qual prazo réplica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
... ção, para julgar improcedente o pedido, no qual" buscava assegurar o domínio da área objeto da a\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193996-57.2020.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0193996-57.2020.8.19.0001 Recorrente: SEBASTIÃO MAGALHÃES DA CRUZ Recorrido: : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ISSQ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO E LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "Em se tratando de tributo sujeito a lança
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034445420154058100), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0803444-54.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITE e outro ADVOGADO: Catarina Fernandes Freitas e outro APELADO: MUNICIPIO DE ARACOIABA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros ADVOGADO: Markes Rafhael Alves Barbosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
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Acórdão Nº 5001398-47.2019.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... , ambos devidamente qualificados, na qual pretende a restituio da quantia deR$ 5.844,14 ... prescrio porque, conforme jurisprudncia, o prazo quinquenal para a ao regressiva principia do ...
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Acórdão nº 0548407-35.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... 109/122, em sede do qual ... suscitou preliminar de cerceamento de defesa, ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO ... AO ART. 350, DO CPC ... 1 - ... do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 ... (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a ...
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Acórdão Nº 5014191-54.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... Houve réplica (Evento 21, RÉPLICA1). As partes foram instadas ... prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição ... requisitos de admissibilidade, motivo pelo qual" deve ser conhecido. Por sua vez, o apelo do autor\xC2" ...
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Processo nº 0324825-39.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... defeitos, razão pela qual foram ... réplica que a lesão permaneceu ... tão ... próximo ao prazo ...
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Processo nº 0006001-40.2010.8.19.0068 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... prazo para ... réplica, tampouco se manifestou em provas. ... qual" seria realizada ... uma divisão da \xC3" ...
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Acórdão nº 0000309-22.2013.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... em sua exordial e reiterada em sua réplica, sem ... qualquer ressalva, insurgindo-se apenas ... 329, II, do CPC/15, pelo qual: "O ... autor poderá: I - até a citação, ... a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo ... de 15 (quinze) dias, facultado o ...
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Acórdão Nº 5002740-92.2020.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE NÃO RECONHECE COMO SUA A ASSINATURA CONSTANTE NO...
... apresentar rplica aoevento 12, mas deixou o prazo em branco, conforme evento 14.Depois disso, no ... , da Constituio Federal de 1988, segundo o qual "a todos, no mbito judicial e administrativo, so ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000079-92.2015.8.19.0213 (Criminal), 31-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 93) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELO DOS DEMANDADOS A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À FASE INSTRUTÓRIA. Trata-se de ação de reintegração de posse movida pela Autora em face dos Réus, alegando ser a legítima proprietária do imóvel situado à Rua Roberto Figueira 191, apto 302, Mesquita, Rio de...
... logo após a apresentação da réplica, sobreveio ... sentença, sem abertura de prazo ... pelo qual deve ser anulada a r. sentença, para ... que ... -
Acordao N° 1612360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cooproprietário (herdeiro). Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da citação. Momento da...
... OBRIGAÇÃO DO ... POSSUIDOR. RÉPLICA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRENCIA. RECEBIMENTO ... 1. A intimação é o ato via do qual a parte é cientificada ou instada a praticar ... prazo ... correlato fica sobrestado até que haja o ... -
Acórdão nº 0506105-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... prazo de tolerância de 120 dias. Alegou, ainda, que ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO. RÉPLICA. AUDIÊNCIAS ... SANEADOR. AUSÊNCIA DE ... não é exclusivo do advogado, para o qual bastaria a sua intimação. Cabe à parte a ...
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Acordao N° 1749378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro. Afastamento do segredo de justiça. Preliminares. Nulidade de áudios. Cerceamento de defesa por ausência de relato judicial de um dos delatores. Nulidade do depoimento inquisitorial prestado sob tortura física e psicológica. Ausência de comprovação. Rejeitadas. Mérito. Absolvição. Desclassificação. Inviável. Materialidade e autorias comprovadas....
