Quaestio facti
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Decisão da Presidência nº 139545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Ocorre que, na espécie, não se ...
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Decisão da Presidência nº 136987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Ocorre que, na espécie, em que pese ...
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Decisões Monocráticas nº 129590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... No caso concreto, ao proceder ...
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Decisão da Presidência nº 154274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Como já decidiu o STF, nova ...
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Decisão da Presidência nº 158442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Como já decidiu o STF, nova ...
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Decisões Monocráticas nº 158442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Como já decidiu o STF, nova ...
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A lei de introdução às normas do direito brasileiro e a busca de paradigmas interpretativos para o direito administrativo (à maneira de introdução)
... , quais sejam: a) a norma em sua essência, conteúdo e alcance ( quaestio juris ); b) o caso concreto e suas circunstâncias ( quaestio facti ); c) ...
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Decisões Monocráticas nº 1107780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... ÓRDÃO A CONCLUSÃO DE UM LAUDO E NÃO A DE OUTRO, TRATA-SE DE 'QUAESTIO FACTI', INSUSCETIVEL DE REAPRECIAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A TEOR ...
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ARTS. 93 A 113
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula 7/STJ). III – Não há violação ao art. 381, III, do ...
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Negativa de Prestação Jurisdicional e Revista
... jurídica, mormente os pontos essenciais à exata definição quaestio facti e para o esclarecimento da quaestio iuris relativa a qualificação ...
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Aspectos Sumulares
... direito , partindo-se da premissa de que a questão , do latim quaestio, de quaerere (buscar, procurar, demandar), do ponto de vista jurídico, ... facti ) e jurídico ( quaestio iuris) ... Nessa ordem de consideração, ...
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From Enemy to Xenos: the evolution of a Schmittian category
... [39] In the ... concentration camp the “ quaestio facti [matter of fact] is no longer absolutely distinguishable from the ...
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O caráter performático da linguagem judicial
O estudo que segue, inserido no campo de pesquisa atinente às teorias da decisão judicial, busca refletir, a partir de breve revisão bibliográfica, sobre a potência performática da linguagem judicial a partir das narrativas produzidas na jurisdição. Para tanto, recuperam-se preceitos da filosofia sofista como a persuasão e a retórica, que vão associados aos aspectos narrativos da decisão judicial.
... dos fatos é pouco crítica com a perspectiva hegemônica da quaestio in iure , que continua absorvendo a quaestio in facto ... O panorama dos ... A controvérsia fática: contribuição ao estudo da quaestio facti a partir de um enfoque narrativista do Direito. In: TRIN-DADE, André ... -
Introdução
... E dentre estas questões, não figuram toda e qualquer quaestio iuris , já que esses recursos extremos só se ocupam daquelas examinadas ... Por ser a prescrição uma quaestio facti" , não pode ser examinada em recurso de revista ou em recurso extraordin\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 157507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Como já decidiu o STF, nova ...
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Decisões Monocráticas nº 154274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Como já decidiu o STF, nova ...
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Decisões Monocráticas nº 170549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... processual, diante da soberania do júri, o que se propõe como quaestio juris, e não quaestio facti ... Arrazoa que o e ... Tribunal Estadual, ...
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Decisão da Presidência nº 161133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Como já decidiu o STF, nova ...
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Decisões Monocráticas nº 161133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Como já decidiu o STF, nova ...
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Decisões Monocráticas nº 157507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Como já decidiu o STF, nova ...
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Decisão monocrática Nº 215866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti’ (HC 95.282, Rel. Min. Ellen Gracie) ...
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Decisão monocrática Nº 189536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti” (HC 127.158, Relator(a): DIAS TOFFOLI, ...
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Decisão da Presidência nº 129590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... No caso concreto, ao proceder ...
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Decisão monocrática Nº 216806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti’ (HC 95.282/RS, Rel. Min. Ellen Gracie, ...
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Decisões Monocráticas nº 161038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Portanto, não há constrangimento ...