Quaestio facti
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La predeterminación normativa de los estándares de prueba (un derivado de la seguridad jurídica)
Mucho se ha escrito sobre la existencia y formulación de distintos estándares prueba, tanto en los procesos civiles como en los penales; sin embargo, un punto sobre el cual vale la pena detenerse y profundizar es el del anclaje normativo de esos estándares. La cuestión presenta ribetes interesantes y problemáticos en tanto en la legislación los estándares de prueba no siempre se encuentran...
... La sentencia V.R.P., V.P.C. y otros vs. Nicaragua de la CIDH. Quaestio facti. Revista Internacional sobre Razonamiento Probatorio, 2020(1), 377 ... -
Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... Dubbi epistemologici sulle nozioni di “quaestio facti” e “quaestio juris”. Rivista Internazionale di filosofia del ... -
Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFÃCIO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.I - Para impugnar a incidência
... que, no Recurso Excepcional, não se pode examinar mera quaestio facti ou error facti in ... iudicando, todavia, o error iuris in iudicando ... -
Acórdão Nº 1399048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... dos elementos, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio ... Não se cuida, portanto, com a devida venia, ...
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Decisão monocrática Nº 229206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti. Precedentes. 2. Na espécie, toda a ...
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Decisões Monocráticas nº 175169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Precedentes. 2 ... Na espécie, toda ...
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Decisão monocrática Nº 221910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti. Precedentes. 2. Na espécie, toda a ...
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Decisões Monocráticas nº 167212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Como já decidiu o STF, nova ...
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Decisão monocrática Nº 205206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti.” ... Ainda de minha relatoria: ...
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Decisão monocrática Nº 233201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti. Precedentes. 2. Na espécie, toda a ...
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Decisão monocrática Nº 198323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti. Precedentes ... 2. Na espécie, ...
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Decisão da Presidência nº 949923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... quaestio" juris, e não quaestio facti (cf ... RE 106.715/87-RS, Relator Ministro N\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 234561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti. Precedentes. 2. Na espécie, toda a ...
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Decisão da Presidência nº 130409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2016
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Como já decidiu o STF, nova ...
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A transformação da jurisdição constitucional e o perigo do consequencialismo
Ricardo Campos: A jurisdição constitucional e o perigo do consequencialismo
... Nesse modelo cristaliza-se uma zona de indiferença entre quaestio iuris e quaestio facti ocorrendo recorrentemente a derivação de um ... -
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 36. A vexata quaestio ... a atividade de concreção através da subsunção das quaestio facti ...
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Direito Penal
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio ... da Corte local, tratando-se de quaestio juris , e não de quaestio facti ...
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Acórdão Nº 219192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... confronto analítico da matéria essencialmente probatória (quaestio facti)” ... Afirma que “não se busca confronto analítico da ...
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Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
... 29 Para que a quaestio facti fique coberta pela eficácia preclusiva, não é necessário, pois, ... -
A utilização de evidências empíricas na decisão legislativa e o controle judicial dos fatos determinantes da legislação
O artigo discute a utilização de evidências empíricas para a tomada de decisão legislativa, apresentando algumas dificuldades teóricas e práticas em torno da temática. Argumenta-se a falta de clareza conceitual sobre o que são evidências e sobre quais são os deveres em concreto a cargo dos legisladores na respectiva produção e consideração. Explica-se que o movimento em prol da legislação baseada
... In: GONZÁLEZ LAGIER, Daniel. Quaestio facti. Ensayos sobre prueba, causalidad y acción ... México: Fontamara, ... -
Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PREFEITO. ILEGALIDADE NA COMPRA DEMEDICAMENTOS NÃO INCLUSOS NA LISTA DO SUS, MEDIANTE FRACIONAMENTOS,CONTRATOS VERBAIS, SEM RECIBO, E NÃO REALIZADO O DEVIDO PROCEDIMENTODE DISPENSA DE LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI N.8.429/92. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODOLOSO....
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Decisão da Presidência nº 135676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2016
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti. Ocorre que, na espécie, em que ...
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Decisão da Presidência nº 161826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Precedentes. 2 ... Na espécie, toda ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 71 E 217-A, AMBOS DO CPP. PLEITO DERECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA EM DETRIMENTO DO RECONHECIDOCÚMULO MATERIAL. REVISÃO DE ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE NA VIAELEITA. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE ABRANDAMENTO DA PENA-BASE. INOVAÇÃONA PRESENTE VIA RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTOS...
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Decisões Monocráticas nº 128784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Diga-se, ademais, que o entendimento ...