Quaestio facti
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Acórdão nº 36968 de 2ª Turma, 2 de Mayo de 1958
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL PARA SOLVER QUAESTIO FACTI.
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Acórdão nº 19541 de Primeira Turma, 5 de Mayo de 1958
AGRAVO. QUAESTIO FACTI. NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão nº 26136 de Primeira Turma, 2 de Abril de 1962
AGRAVO. QUAESTIO FACTI. NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão nº 21617 de Primeira Turma, 24 de Septiembre de 1959
AGRAVO - QUAESTIO FACTI - NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão nº 25513 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 1961
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUAESTIO FACTI - NÃO CONHECIMENTO.
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Acórdão nº 39083 de Primeira Turma, 24 de Julio de 1958
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUAESTIO FACTI - NÃO CONHECIMENTO.
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Acórdão nº 22579 de Primeira Turma, 13 de Abril de 1961
QUAESTIO FACTI - NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão nº 25962 de Primeira Turma, 18 de Enero de 1962
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUAESTIO FACTI - NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão nº 34795 de 2ª Turma, 3 de Mayo de 1957
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO. QUAESTIO FACTI.
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011458-73.2021.8.19.0066 (Cível), 13-09-2022
APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C COM O ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI N.º 11.343/06 1. Defesa técnica de Jonathan Allan Lima Rodrigues, index 000554, objetivando: (I) a absolvição do réu por ausência de provas capazes de sustentar a condenação (II) Subsidiariamente, requer a fixação das penas-base em seu...
... prova oral, sendo certo que, no que diz respeito ... ao cerne da quaestio facti em análise, não se ... verifica qualquer contradição relevante ... -
Processo nº 0124525-58.2014.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. RECURSO DEFENSIVO DESEJANDO A DESPRONÚNCIA, AO ARGUMENTO DE QUE INEXISTEM NOS AUTOS INDÍCIOS QUANTO AO HOMICÍDIO. Confronto entre facções rivais com o objetivo de garantir o domínio do tráfico de drogas no Morro do Estado, em Niterói. A exordial, que foi...
... suprimir da Corte Popular o exame da quaestio ... facti. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão nº 15028 de Primeira Turma, 14 de Septiembre de 1953
QUAESTIO FACTI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO PODE SER ADMITIDO QUANDO VERSA SOBRE SIMPLES APRECIAÇÃO DE PROVAS, EM TORNO DE QUAESTIO FACTI.
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Acórdão nº 38686 de 2ª Turma, 17 de Abril de 1959
PURA QUAESTIO FACTI NÃO SE PROPOE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão nº 38480 de Primeira Turma, 9 de Junio de 1958
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUAESTIO FACTI. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
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Acórdão nº 21637 de Primeira Turma, 12 de Enero de 1953
QUAESTIO FACTI- INADEQUADO PARA RESOLVE-LA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão nº 24167 de Primeira Turma, 4 de Junio de 1961
QUAESTIO FACTI NÃO ENSEJA O APELO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0251847-30.2015.8.19.0001 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II e IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPRONÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO A REFORMA DO JULGADO QUE IMPRONUNCIOU OS RECORRIDOS, AO ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES À INSTAURAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI. A exordial acusatória descreve que no dia 17 de março de 2015, por volta das 06 horas e 30 minutos, foi encontrado por policiais...
... que se remeta o exame da quaestio facti a Corte ... Popular. De igual modo, estão presentes as ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020368-52.2019.8.19.0004 (Criminal), 06-07-2022
APELAÇÃO. ART. 129, § 9º DO C.P., NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO: 1) ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS, PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO, ADUZINDO QUE O JUÍZO REPROBATÓRIO CIRCUNSCREVEU-SE AO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, INVOCANDO A APLICAÇÃO DO ADÁGIO IN DUBIO PRO REO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 2) O RECONHECIMENTO...
... (27.05.2021), ressaltando-se que, no atinente ao cerne da ... quaestio facti em análise, não se verifica qualquer contradição ... relevante ... -
Acórdão nº 24985 de 2ª Turma, 14 de Enero de 1954
REINTEGRAÇÃO. QUAESTIO FACTI. AÇÃO REINTEGRATORIA. IMPROCEDENCIA. ELEMENTOS DE PROVA. INADMISSAO DO EXTRAORDINÁRIO.
REINTEGRAÇÃO. QUAESTIO FACTI ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 15-07-1954 ... -
Acórdão nº 18767 de 2ª Turma, 22 de Agosto de 1957
A 'QUAESTIO FACTI' NÃO DA MARGEM A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão nº 43498 de 2ª Turma, 12 de Octubre de 1966
HABEAS CORPUS. NÃO E SUCEDANEO DA REVISÃO CRIMINAL, POIS NELE NÃO SE EXAMINA ACURADAMENTE A QUAESTIO FACTI. ORDEM DENEGADA.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000577-77.2022.8.19.0009 (Criminal), 14-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I, III, IV E V, C/C ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/1990, N/F DO ART 69 DO C.P. . HOMICIDIO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DEFENSIVO DE IMPRONÚNCIA, SUSCITANDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE...
... constitucional do Júri, para deliberar acerca de tal quaestio facti, ... intimamente ligada ao meritum causae da imputação, o que ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000467-94.2022.8.19.0036 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓD. PENAL NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO ALEGANDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA JULGAR O FEITO, ANTE A NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NO CASO, ADUZINDO NÃO SE TRATAR DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, REQUERENDO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA VARA...
... que, no atinente ao cerne da quaestio facti em análise, não se ... verifica qualquer contradição relevante ... -
Acórdão nº 1754 de 2ª Turma, 2 de Julio de 1953
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO. QUAESTIO FACTI. DESCABIMENTO DA MEDIDA. DEFESO O EXAME DE PROVAS.
MANDADO DE SEGURANÇA. QUAESTIO FACTI, O QUE TIRA AO PRETENSO DIREITO ... ALEGADO O CARÁTER DE CERTEZA E ... -
Acórdão nº 21478 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 1952
COBRANÇA DE TÍTULO FORMAL, AUTONOMO. ALEGAÇÃO DE JUROS EXTORSIVOS. QUAESTIO FACTI. MANIFESTAMENTE INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO.
TÍTULO FORMAL, AUTONOMO. COBRANÇA. JUROS IMODESTOS. QUAESTIO FACTI ... DIR. CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 20-12-1954 PP-04432 ADJ ...