publicidade enganosa das casas bahia
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria EMENTA ... PROPAGANDA ENGANOSA. INEXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO FIRMADA NO SENTIDO DE ... AUSÊNCIA DE PROVA DA PUBLICIDADE INVERÍDICA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL ... e, como agravado, Paulo Edson Freire Gomes (Casas Freire) ... A C O R D A M os Desembargadores ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO ... EXCLUSÃO EXPRESSA. PROPAGANDA ENGANOSA, EM PRINCÍPIO, NÃO CONFIGURADA. ANTECIPAÇÃO ... banda, não se pode olvidar que a publicidade tem meios próprios de estabelecer comunicação ... Por outro lado, argui que todas as casas do bairro onde localiza o imóvel estão ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... a essa prática, por vezes aviltantes das casas bancárias, formalizou, há pouco tempo, acordo ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de euclides da cunha
... Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia, vem por meio ... deste Edital, a quem possa ... Princípio da Publicidade, comunica a quem possa interessar a ... residentes e domiciliados nas Casas Populares, Rua B, s/nº, ... distrito de Caldas ... falsa e enganosa ...
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Feira de santana - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva , métodos comerciais ... por ÁTILA DARLAN BRITO QUEIROZ, em face de CASAS BAHIA e ELECTROLUX LTDA., devidamente ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... BAHIA ... Adriano Augusto Gomes Borges ... PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS DO ART. 300 DO ... ções severas, suspendendo as atividades de casas de shows, bares, restaurantes, salões de beleza, ... Moraes Ferreira Apelado : L J G Publicidade LTDA ... Vistos etc. Ante a superveniência do ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E ... ão: Feira De Santana Requerente: Condominio Casas De Turim Advogado: Milena Freire Assis ... ; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva , métodos comerciais ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO ... À INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO CONTRA PUBLICIDADE ENGANOSA. OFERTA PUBLICITÁRIA. EXCEÇÃO AO ... Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:0040918/BA) Apelado: George Alan ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... pela utilização do cartão Bradescard Casas Bahia Visa Gold, n° 4271.67** **** 7010, ... portanto, ter sido vítima de propaganda enganosa, ocasionando vício de consentimento, motivo pelo ... CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL. PUBLICIDADE ENGANOSA. FALSA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO ...
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Vitória da conquista - 1ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, ... ção, do qual a proibição de publicidade enganosa é corolário, é um dos mais ... Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Executado: Dario Almeida ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS ... Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Executado: Tatiana Maria ... do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ...
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Campo formoso - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência ”, densifica o princípio da ... , incluindo-se assim a área de terra e as casas nesta construída. O seu falecido companheiro ... São Paulo, solicitou a autora, DE FORMA ENGANOSA, há aproximadamente dois anos atrás, que a ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Segundo o entendimento do ... o contrato e inexistir propaganda enganosa. Ademais, sustenta a legalidade da cláusula ... casas (ID 302505995) , oportunidade em que lhe fora ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Roberto Maynard Frank EMENTA ... jurídica processual , observa-se que as casas bancárias e seus representantes, com vasto corpo ... , moralidade, legalidade, publicidade e eficiência ... Excetuam-se, tão somente, ... PROPAGANDA ENGANOSA OU ABUSIVA. INCONFIGURAÇÃO, A PARTIR DAS PEÇAS ...
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Caravelas - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS ... à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e a sua ... :BA29002) Reu: Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas Advogado: Joao Fernando Bruno ... É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva ... §1º - É enganosa qualquer ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ... , em obediência ao Princípio da Publicidade, ... comunic a o ... INDEFERIMENTO da Notícia ... supostas irregularidades na construção de casas populares no local denominado ... Loteamento ... ilícitas de propaganda, publicidade enganosa, falsos descontos, venda ... de produtos sem ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Pilar Célia Tobio de Claro EMENTA ... CARACTERIZADA PROPAGANDA ENGANOSA. ARTIGO 37 DO CDC. VIOLAÇÃO DO DEVER DE CLAREZA E PRECISÃO NAS INFORMAÇÕES DA PUBLICIDADE. INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. RECURSO DO AUTOR ... Bancários, Terminais de Autoatendimento, Casas Lotéricas, Internet e Fone Fácil.” ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS ... Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:SP242438) Reu: Spe - Vog Jardins ... cadastro de inadimplentes, protesto, publicidade negativa do nome do suposto devedor ou cobrança ... a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria EMENTA ... partes não contempla internação em SPA, casas de repouso e similares, por ser tratar de ... PROPAGANDA VEICULADA PELA FACULDADE. PUBLICIDADE QUE NÃO EVIDENCIA A EXCLUSÃO DO CURSO DE ... PUBLICIDADE ENGANOSA CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA ... , a agravante não veiculou qualquer publicidade enganosa/irregular ... Por fim, requereu a ... 2. O executado mora em um condomínio de casas com portaria de acesso e o mandado de citação ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... O MINISTÉRIO PUBLICO DA BAHIA, por intermédio ... do Promotor(a) de Justiça ... , em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica ao ... noticiante acima destacado, o ... enganosa divulgada pela Faculdade AGES de Medicina de ... apenas o estabelecimento comercial das Casas ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio ... do Exmo. Promotor de ... ao Princípio da Publicidade, comunica, a quem possa interessar, a ... vigilância, e denúncia de propaganda enganosa; ... CONSIDERANDO que conforme o CDC: art ... fundo de diversas casas, na Rua Conde Pereira Carneiro, nº ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel EMENTA ... expressamente proíbe a prática de publicidade enganosa, capaz de induzir em erro o consumidor, ... todas as suas economias para erguer suas casas ... Aponta a inexatidão da área pleiteada, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud INTIMAÇÃO ... , que protege o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. CASAS VIZINHAS JÁ ABASTECIDAS COM REDE ELÉTRICA ...