quadro horario trabalho modelo
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento ... § ... ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável ... § 1º - ... ário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de ... de dispensação, observado o quadro nosológico local; ... c) os medicamentos e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ... #Incluído pelo ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... , durante o período de um mês, no quadro" de horário de que trata o art. 74 da Consolidaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ículas Brasil: 1995-2010).27 Tabela 7 (Quadro do ensino superior no Brasil - 1998).31 Tabela 8 ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... jornadas de trabalho compatíveis com o horário escolar; concessão de licenças para ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... a) localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria ... órios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e ... de apoio administrativo, organizandoo em quadro próprio, com cargos que atendam às ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2231-30.2015.5.02.0022) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÕES DE LEI, CONTRARIEDADE A SÚMULAS E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADAS. No caso, consignou o Regional que "a jornada fixada pela Magistrada de 1° grau está adequada e consentânea com a prova produzida nos autos, não havendo reparo a fazer,
... da CLT, que simplesmente delimita que "o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... ção deverá disponibilizar data e horário diferentes para os eventuais interessados ... entidade da Administração Pública cujo quadro" funcional não seja formado de servidores estatut\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... E O FATO DO TRABALHADOR NÃO TER HORÁRIO DE TRABALHO CONSTA DA CLT EM RELAÇÃO AO ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... Diante do denso quadro fático apresentado ... pela Corte ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processos que reduzam ao ... ços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para êsse fim aprovado pelo Diretor Geral do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... permaneça não serão computados como horário de trabalho. O trabalho não compensado prestado ... o indivíduo que passará a integrar o seu quadro funcional verifica com antecedência o seu ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... O quadro só mudará de figura se o juiz intervier, ... da petição inicial é estabelecido o horário e a data em que ocorrerá a audiência de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... A compensação de horário tem de ser estabelecida em acordo ou convenção ... íodos de descanso; do trabalho noturno; do quadro de horário e das penalidades ... Parece-nos ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316200-80.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... princípio da primazia da realidade, o quadro fático se sobrepõe ao que foi formalmente ... Já o segundo modelo versa sobre hipótese fática diversa da ... pela reclamante, por meio de controle de horário, ou dos diários de presença", uma vez que as ...
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DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... por cento) em relação ao salário-horário normal ... Art. 19. - O trabalho noturno terá ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ou criará categorias específicas no Quadro ...
- nº 96.01.14364-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Septiembre de 2000
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Acordão nº (RO)01565.2002.006.06.00.0 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Julio de 2003
... QUADRO DE HORÁRIO. O horário de trabalho dos ... constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... do recurso de revista, pois não reproduz quadro fático idêntico ao enfrentado pelo Tribunal ... O modelo colacionado limita-se a consignar a tese de que ... a validade do acordo de compensação de horário após a promulgação da nova Carta ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... ção, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado contendo os dados principais da ... - cumprir o programa de treinamento e o horário de capacitação determinados pela entidade ...
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Artigos 73 a 75
@@@SEÇÃO IV. Do trabalho noturno ... Art. 73 - Salvo nos casos de ... @@@SEÇÃO V. Do quadro de horário ... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco ... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68 - O ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... máximo de cinco (5) dias, indicará o horário e o itinerário a serem obedecidos ... CAPÍTULO ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ... êle servirem, enquanto não organizado seu quadro ...
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Quadro de horário de trabalho
... QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO ... O art. 74 da CLT determina que o horário de trabalho deve constar de quadro organizado de acordo com o modelo constante da Portaria Ministerial n. 576/1941, ratifi cada pela Portaria n. 3.626/1991, afi xado em local bem visível ... Todavia, a Portaria n ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... testemunha afirmou que também anotava o horário de todos os outros empregados nos controles de ... : “O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Artigos 66 a 75
Valdete Souto Severo ... Juíza do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direitos Fundamentais pela ... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68 – O ... ção do repouso ao cumprimento do horário integral de trabalho durante toda a semana ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... são dispensadas: I — da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências; ... II ... ômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...