quebra fiança
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000715-75.2018.4.04.0000), 11-01-2018
... ízo da 1ª Vara Federal de Guaíra/PR, postulando a exclusão da fiança fixada em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Sustenta o impetrante ... ço deverão, obrigatoriamente, comunicá-la ao Juízo, sob pena de quebra da fiança prestada. 9.2. Depois de recolhido o valor da fiança e ...
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Decisão Monocrática nº 5012843-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Marzo de 2017
... Nesse contexto, verifica-se que houve a quebra de fiança, nos termos do artigo 341, incisos I e III, do Código de ...
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Decisão Monocrática nº 5027117-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Julio de 2016
... "Da Quebra da Fiança do Réu Roberto Zabott ... 2. No evento 217, verifica-se que o ...
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Decisão Monocrática nº 5027117-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Julio de 2016
... "Da Quebra da Fiança do Réu Roberto Zabott ... 2. No evento 217, verifica-se que o ...
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Decisão Monocrática nº 5027117-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Julio de 2016
... "Da Quebra da Fiança do Réu Roberto Zabott ... 2. No evento 217, verifica-se que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5026913-81.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... a liberdade provisória aos pacientes mediante pagamento de fiança no valor de R$ 20.000,00 ... Conforme se depreende dos autos ... Em caso de descumprimento das condições, decretar-se-á a quebra da fiança , com perda de metade do valor e possibilidade de ...
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Decisão Monocrática nº 5031036-64.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 15 de Julio de 2016
... homologada, sendo-lhe concedida a liberdade provisória mediante fiança no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (ev. 8 - DESPADEC1 - IPL), que ... Nesse contexto, a prisão preventiva é necessária. Em tempo, "a quebra da fiança, em razão do descumprimento de medida cautelar alternativa à ...
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Decisão Monocrática nº 5023075-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 13 de Mayo de 2017
... ção de alvará de soltura, independentemente do pagamento de fiança ... Narrou que a paciente encontra-se desempregada, não possuindo ... âncias indicativas de periculosidade, sobretudo decorrente da quebra da fiança anterior (art. 341, V do CPP), bem como a natureza e ...
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Decisão Monocrática nº 5023075-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 13 de Mayo de 2017
... ção de alvará de soltura, independentemente do pagamento de fiança ... Narrou que a paciente encontra-se desempregada, não possuindo ... âncias indicativas de periculosidade, sobretudo decorrente da quebra da fiança anterior (art. 341, V do CPP), bem como a natureza e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000291-33.2018.4.04.0000), 09-01-2018
... conheceu do pedido do impetrante que postulava a substituição da fiança em dinheiro por hipoteca de fração ideal de imóvel tendo em vista a ... doloso, constituindo a violação desta condição situação de quebra da fiança e causa para o imediato recolhimento prisional do custodiado ...
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Acórdão, Processo nº 5007255-35.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-04-2019
... ção ministerial, o Juízo Federal de origem declarou quebrada a fiança com a perda de metade de seu valor em favor do Fundo Penitenciário, nos ... manifestar, requer o Ministério Público Federal seja declarada a quebra da fiança e decretada a prisão preventiva do denunciado, uma vez que as ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.021973-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-04-2016
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Decisão Monocrática nº 5008041-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 25 de Mayo de 2012
... coatora concedeu liberdade provisória mediante o pagamento de fiança de R$ 3.000,00 ... Diz que, após constatado que o preso havia quebrado ... Público Federal requereu a revogação da liberdade provisória, a quebra da fiança e a decretação da prisão preventiva do acusado, com base nos ...
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Decisão Monocrática nº 5011943-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 24 de Marzo de 2017
... ão da prisão preventiva, substituindo a mesma pela prestação de fiança ou outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de ... , para eventual pedido de prisão, no feito lá em trâmite, dada a quebra da fiança ... Não fosse isso, o investigado, como ressaltado pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5026647-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 31 de Mayo de 2017
... , sendo-lhe, na ocasião, concedida liberdade provisória mediante fiança no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (evento 04 daquele IPL), ... ão, havendo, inclusive, pedido do Ministério Público Federal pela quebra da fiança lá prestada ... Ainda que tais processos não importem no ...
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Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350)
... Atenção para o contexto prático: ... A solução da legislação anterior era a “quebra" da fiança” ... A pobreza a que a lei alude não é a indigência, nem a necessidade da mendicância, mas a falta de recursos para prestar fian\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em ... , apesar de anteriormente ter sido possível a concessão de fiança a crimes com pena superior a 04 anos, desde que fosse pena de detenção, ...
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Decisao Nº 8044163-45.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 29-11-2022
... FIANÇA ARBITRADA EM FACE DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA SEU ... Fica o beneficiado ciente dos motivos ensejadores da quebra da fiança, relacionados no CPP em seu artigo 341 e incisos, bem como das ...
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A vítima do crime é abandonada pelo sistema de Justiça
A vítima do crime é abandonada pelo sistema de Justiça
... A fiança poderia ser concedida com mais frequência, principalmente na Justiça ... pedido da vítima ao juiz criminal, que se justificará em caso de quebra da fiança (artigos 341, 343 e 344 do CPP). Sendo absolutória a sentença ... -
Dos crimes contra a administração pública
... 9.3. Análise da possibilidade de concessão da fiança extrajudicial e judicial ... a) Fiança extrajudicial: ... No crime de ... defendendi ’’, remete os documentos ao Procurador Geral, sem quebra do caráter confidencial. Inquérito arquivado por falta de justa causa ...
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Decisão monocrática Nº 1352348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... Fiança. Contrato de fiança bancária. Instituição financeira que teve a quebra ...
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Deputado cometeu crimes, mas STF se equivoca ao decretar prisão
Hoffmann: Deputado cometeu crimes, mas STF se equivoca
... se encaixe nas hipóteses do CPP), englobando as situações de quebra de fiança anteriormente concedida ou infração das obrigações dos ... -
Decisão Monocrática nº 5025624-21.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Junio de 2017
... eletrônico - e, por consequência, o pedido de decretação da quebra da fiança formulado pelo Ministério Público Federal no evento 33 - ...
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Desemprego de condenado leva TRF-4 a reduzir valor de reforço de fiança
Condenado desempregado tem fiança reduzida pelo TRF-4
... ízo da 1ª Vara Federal de Guaíra entendeu que o descumprimento do monitoramento eletrônico não foi justificado adequadamente, decretando a quebra da fiança. O juízo fixou o reforço da fiança em R$ 4 mil, sob pena de revogação da liberdade provisória ... Virada no TRF-4 ... Inconformada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010042220194058205), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0801004-22.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JAILSON GERMANO DE FREITAS ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre
... com a concessão da liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, tendo-lhe descumprido os termos compromissados ao reiterar, poucos dias ... outra medida cautelar alternativa e, por fim, decretou-se a quebra da fiança - CPP, Artigo 341, V c/c 343 e 346 do CPP ... Por força do ...