁRIA ENTRE A VIA VAREJO/CASAS BAHIA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANTENEDORA DO ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia INTIMAÇÃO ... que a IES ré veiculou propaganda ou publicidade "enganosa", notadamente quanto à divulgação da ... das provas, serão realizados com 02 (duas) casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a ...
-
Capital - 10ª vara de relações de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... ré dos valores referentes à taxa de publicidade (5%) e à taxa de implantação do ... recorrente como fornecedor (construção de casas populares), ao passo que o recorrido é o ... em decorrência de propaganda enganosa perpetrada pela Ré, na medida em que tais ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO ... ALEGAÇÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA, ART. 37, §3º, DO CDC. NÃO ... , bem como que não existe padrão nas casas. Ocorre que, na região de Burundanga, parte da ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO ... ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) ... ... publicidade e eficiência, a notificação pessoal dos ... ção do empreendimento e de publicidade enganosa, pois estaria em desacordo com o projeto ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA ... Esta Corte Superior endossa a tese de que Casas Legislativas - Câmaras Municipais e Assembleias ... da ausência de informação clara na publicidade da requerida, faz jus ao financiamento estudantil ... 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva ... § 2° É abusiva, dentre ...
-
Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... , da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da ... , conduzindo, assim, a propaganda enganosa face anúncios e prospectos que a construtora ré ... entre as paredes e os pisos laterais das casas" bem como nos taludes inclusive com erosões, etc.\xE2" ...
-
Feira de santana - 3ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... consideração ainda, a vedação à publicidade enganosa, tratada de modo especial no Código de ... foram edificadas mais duas pequenas casas: uma com dois quartos, um banheiro, uma sala e ...
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO ... Assim, não resta dúvida de que a publicidade veiculada pela recorrida induziu a consumidora a ... 1. PROPAGANDA ENGANOSA. OCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. MODIFICAÇÃO ... anotação anterior, de autoria da empresa Casas Bahia, ocorrida em 08/04/2018, fato ignorado pelo ...
-
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ... a demandada, pelo que não reflete a publicidade, por ela, veiculada. E m cumprimento ao quanto ... enganosa que não prospera. 3. <;""> <="diario" ... casas, lotes, áreas rurais, apartamentos…). Assim, ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO ... das normas meramente regimentais das Casas Legislativas. Ausente demonstração de afronta ... PROPAGANDA ENGANOSA CARACTERIZADA. ARTIGO 37 DO CDC. VIOLAÇÃO DO ... E PRECISÃO NAS INFORMAÇÕES DA PUBLICIDADE. C ONDENAÇÃO DA ACIONADA AO PAGAMENTO DAS ...
-
Sentença Nº 0801612-36.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 02-10-2023
... um ar condicionado no aplicativo da empresa CASAS BAHIA, mas que ao tentar efetuar a compra foi ... , e constatou se tratar de propaganda enganosa. Alegou ainda que ao entrar em contato com a ... , mnimo, dos requisitos exigidos.Publicidade enganosa o crime ou m conduta de publicar, ...
-
Acórdão Nº 0900693-17.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE: CASAS BAHIA; EXTRA.COM.BR; PONTOFRIO; PONTOFRIO.COM; ... A propaganda realizada pela requerida enganosa, enquadrando-se na hiptese do artigo 37, 1 do ... dos autos, discute-se a existncia de publicidade enganosae a abusividade de clusulas de contrato ...
-
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... ser respeitado o princípio da publicidade dos atos judiciais ... Expeça-se mandado para ... eletrônicos de última geração; casas ... Na época do capitalismo absoluto, em ... da oferta veiculada por dita publicidade enganosa, o que sem dúvida afetaria o patrimônio dos ...
-
São sebastião do passé - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO ... CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.- extra.com e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, também qualificadas na ... Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer ... Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva ... § 1° É enganosa qualquer ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO ... do Consumidor a expressa vedação de publicidade enganosa, inserida no seu art. 37, e o correlato ... De Salvador Agravante: Sind Trab Em Stas Casas Ent Filant Benef Rel Esl S S Advogado: Renata ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel EMENTA ... ção dos lotes”, além disso, “todas as casas estão ligadas de forma clandestina, portanto ... da ausência de informação clara na publicidade da requerida, faz jus ao financiamento estudantil ... restou caracterizada a propaganda enganosa por omissão, que, repisa-se: induziu o autor ao ...
-
Nova soure - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... CASAS BAHIA – VIA VAREJO, igualmente individualizada, ... profissional, inclusive como oferta e publicidade enganosa por omissão "(REsp 586316/MG, DJe ...
-
Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, ... Poli Rayel Filho (OAB:SP153299) Autor: Casas Freire. Com Comercial De Eletrodomesticos Ltda ... , dentre eles a proteção contra a publicidade enganosa, conforme segue: Art. 6º São direitos ...
-
Jo�o dourado - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... que enseja no presente caso, propaganda enganosa por parte da ré ... Nos termos do artigo 6º ... apresentem; IV a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... Salum Cardoso Dourado (OAB:BA42423) Reu: Casas Freire. Com Comercial De Eletrodomesticos Ltda ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO ... , o sorteio eletrônico e a publicidade ... Parágrafo único. O primeiro recurso ... ALEGAÇÃO AUTORAL DE PUBLICIDADE ENGANOSA" QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. SENTEN\xC3" ... CASAS LOTÉRICAS. LEIS MUNICIPAIS 3.998/93 e 4.078/94 ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO ... Tribunal De Justiça Embargado: Ponto Publicidade Ltda Advogado: Camila Araujo Cabral Gomes ... conforme se observa pelo elevado número de casas que já possuem instalação elétrica. 4. Não ... – PROVA DOS AUTOS - PUBLICIDADE ENGANOSA CARACTERIZADA - VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA ...
-
São sebastião do passé - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO ... CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.- extra.com e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, também qualificadas na ... Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer ... Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva ... § 1° É enganosa qualquer ...