qual o prazo replica
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Acórdão Nº 5005264-82.2023.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 21-03-2024
... ção juntada pelo recorrido, isto é, na réplica, limitou-se a questionar, de forma genérica, a ... ção, colacionou a fotografia por meio da qual realizou o reconhecimento facial da mutuária ... processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei (preclusão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831397-90.2021.8.19.0038 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0831397-90.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): JONATHAN SANTOS ALIPIO Recorrido (réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... é serviço público essencial, razão pela qual a sua indevida suspensão causou ... dano moral ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
... da ré e não recebe o produto no prazo fixado ... III - Solicitação de cancelamento ... qual pagou que se ... acrescente o desgaste para ... -
Acordao N° 1825135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Juizado especial. Civil. Preliminares de cerceamento de defesa e de nulidade. Rejeitadas. Aluguel de imóvel. Débitos. Conta de água e esgoto não adimplida. Inclusão do nome do proprietário no cadastro de inadimplentes. Dano moral in re ipsa. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela segunda parte ré (?edila?) em face da sentença que
... manifestasse em réplica ao pedido contraposto, bem como preliminar de ... 10/07, razão pela qual defende que não prospera a tese de que ... eventual prazo para a parte que formulou pedido contraposto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031074-72.2021.8.19.0021 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031074-72.2021.8.19.0021 Recorrente: SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... de leitura do relógio medidor no qual constasse consumo permitindo, ... assim, concluir ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829085-10.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0829085-10.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): IVANEIDE CICERA DOS SANTOS LEAL Recorridos (réu): DECOLAR.COM LTDA e KOIN ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... Inocorrência. Prazo prescricional decenal (art. 205, CC), ante a ... ída pela mais moderna (sem fio), ônus do qual não se desvencilhou ... X - Ônus sucumbenciais ... -
Acórdão nº0000607-81.2005.8.17.0230 de 4ª Câmara de Direito Público, 04-10-2023
... AUSNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RPLICA S CONTESTAES E DE PRAZO PARA AS ... implcito do Direito Sancionatrio, segundo o qual a lei mais benfica retroage no caso de sanes ...
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Acordao N° 1676697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Preliminares de inépcia do recurso e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Prestação de serviços de desenvolvimento de software e de transmissão de dados sobre alienação fiduciária em garantia. Tese de inexistência de relaçao jurídica. Comportamento contraditório da autora. Inobservância da boa-fé...
... A reprodução de trechos da inicial, da réplica e de petição avulsa como substrato da ... seja pelo decurso do prazo, pela incompatibilidade do ato em relação à ... contra factum proprium, a qual rejeita o comportamento contraditório das partes ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041310-21.2018.8.19.0205 (Cível), 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA RÉ. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais DPVAT, em decorrência de acidente automobilístico. 2. Sentença de parcial procedência. 3. Apelo da seguradora ré, buscando a extinção do feito sem resolução de mérito por falta de
... 9. Na peça de réplica, ao se manifestar sobre a prefacial de falta ... cobertura do seguro DPVAT no prazo legal de regulação do sinistro”. 14. Não se ... 17. Precedentes. 18. Recurso conhecido ao qual se dá provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0300147-54.2019.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... ência, sem conciliação (evento 17).Réplica (evento 23).1.4) Da sentençaPrestando a tutela ... e três reais e oitenta e oito centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária ... PRAZO PRESCRICIONAL. PREJUDICIAL AFASTADA.MÉRITO ...
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Acórdão nº 50295904020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... execução (30.11.2019) teria transcorrido prazo" superior a 5 anos ... Entretanto, tal matéria s\xC3" ... ção do serviço advocatícios para o qual foi contratado. Assim, não é aplicável o ...
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Acórdão nº 1.0000.23.012459-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - RÉPLICA INTEMPESTIVA - DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS - PEÇA FACULTATIVA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. Não há que se falar em desentranhamento da réplica dos autos, pois além de se tratar de uma peça facultativa, inexiste previsão legal para o seu...
