publicidade enganosa das casas bahia
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Feira de santana - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva , métodos comerciais ... Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Casas De Milao Residencial Spe Ltda Advogado: Patricia ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... BAHIA ... TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... PAUTA DE ... risco de deslizamento de terras sobre as casas, situada na Rua Castro Alves e demais ... , o sorteio eletrônico e a publicidade ... Parágrafo único. O primeiro recurso ... Valores e Danos Morais por Publicidade Enganosa ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS ... , de 2012) IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... a essa prática, por vezes aviltantes das casas bancárias, formalizou, há pouco tempo, acordo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva DESPACHO ... PROPAGANDA ENGANOSA. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E ... - "casas Bahia" Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado ... meio oficial viola os princípios da publicidade e razoabilidade. Imperioso asseverar que este é, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ; Renner, além de megalojas, a exemplo de Casas Bahia; Fast Shop; Hiper Ideal; Saraiva; Lojas ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar ... enganosa quando da venda do imóvel, posto que a ... IV – publicidade; ... V – segurança da informação e da ... possam usufruir os lotes e construir suas casas com segurança (IDs 40938545 e 40938931). De ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA ... proposta de emissão de cartão do tipo CASAS BAHIA VISA INTERNACIONAL (id. 9752648) e ... PUBLICIDADE ENGANOSA. DANO MORAL ARBITRADO NO IMPORTE DE ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva , métodos comerciais ... Almeida Rios (OAB:BA26559) Reu: Residencial Casas De Veneza Spe Ltda Advogado: Guilherme Santana ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO ... se encontram a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... 955.134-SC (2007/0114070-5), RECORRENTE: SO CASAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ... APELAÇÃO CÍVEL. INCÊNDIO EM EMPÓRIO. CASAS VIZINHAS AFETADAS. DANO MORAL CONFIGURADO E ... CARACTERIZAÇÃO DA PROPAGANDA ENGANOSA. PRECEDENTES DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA DOS DANOS ...
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Decisao Nº 0012410-95.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... bsico do consumidor a proteo contra a publicidade enganosa e abusiva, mtodos comerciais coercitivos ... petio inicial que o autor adquiriu junto s Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO ... , o sorteio eletrônico e a publicidade ... Parágrafo único. O primeiro recurso ... Ofício acostado à exordial, que todas as casas estão ligadas de forma clandestina e, portanto, ... expressa proteção contra publicidade enganosa e abusiva, nos termos do artigo 6º, incisos III ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... considerada como “uma declaração enganosa da verdade, visando a produzir efeito diverso do ... Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Casas De Milao Residencial Spe Ltda Advogado: Patricia ... , impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO ... Interessado: Diretora Da Escola Municipal Casas Populares Terceiro Interessado: Cãmara De ... PELA COMPROVAÇÃO DA PROPAGANDA ENGANOSA E DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REEXAME ... autos, concluiu que foi comprovada a publicidade enganosa e a má prestação de serviço pela ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA ... ALEGAÇÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA. INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. CURSO DE ... definido, outrossim, que todas as casas estão ligadas de forma clandestina ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO ... OMISSÃO NA PUBLICIDADE. ABUSIVIDADE. DECISÃO REFORMADA ... I – ... a erro, configurando-se a propaganda enganosa ... IV – Concessão da tutela de urgência ... de Itagibá, para construção de casas populares para cidadãos de baixa renda. Teria ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DESPACHO ... ícula do Imóvel e exposição de publicidade do empreendimento com anuncio de uma terceira ... constância da união o casal adquiriu duas casas, duas roças, e um caminhão ... Todavia, em ... na existência ou não de propaganda enganosa e insuficiente sobre a política de descontos e ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... , vejo tal conduta como ilícita e enganosa, à medida que induz a erro qualquer pessoa que ... Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva ... § 1° É ... em questão refere-se à adesão do cartão Casas Bahia, o qual foi devidamente assinado pela ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... : Mazana Empreendimentos Artisticos E Publicidade Ltda Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) ... Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Reu: Danilo Santa Rosa ... A autora alega propaganda enganosa e que teve dificuldades para arcar com o novo ...
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Maragogipe - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ), seções II (Da Oferta) e III (Da Publicidade)” (TJ-BA - RI: 01282520820208050001, Relator: ... “ a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou ... VIEIRA DE ARAÚJO CONCEIÇÃO em face de (CASAS BAHIA) VIA S.A. Alega a autora ter adquirido pelo ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO ... Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Casas Fernandez Importacao E Comercio Ltda Advogado: ... Caso em que a publicidade colacionada aos autos contribui para o ... PROPAGANDA ENGANOSA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 30 E 31 DO CDC ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... a mais, alegando a inexistência de publicidade enganosa e a impossibilidade de inversão do ... regimento, passando a limitar a lateral das casas. Em sede de tutela de urgência, requereu a ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... RODRIGUES (BA 55217) ... ROSANA CASAS FERNANDES (BA ... Comarca: Salvador ... Ordem: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DESPACHO ... PUBLICIDADE VEICULADA POR UNIVERSIDADE PARTICULAR. PROGRAMA ... DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA". NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. COMPROVAÇ\xC3" ... O referido bairro é totalmente povoado por casas, Igrejas, Mercearias, Creches, Salões, Bares, ...