quadro de horário modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000888-78.2016.5.06.0013), 29-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Desvencilhando a parte autora do ônus processual que lhe incumbia de desconstituir a presunção de veracidade dos horários consignados nos cartões de ponto, deve ser reputada inválida a jornada ali anotada. Recurso patronal improvido, no particular.
... como supervisor o depoente não tinha horário certo de largar e também ficava disponível para ... O horário do trabalhador constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000878-13.2016.5.07.0011), 2018-10-31
... controle de frequência, a aposição do horário deste, porém, a regra é clara: os cartões de ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000859-32.2014.5.06.0002), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho, de acordo com o art. 74, § 2.º da CLT, presumindo-se verdadeira aquela alegada pelo obreiro, na hipótese de não apresentação dos controles de jornada correspondentes. Incidência da Súmula n.º 338, I, do C. TST. Na hipótese vertente, a Sociedade...
... de trabalho : segundo alega, o real horário do Reclamante era das 08h às 17h, com 02h de ... " O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001040-62.2017.5.06.0023), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. Para caracterizar o regime de sobreaviso é requisito essencial a restrição da liberdade de locomoção do empregado, o que não se infere das provas dos autos. In casu, não restou demonstrado, de forma robusta e inconteste, que o autor era impossibilitado de se locomover ou que permanecesse em plantão ao final do expediente ordinário e...
... Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministério do Trabalho, Indústria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000567-02.2015.5.06.0232), 18-08-2016
INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. Apesar de a Lei nº. 5.889/73 prever a concessão de um intervalo para repouso e alimentação conforme os usos e costumes da região, a mesma deixou de fixar limites mínimos e máximos de duração do referido intervalo intrajornada, o que enseja a aplicação subsidiária da norma celetista em seu art. 71. Acresça-se que a intenção do legislador, ao elaborar a...
... Aduz que o horário de saída era compatível com os horários dos ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão Nº 0021927-57.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Por analogia do parágrafo 4º do art. 71, da CLT, a violação ao disposto no art. 384 da CLT enseja o pagamento do período, acrescido do adicional de 50%, conforme a Súmula nº 65, deste Tribunal.
... dever legal de apresentar registros de horário"; não foram anexados cartões ponto de todo o per\xC3" ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Legislação
... exercer múltiplas tarefas dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis com a ... fica dispensada do uso de quadro de horário (art. 74 da CLT) ... Parágrafo ... Art. 14. Permanece como modelo único do quadro de horário de trabalho o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000161-33.2019.5.06.0331), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. OMISSÃO INJUSTIFICADA. SÚMULA 338 DO C. TST. Tratando-se controvérsia envolvendo jornada de trabalho, necessária a produção de prova documental por parte da reclamada (artigo 74, §2º da CLT). No caso, nenhum cartão de ponto (ou documento equivalente) foi adunado aos autos. Em princípio, a inércia empresarial implica no reconhecimento
... O quadro delineado constitui verdadeiro assédio moral ... Confira-se: ... Art. 74. O horário do trabalhador constará de quadro organizado forme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Sentença nº 1000985-24.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... que “( ... ) laborava em escala 6x1 no horário das 06:30hs as 15:10hs, sempre com 1 hora de ... ) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Sentença nº 1001329-59.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... poder de direção e comando.Não havendo quadro de carreira organizado ou norma coletiva dispondo ... da contratualidade do reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença nº 1000808-17.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... ápidas, onde não há a necessidade de um quadro de funcionários complexo, como ocorre nos ... da contratualidade do reclamante) que o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001673-55.2015.5.06.0181), 29-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar parcialmente procedente a reclamatória e condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra, por dia de efetivo labor, em virtude do não usufruto integral do intervalo intrajornada previsto no...
... Confira-se: ... Art. 74. O horário do trabalhador constará de quadro organizado forme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000158-83.2019.5.06.0103), 19-09-2019
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000591-21.2013.5.06.0193), 18-05-2017
GOZO DE FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL FAVORÁVEL À TESE PATRONAL. A Testemunha ouvida nos autos não fez qualquer referência de que, na hipótese em que trabalhavam no período de férias houvesse o impedimento de anotar a jornada no controle, assim entendo ter havido gozo de férias quanto aos mesmos. Registrando ainda, que o recibo de férias e os controles de jornada com relaçã
... 74, § 2º, da CLT): ... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão Nº 0020452-75.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. O regime compensatório é inválido quando a atividade desempenhada pelo empregado é insalubre e não há autorização da autoridade competente do Ministério do Trabalho para a sua adoção. Súmulas nº 67 deste Tribunal e nº 85 do TST. Caso dos autos que o regime compensatório adotado pela ré é nulo, sendo devido o pagamento apenas do...
... "Art. 74. O horário do trabalhador constará de quadro organizado forme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-32.2016.5.06.0102), 21-02-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da Administração, consoante diretrizes traça
... Art. 74.O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001015-53.2015.5.06.0012), 30-11-2017
ESCALA DE 12X36. EXISTÊNCIA DE PLANTÕES EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME. A prestação de horas extras habituais (plantões extras e concessão parcial de intervalo intrajornada) descaracteriza o acordo de compensação de jornada, nos termos da Súmula 444, do Colendo TST. Neste sentir, são devidas as horas extras excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal de labor. Recurso da obreira...
... Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000871-89.2014.5.06.0020), 04-06-2015
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... "Art. 74- O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000357-82.2013.5.07.0008), 2014-10-02
... "Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, e afixado em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000491-52.2017.5.07.0014), 2018-03-02
... horas extraordinárias decorrentes do horário" noturno reduzido, pleiteando, ao fim, a condenaç\xC3" ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000356-32.2015.5.07.0007), 2016-01-28
... , ressaltando que sempre foi gozado o horário para descanso e refeição. Expõe, ainda, que o ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000325-18.2015.5.07.0005), 2016-10-19
... fornecer o vale transporte referente ao horário de almoço ... Parágrafo Segundo - A ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001534-63.2014.5.06.0141), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO C. TST E DA OJ Nº 397 DA SDI1 DO TST. Incontroverso que a remuneração percebida pelo reclamante era composta de parte fixa e de parte variável (comissões), sendo, portanto devidas as horas extras mais adicional em relação à parte fixa da remuneração e apenas o adicional em relação a sua...
... intrajornada, sendo certo que o horário de trabalho do recorrido é diverso do que foi ... O horário do trabalhador constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000341-39.2015.5.07.0015), 2015-12-02
... , ressaltando que sempre fora gozado o horário para descanso e refeição. Expõe, ainda, que a ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000442-10.2018.5.07.0003), 2021-01-29
... , cabendo a ele a administração do seu horário de descanso ... Alega que o obreiro que ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...