publicidade enganosa das casas bahia
-
Decisao Nº 0088394-33.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-03-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
-
Decisao Nº 0177059-25.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
-
Decisao Nº 0192044-96.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
-
Decisao Nº 0000302-97.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
-
Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... Calha acrescentar que as Casas Lotéricas possuem natureza jurídica de ... Registro, tomando ciência da alegada publicidade enganosa no ato de entrega das chaves, com a ...
-
Decisao Nº 0000487-85.2021.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-03-2022
... do consumidor ¿a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... ção inicial que o autor adquiriu junto às Casas Bahia dois Iphones 11, pagando o total de ...
-
Processo nº 0181532-74.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Alegação de Publicidade Enganosa. Produto Anunciado Entregue Conforme Oferta Publicada No Site de Venda Virtual. Sentença de Improcedência. Ausência de Violação Do Dever de Informação. Manutençao Do Julgado. Afastada Preliminar de Incompetência Absoluta Do "grupo de Sentença". a Jurisprudência Do Stj É Firme No Sentido de que "inexiste Violação...
... CONSUMO. ALEGAÇÃO DE PUBLICIDADE" ... ENGANOSA. ... ANUNCIADO ... PUBLICADA \xC2" ... CASAS ... DA RÉ - CASAS BAHIA ... -
Feira de santana - 6ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... Registro, tomando ciência da alegada publicidade enganosa no ato de entrega das chaves, com a ... Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Casas De Milao Residencial Spe Ltda Advogado: Patricia ...
-
Acórdão nº 0012293-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... 20.931/32, É ... VEDADO ÀS CASAS DE ÓTICA CONFECCIONAR E ... VENDER LENTES DE ... não realizem e coíbam a pratica de publicidade e ... propaganda que não retratem exclusivamente ... , periclitação da saúde e propaganda enganosa, deve ser reformada ... pois viola dispositivos ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho ATO ORDINAT\xC3" ... Empreendimentos Ltda Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:0040918/BA) Agravado: Leonardo ... David (OAB:0084740/RS) Apelado: Ponto Publicidade Ltda Advogado: Camila Araujo Cabral Gomes ... argumento da inocorrência de propaganda enganosa referente à possibilidade de financiamento do ...
-
Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... , em síntese, que ao fazer uma busca de casas à venda na internet, se deparou com um anúncio ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000665-13.2019.5.00.0000)
AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. Tal como consignado na decisão ora agravada, ausentes os requisitos para concessão do pretenso efeito suspensivo ao recurso de revista da Reclamada, visto se tratar de questão complexa, que demanda análise circunstanciada e exauriente das razões recursais, não sendo viável o acolhimento da tese em juízo precário de avaliação da matéria. Por outro lado, não se...
... catalogada juridicamente como uma publicidade enganosa, nos termos do art. 37, da Lei n ... Alegre, na qual se condenou a reclamada, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., pelo reconhecimento da ... -
Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... -se, inicialmente, que o princípio da publicidade, previsto no artigo 5º, inciso LX, da ... - Região Metropolitana Interessado: Casas Freire. Com Comercial De Eletrodomesticos Ltda ... sustenta ter sido vítima de propaganda enganosa", uma vez que a Ré teria prometido vidro 100% fum\xC3" ...
-
Contratos
... Por exemplo: vou até as Casas Bahia e compro uma televisão parcelada em 12 ... cedendo-lhes a utilização da marca, publicidade, técnica de vendas, know-how e fornecendo-lhes ... ENGANOSA. Pessoa jurídica não enquadrada no conceito de ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO ... Ofício acostado à exordial, que todas as casas estão ligadas de forma clandestina e, portanto, ... entendeu a requerida promoveu publicidade sobre a facilidade de pagamento das mensalidades ... Unime, atraída pela propaganda enganosa consistente na oferta de Programa de Parcelamento ...
-
Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... -se, inicialmente, que o princípio da publicidade, previsto no artigo 5º, inciso LX, da ... o respectivo contrato de adesão do cartão CASAS BAHIA VISA GOLD do ID.nº.165084870 devidamente ... ÇÃO POR DANOS MORAIS POR PROPAGANDA ENGANOSA , em face de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto ATO ... ão de, por si só, desqualificar a publicidade veiculada pela Agravante ou induzir o Agravado em ... , afastando a alegação de publicidade enganosa por omissão ... Ressaltaram que a fixação ... da Agravada passaram a realizar visitas nas casas dos moradores da localidade, inclusive do ...
-
Paulo afonso - 2ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, ... $ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada publicidade realizada sem as informações do direito ao ... , não se vislumbra qualquer publicidade enganosa ou abusiva, porquanto os folhetos de publicidade ... do pagamento de ingressos por estudantes em casas de diversões e similares. Vejamos: ... Art ...
-
Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... rés, consistente na veiculação de publicidade enganosa referente ao Crédito Universitário ... É vedado às casas de ótica confeccionar e vender lentes de grau ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA ... extensão pequena com aproximadamente 15 casas populares de cada lado. Percebemos que existe ... , o sorteio eletrônico e a publicidade ... Parágrafo único. O primeiro recurso ... ALEGAÇÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA POR NÃO INDICAR DE FORMA CLARA A EXCLUSÃO DO ...
-
Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... , em síntese, que ao fazer uma busca de casas à venda na internet, se deparou com um anúncio ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar ... casas lotéricas) ou via transferência bancária, os ... pela instituição financeira de oferta enganosa de cartão de crédito consignado em violação ... , da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência ... II – Nessa ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis EMENTA ... PROPAGANDA ENGANOSA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 30 E 31 DO CDC ... E. L. Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:4091800A/BA) Advogado: Jairo Dias ... deve ser deferida sempre que a publicidade for essencial à finalidade do protesto, ...
-
Feira de santana - 1ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... , pois pessoas de pouca renda não constroem casas em curto espaço de tempo, de modo a indicar que ... materiais, ao argumento de propaganda enganosa quanto ao bairro do imóvel adquirido no ... publicidade de acordo com averbação do endereço do ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" Desa. Maria da Purificação da Silva ATO ORDINAT\xC3" ... de local sem arruamento definido e com casas em diferentes padrões, a concessionária já ... Assevera que é necessário, na publicidade da faculdade, afirmar expressamente que o PEP ... -se a proteção contra a publicidade enganosa. In verbis : ... Art. 6º São direitos ...