... AMARAL CARDOSO BARBARA SILVA, por meio da qual o juzo de primeiro grau acolheu parcialmente os ... , deixou de apresentar a sua rplica no prazo legal, razo pela qual foi certificado nos autos o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010876-12.2021.8.19.0054 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010876-12.2021.8.19.0054 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. - ré Recorrida: REGINA LUCIA LEITE DE CARVALHO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro...
... sua contestação afirma que o crédito do qual decorreu a negativação existe e lhe foi cedido ... IV - Após a manifestação em réplica a empresa ré vem aos autos apresentar os ... não ter trazido aos autos os documentos no prazo processual ... correto (até a contestação - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810895-33.2021.8.19.0038 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810895-33.2021.8.19.0038 Recorrente: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA - autora Recorrido: ORTOBOM - ré Origem: 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... respeitando assim o prazo previsto no artigo 18, § 1º do Código de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804455-50.2022.8.19.0211 (Criminal), 23-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Autos n°: 0804455-50.2022.8.19.0211 Recorrente: Banco C6 S.A. Recorrido: LISANDRA ATANASIO CAVALCANTE VOTO Fatos: Aduz a autora que em 11/2019 abriu uma conta digital no banco réu. Entretanto, em 12/04/2022 teve a conta bloqueada sem justificativa alguma, sendo impedida de realizar movimentações na
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Sentença nº 1001537-92.2021.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... não está mais ativo, razão pela qual no prazo de réplica ambas as partes poderão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803046-67.2021.8.19.0213 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803046-67.2021.8.19.0213 Recorrente: JOILSON MONTEIRO DE CARVALHO Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... assinado, motivo pelo qual a negativação fora devida ... V - Sentença ... -
Acórdão nº 50011817120208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXAME TOXICOLÓGICO. RESULTADO POSITIVO. PACIENTE QUE AO INVÉS DE REQUISITAR A CONTRAPROVA, NOS TERMOS DO ART. 11, § 7º, DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 691/2017, PREFERE REALIZAR NOVOS EXAMES MEDIANTE COLETA DE NOVO MATERIAL BIOLÓGICO. JANELA DE DETECÇÃO DIFERENTE. EQUÍVOCO NO PRIMEIRO EXAME NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
... que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, subam os autos ao ... na prestação dos serviços das rés, a qual atingiu a sua honra objetiva, extrapolando em ... Em sua réplica, não discorreu uma linha sequer a esse respeito, ... -
Acórdão Nº 0313751-28.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... ADEMAIS,FORA OPORTUNIZADO AO AUTOR PRAZO PARA MANIFESTAO. SOBRE O MRITO, DEMONSTRADO NOS ... DE TTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS, NA QUAL MAIOR O RIGOR QUANTO PROVA DO CRDITO ...
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Sentença nº 1001337-96.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... defesa com documentos, em relação à qual foi oportunizado prazo para réplica. Procedeu-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800923-95.2022.8.19.0008 (Cível), 21-06-2022
Trata-se de recurso inominado interposto por José Roberto Jarro Ferreira (autor), em sede de ação de indenização por danos morais, materiais e obrigação de fazer movida em face de Light Serviços de Eletricidade SA (ré). Na inicial (num. 12955576), afirma o autor que foi informado por meio do TOI nº 22283439 acerca de uma ligação clandestina em sua residência, a qual culminou com a cobrança de R$
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816367-78.2022.8.19.0038 (Cível), 17-03-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0816367-78.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recorrentes: BANCO DO BRASIL SA e FERNANDO DO NASCIMENTO Recorridos: BANCO DO BRASIL AS e FERNANDO DO NASCIMENTO VOTO Alegação autoral de ser correntista do banco réu e de não ter contratado serviço "BB Rende Fácil" pelo qual suporta desconto no
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000021-82.2021.8.19.0212 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000021-82.2021.8.19.0212 Recorrente: SUELEN JESUS DOS REIS - autora Recorrido: ESPAÇO LASER - ré Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... especificamente pela recorrente em réplica ... contém previsão de multa contratual com ... -
Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
... 6.1 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES ... Depois de encerrado o prazo para a resposta do réu, determina a lei que o escrivão do cartório ... princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, pelo qual se deve oportunizar o autor falar nos autos após a contestação, para ...