publicidade enganosa das casas bahia
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... qualquer mácula ou ilegalidade na publicidade veiculada, especialmente pelo fato de todos os ... de que a ré tenha veiculado propaganda enganosa ou afronta a direito do consumidor ... Dessa ... ADV: ROSANA CASAS FERNANDES (OAB 242438/SP) - Processo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... BAHIA ... TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... PAUTA DE ... : Municipio De Salvador Apelado: Fcs Publicidade E Producoes Ltda - Me Ementa: .diario { ... REJEIÇÃO. MÉRITO: PROPAGANDA ENGANOSA. VEICULAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER ... , além de ocasionar riscos à estrutura das casas, retiram a privacidade dos residentes no ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Pilar Célia Tobio de Claro DECISÃO ... ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO ... -216), de cujas capturas de telas da publicidade feita à época extrai-se, necessariamente, a ... Esta Corte Superior endossa a tese de que Casas Legislativas - Câmaras Municipais e Assembleias ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4 EMENTA ... que, paralelamente, tramitam em ambas as casas legislativas federais (Senado da República e ... entre as partes houve veiculação de publicidade enganosa capaz de dar ensejo à condenação das ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO ... Pretensão à suspensão da publicidade dos protestos e das restrições nos cadastros de ... Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, ... caracterizou-se como propaganda enganosa, ao omitir informações sobre dado essencial do ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Moacyr Montenegro Souto DECISÃO ... sem prescrição médica; d) divulgar publicidade relativa a oferta de realização de exames de ... 39 DO DECRETO N. 20.931/32, É VEDADO ÀS CASAS DE ÓTICA CONFECCIONAR E VENDER LENTES DE GRAU ... ão exauriente, a hipótese de propaganda enganosa, até porque, o citado parcelamento corresponde a ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... ória Jurisdição: Feira De Santana Autor: Casas De Milao Residencial Spe Ltda Advogado: Patricia ... do PAR e que inexiste ilegalidade na publicidade veiculada. Aduz que a publicidade veiculada pela ... pena de caracterização de publicidade enganosa, prática repudiada pela legislação ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... BAHIA ... Carmem Lucia Santos Pinheiro ... , a partir da presente data, consoante publicidade veiculada, com a possibilidade de parcelamento da ... DIREITO DO CONSUMIDOR. PUBLICIDADE ENGANOSA. EMPREENDIMENTO DIVULGADO E COMERCIALIZADO COMO ... imóvel, para nele construírem suas casas ... Ressaltam que, no dia 20 de março de ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... utilizado, também em seu nome, o cartão CASAS BAHIA VISA PLATINUM final 2019 ... Sustenta ... "é enganosa qualquer propaganda modalidade de informação ou ... A publicidade enganosa é aquela inteira ou parcialmente falsa, ...
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Camamu - 1� vara c�vel e comercial
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, ... serviços e “ a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... PINHEIRO DA SILVA LIMA RECORRIDO (A): CASAS BAHIA RECORRIDO (A): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS ...
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Acórdão Nº 08087505120208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 20-09-2021
... ítima da prática denominada propaganda enganosa, por parte da empresa Demandada, em relação à ... (…) a BUSCAPÉ apenas veiculou publicidade do aparelho celular comercializado pela CASA ... CELULAR PESQUISADO PELO RECORRIDO É A CASAS BAHIA. 14. Importante salientar novamente, que a ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2 INTIMAÇÃO ... ENTRE A ALEGADA PROPAGANDA ENGANOSA COM O VESTIBULAR AO QUAL SE SUBMETEU O ... PUBLICIDADE QUE NÃO FORA DIRECIONADA A ESTE. AUSENTES OS ... das fotos adunadas pelos recorrentes que as casas fixadas na fazenda estão deterioradas, todavia, ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... ré dos valores referentes à taxa de publicidade (5%) e à taxa de implantação do ... recorrente como fornecedor (construção de casas populares), ao passo que o recorrido é o ... em decorrência de propaganda enganosa perpetrada pela Ré, na medida em que tais ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO ... em razão do fechamento de bares, casas de shows, espaços de eventos, dentre outros, ... ALEGAÇÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA. INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. PERÍODO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia INTIMAÇÃO ... que a IES ré veiculou propaganda ou publicidade "enganosa", notadamente quanto à divulgação da ... das provas, serão realizados com 02 (duas) casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA ... , tendo em vista que todas as casas existentes na rua Pinheiros, local onde fica ... , pelos princípios da publicidade, legalidade, finalidade, eficiência e ... FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. PROPAGANDA ENGANOSA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA. APELANTES ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro ATO ... hipótese vertente, constata-se que a publicidade promovida pela agravada não evidenciou a ... ídica esteve submetida à publicidade enganosa ... 7 - Impõe destacar que é direito do ... da Fazenda Mimoso II e adentrou em uma das casas onde se encontravam as armas de fogo, tendo em ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cynthia Maria Pina Resende DESPACHO ... que a decisão que restabeleceu a publicidade normal ao processo não merece reparos, uma vez ... CABIMENTO. INDENIZAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA. DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ENTREGA ... das provas, serão realizados com 02 (duas) casas decimais, que serão arredondadas para cima, ...
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Acórdão Nº 0900693-17.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE COMPELIR A EMPRESA RÉ A CESSAR PRÁTICA ABUSIVA DE EMBUTIR SEGUROS NAS COMPRAS DOS CONSUMIDORES, SEM O DEVIDO CONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBOS OS LITIGANTES.RECURSO DA EMPRESA RÉ. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 489, II, III E § 1º, DO CPC....
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA ... Esta Corte Superior endossa a tese de que Casas Legislativas - Câmaras Municipais e Assembleias ... da ausência de informação clara na publicidade da requerida, faz jus ao financiamento estudantil ... 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva ... § 2° É abusiva, dentre ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DECISÃO ... AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA TERCEIROS E OFENSA AO PATRIMÔNIO IDEAL DA ... FATO. INOCORRÊNCIA. PUBLICIDADE ENGANOSA. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO ... SOLIDÁRIA ENTRE A VIA VAREJO/CASAS BAHIA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANTENEDORA DO ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... ser respeitado o princípio da publicidade dos atos judiciais ... Expeça-se mandado para ... eletrônicos de última geração; casas ... Na época do capitalismo absoluto, em ... da oferta veiculada por dita publicidade enganosa, o que sem dúvida afetaria o patrimônio dos ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA ... ... ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) ... Comarca: ... , haja vista que, ainda que houvesse publicidade enganosa referente ao valor da mensalidade no ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... , da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da ... , conduzindo, assim, a propaganda enganosa face anúncios e prospectos que a construtora ré ... entre as paredes e os pisos laterais das casas" bem como nos taludes inclusive com erosões, etc.\xE2" ...