Quaestio facti
-
Decisão da Presidência nº 170549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... processual, diante da soberania do júri, o que se propõe como quaestio juris, e não quaestio facti. Arrazoa que o e. Tribunal Estadual, a ...
-
Decisão monocrática Nº 180971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti’ (HC 95.282/RS, Rel. Min. Ellen Gracie, ...
-
Decisão monocrática Nº 195302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti” (HC 95.282/RS, Rel. Min. Ellen Gracie). ...
-
O papel do juiz na decisão do mandado de segurança
...Por isso, em alguns casos, o juiz faz preceder a quaestio juris à quaestio facti, enquanto em outros é o inverso que se dá. ...
-
Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... pelo Código de Processo Civil é a manutenção da dicotomia quaestio juris e quaestio facti 17 . No seu art. 489, §1º, V e VI, o Código ... -
Apelação Civel Nº 2004.0016.1297-6/0
...“Questão de direito {quaestio juris). Aquela em que somente são discutidas relações ou conceitos ...Controvérsia relativa a direito. Questão de fato {quaestio facti). Aquela em que somente são discutidos problemas envolvendo situações ...
-
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO. NATUREZA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento.
-
O inquérito policial também deve passar por rigoroso controle epistêmico
Inquérito policial também deve passar por controle epistêmico
...Quaestio facti. Revista Internacional sobre Razonamiento Probatorio, Madrid, v. 1, ... -
Modelo de ação revisional para veículos
... . Do cotejo da " quaestio facti "com as alegações jurídicas ora apresentadas é que se respalda o ...
-
Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
...Dubbi epistemologici sulle nozioni di “quaestio facti” e “quaestio juris”. Rivista Internazionale di filosofia del ... -
Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFÃCIO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.I - Para impugnar a incidência
...que, no Recurso Excepcional, não se pode examinar mera quaestio facti ou error facti in. iudicando, todavia, o error iuris in iudicando ... -
Decisão monocrática Nº 221910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti. Precedentes. 2. Na espécie, toda a ...
-
Decisões Monocráticas nº 167212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti. Como já decidiu o STF, nova ...
-
Decisão monocrática Nº 205206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti.”. Ainda de minha relatoria:. ...
-
Decisão monocrática Nº 198323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti. Precedentes. . 2. Na espécie, toda a ...
-
Decisão da Presidência nº 949923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
...quaestio juris, e não quaestio facti (cf. RE 106.715/87-RS, Relator Ministro NÉRI ...
-
Decisão da Presidência nº 130409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2016
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti. Como já decidiu o STF, nova ...
-
Acórdão Nº 1399048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. FURTO. ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA CONSIGNADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO...
...dos elementos, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio. facti. Não se cuida, portanto, com a devida ... -
Decisões Monocráticas nº 175169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti. Precedentes. 2. Na espécie, toda a ...
-
A transformação da jurisdição constitucional e o perigo do consequencialismo
Ricardo Campos: A jurisdição constitucional e o perigo do consequencialismo
...Nesse modelo cristaliza-se uma zona de indiferença entre quaestio iuris e quaestio facti ocorrendo recorrentemente a derivação de um ... -
Dos crimes contra a pessoa
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris , e não de quaestio facti ." (HC 91.159, Rel. Min. Ellen Gracie, ...
-
Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
...Cândido que 62 :. O Recurso Especial só perseguirá quaestio juris, nunca quaestio facti, e o desrespeito ao texto deverá ser ...
-
Direito Penal
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio... da Corte local, tratando-se de quaestio juris , e não de quaestio facti...
-
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
...36. A vexata quaestio... a atividade de concreção através da subsunção das quaestio facti...
-
Acórdão Nº 219192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
Processual penal. Agravo regimental em Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Tribunal do júri. Tese absolutória. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Para chegar a conclusão diversa do acórdão proferido pelo Tribunal estadual e acolher a pretensão defensiva acerca da absolvição do paciente, seria necessário o...
...confronto analítico da matéria essencialmente probatória (quaestio facti)”. Afirma que “não se busca confronto analítico da matéria ...