... seu celular, para o qual" ele forneceu a senha e autorizou o acesso, não h\xC3" ... advogado e teve o curso do processo e do prazo prescricional suspensos, ... inclusive o feito ... uma arma de “airsoft”, réplica de uma arma de fogo, os autores renderam as ... -
Acórdão Nº 5008664-71.2020.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... em face de Banco Santander Brasil S/A, na qual o magistrado de origem julgou improcedentes os ... Pugnou a improcedência.Não houve réplica.É o relatório".Acrescenta-se que a sentença ... prazo para réplica (Evento 15).Pois bem.Em dado ...
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Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... na contestação, na réplica" ... ou no prazo de 15 (quinze) \xC2" ... qual ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006375-26.2021.8.19.0212 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006375-26.2021.8.19.0212 Recorrente: ZILDA RODRIGUES FERREIRA - autora Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) - ré Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... fato constitutivo de seu direito, ônus do qual não se desvencilhou ... IV - Poderia a autora ... -
Sentença nº 1000037-75.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-04-2023
... 818 da CLT, ônus do qual não se desincumbiu, sequer os impugnando, do transcorrer “in albis” o prazo para réplica, motivo pelo qual não se fez ...
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Decisão Monocrática nº 50579980720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. A SENTENÇA CITOU NO RELATÓRIO, EM QUE PESE DE FORMA RESUMIDA, AS TESES DEFENSIVAS DA PARTE RÉ, ASSIM COMO, DEPREENDE-SE QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES,
... um crédito na modalidade subprime , o qual" apresenta alto risco, em razão do consumidor n\xC3" ... §Ã£o do Evento 31 é tempestiva, pois o prazo recursal iniciou em 27/09/2022 e findou em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801022-49.2020.8.19.0036 (Fazendária), 13-07-2021
QUINTA TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0801022-49.2020.8.19.0036. Recorrente: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO. Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A. VOTO: A parte Autora sustenta ter adquirido produtos no site da Ré, que não foram entregues, pretendendo a entrega e a compensação dos danos morais. A Ré apresentou contestação, aduzindo ter prestado as informações cabíveis sobre a ausência de entrega dos...
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Acordao N° 1751952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Princípio da não surpresa. Preliminar de nulidade rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Legitimidade extraordinária. Tema 823/stf. Tíquete alimentação. Obrigação de pagar. Prescrição. Sobrestamento do feito. Resp 1. 301. 935/df. Não cabimento. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076/stj. Sentença mantida. 1.
... do julgamento do mérito, razão pela qual não incide em error in procedendo a ... Oportunizada a manifestação, em réplica, ... quanto à prescrição da pretensão ... , não interrompe e nem suspende o prazo prescricional da pretensão execu ... tiva da ... -
Acordao N° 1751969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Princípio da não surpresa. Preliminar de nulidade rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Legitimidade extraordinária. Tema 823/stf. Tíquete alimentação. Obrigação de pagar. Prescrição. Sobrestamento do feito. Resp 1. 301. 935/df. Não cabimento. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076/stj. Sentença mantida. 1.
... do julgamento do mérito, razão pela qual não incide em error in procedendo a ... Oportunizada a manifestação, em réplica, ... quanto à prescrição da pretensão ... , não interrompe e nem suspende o prazo prescricional da pretensão execu ... tiva da ... -
Acórdão nº 50844699420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... em síntese: a) equivocada a sentença, pela qual deixou o magistrado de determinar o cancelamento ... quando alega que a lei não prevê um prazo a ser observado entre o envio da notificação e ... autora não negou na origem, em sede de réplica, que seja seu o endereço eletrônico para o qual ...
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Acórdão Nº 0302321-61.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... "O ru poderoferecer contestao, por petio, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ser a ... no cumprindo um dos requisitos associativos (qual seja o vnculo com a Assembleia Legislativa do ...
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Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... autora (Evento 21), é tempestiva, pois o prazo para recorrer da sentença iniciou em 26/10/2021 ... ópria e tempestiva, recebo a apelação, a qual passo a examinar ... 1. PRELIMINAR ... , mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...