quadro de horário modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001287-93.2014.5.06.0008), 17-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O acordo de compensação denominado "banco de horas" somente pode ser encetado mediante negociação coletiva. A falta do instrumento negocial invalida completamente o acordo e gera direito às horas extras e suas repercussões. Inteligência da Súmula 85, item V, do colendo TST. Apelo do Obreiro parcialmente...
... serviços gerais na administração, no horário das 07h00 às 17h00, sempre com o intervalo ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Sentença nº 1001731-77.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... deveriam registrar o cartão de ponto no horário contratual, ou às 17h30min, e continuar ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1000964-14.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-08-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... Afirma o reclamante que " laborou no horário das 19h às 7h/8h30, com uma hora de intervalo ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000455-73.2017.5.06.0002), 03-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova...
... 74 da CLT, : in verbis "O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000058-82.2015.5.06.0002), 08-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO REDUZIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. - OS intervalos na jornada de trabalho possuem base na Medicina e Segurança do Trabalho. Por se tratar de norma de saúde não pode ser reduzido. A concessão incompleta equivale à ausência de concessão, pela frustração da finalidade da norma que é assegurar período mínimo de descanso, sendo devido o...
... diários foram deferidos "antes do horário de início da operação registrado, a fim de ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Sentença nº 1001204-03.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... da contratualidade da reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1000754-51.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... , após 1(um) ano mudou a escala para o horário das 22h00min às 07h30min, usufruindo de ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1000903-47.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... " A primeira reclamada afirma que "O horário de trabalho era das 7,00 horas às 17,00 horas, ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1001422-31.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... " Relata, ainda, que “ Laborou no mesmo horário aos feriados (Confraternização Universal, 25 de ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001227-34.2013.5.06.0145), 03-06-2015
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. Só há validado ao acordo individual ou coletivo do trabalho quando respeitado, considerando a função social do trabalho, o que se encontra posto pelas normas de ordem pública, que trazem limites com vista à preservação da dignidade do trabalhador, eis que o intervalo para descanso e refeição se trata de medida de...
... aquelas eventualmente laboradas em horário extraordinário, encontram-se na sua totalidade ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Sentença nº 1001423-16.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... e por aproximadamente 9 (nove) meses, o horário diário médio das 05:40 às 15:00 horas, ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1001488-02.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... após o retorno da Reclamante do seu horário de almoço. Porém nas segundas-feiras, a ... Não havendo quadro de carreira organizado ou norma coletiva dispondo ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1000383-33.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... da contratualidade do reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1001317-45.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... Afirma a reclamante que "laborou em horário diferente do contratual, e realmente da seguinte ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão Nº 0020286-12.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
... os empregados em que o controle de horário seja impossível em razão da própria natureza ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000234-41.2014.5.06.0311), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. 1. Considerando a negativa pela reclamada de labor no período clandestino alegado pela reclamante, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, era da autora o ônus de provar o labor exercido antes daquela data, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do...
... em grau máximo não condiz com o quadro fático narrado pelo Tribunal Regional, e a ... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Sentença nº 1000766-96.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... da contratualidade do reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1000571-89.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... da contratualidade do reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1000813-39.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... da contratualidade da reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1000584-79.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... da contratualidade da reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1000429-85.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... Nesse quadro, os pedidos têm de ser individualizados na ... da contratualidade do reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão Nº 0020292-26.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO 12X36. O regime de compensação 12x36, quando não previsto em norma coletiva, é irregular, pois extrapola o limite de jornada fixado no art. 7º, XIII, da CF e no art. 59, § 2º, da CLT. Inteligência da Súmula 444 do TST.
... no sentido de que registrava o horário por meio de sua digital - ID. 27c675d), comprovam ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1997-22.2015.5.03.0054) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional assentou que a partir de 16/5/2014 não havia a pré-assinalação dos intervalos nos registros de ponto, presumindo-se verdadeira a supressão alegada. Observa-se, portanto, que a questão foi dirimida com apoio no contexto fático-probatório já existente nos autos e não sob a ótica da distribuição do ônus da prova....
... a obrigatoriedade de anotação de horário de entrada e de saída, facultando a ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000664-96.2015.5.06.0233), 02-06-2016
INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. Apesar de a Lei nº. 5.889/73 prever a concessão de um intervalo para repouso e alimentação conforme os usos e costumes da região, a mesma deixou de fixar limites mínimos e máximos de duração do referido intervalo intrajornada, o que enseja a aplicação subsidiária da norma celetista em seu art. 71. Acresça-se que a intenção do legislador, ao elaborar a...
... de Condado (residência do autor) em horário compatível com a jornada por ele cumprida ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Sentença nº 1000003-10.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... em audiência, confessou “que o horário registrado era o horário ... ) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...