queixa ameaça
-
Acórdãos nº 0001515-66.2015.8.26.0189 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2016
... DO ACUSADO PELA DECADÊNCIA AUSÊNCIA DE QUEIXA MATÉRIA PRELIMINAR ACOLHIDA. AMEAÇA NO ÂMBITO ...
-
Acórdão Nº 0302939-86.2015.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. ARTS. 147, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL. AMEAÇA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECLAMO DO QUERELANTE. COMUNICADO O FALECIMENTO DO RECORRENTE. APONTADO DESINTERESSE DOS SUBSTITUTOS PROCESSUAIS. RECURSO PREJUDICADO.
... 1- Correta a rejeição da queixa-crime ante a falta de comprovação tempestiva de que o autor detinha ... AMEAÇA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECLAMO DO QUERELANTE ... -
Acórdão Nº 0021926-74.2023.8.16.00130037741-26.2022.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... JUÍZO COMUM E ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. SUPOSTA ... PRÁTICA DOS DELITOS DE CALÚNIA, AMEAÇA E ...
-
Acordao N° 1440362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial criminal. Direito processual penal. Rejeição da queixa. Ilegitimidade querelante. Ameaça. Ação penal pública incondicionada. Crime de injúria objeto de outro processo. Rejeição da queixa crime. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela autora/querelante em face da sentença que reconheceu a sua ilegitimidade para a persecução penal e...
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. REJEIÇÃO DA ... QUEIXA. ILEGITIMIDADE QUERELANTE. AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA ... -
Processo nº 0177267-92.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. QUEIXA-CRIME que Imputou a Prática Dos Delitos de Ameaça, Injúria e Difamação. Sentença de Extinção Da Punibilidade Na Forma Do Artigo 107, Inciso Iv, Do Código Penal. Consoante As Peças Dos Autos, Os Alegados Delitos INICIARAM-SE Em 2014, Todavia, a Querelante, Mesmo Ciente Da Autoria, Somente Ofereceu a QUEIXA-CRIME Em 2016. Transcurso Do Prazo Decadencial Previsto No Artigo 38
... APELAÇÃO. ... QUEIXA-CRIME ... CORTESIA JUNIOR atribuindo-lhe a prática dos crimes de ameaça, ... calúnia e difamação, nos seguintes termos: ... -
Acordao N° 1787731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Embargos de declaração na apelação criminal. Injúria (art. 140 do cp). Queixa-crime. Ameaça (art. 147 do cp). Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte apelante, em face de acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao recurso interposto.
... INJÚRIA (ART. 140 DO CP) ... QUEIXA-CRIME. AMEAÇA (ART. 147 DO CP). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... -
Acordao N° 1340482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação criminal. Penal. Recurso da defesa. Injúria e ameaça. Injúria tratada em queixa-crime diversa. Acordo entre as partes. Extinção da punibilidade da injúria. Nova condenação pelos mesmos fatos. Violação à coisa julgada. Sentença cassada. Ameaça. Irmã. Violência doméstica e familiar. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação pela ameaça mantida. Prejudicial de mérito da injúria...
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. RECURSO DA DEFESA. INJÚRIA E AMEAÇA. INJÚRIA ... TRATADA EM QUEIXA-CRIME DIVERSA. ACORDO ENTRE AS PARTES ... -
Acórdão Nº 5024687-42.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA-CRIME PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E AMEAÇA (ARTIGOS 138, 139, 140 E 147 DO CÓDIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE). INICIAL REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DOS QUERELANTES. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE...
... nos autos de n. 5000108-30.2022.8.24.0033, rejeitou liminarmente a queixa-crime interposta em desfavor de D.T. e F.L., com fulcro no artigo 395, ... consistem nos crimes de injúria, calúnia, difamação e ameaça, previstos, respectivamente, nos arts. 140, 138, 139 e 147 do Código ... -
Acordao N° 1624920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Habeas corpus. Ameaça. Arquivamento. Injúria. Queixa crime. Prazo decadencial. Pedido prejudicado. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em que se pretende a declaração de preclusão do direito de oferecimento de queixa-crime pelos fatos investigados (ameaça e injúria) no termo circunstanciado em questão, uma vez que teria decorrido lapso temporal maior que 6 (seis) meses. 2. Na espécie, ocorreu...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. AMEAÇA. ARQUIVAMENTO. INJÚRIA. QUEIXA CRIME. PRAZO ... DECADENCIAL. PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0004125-89.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – ... QUEIXA"-CRIME– CRIMES DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E ... AMEAÇA – REJEIÇÃO \xE2\x80" ...
-
Acordao N° 1697102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de injúria e de dano. Recurso defensivo. Preliminar. Falta de legitimidade ativa. Dano qualificado. Não ocorrência. Mérito. Injúria. Retorsão imediata. Absolvição. Crime de dano. Autoria e materialidade. Comprovação. Substituição da sanção corporal por pena restritiva de direitos. Critérios legais não observados. Sentença parcialmente reformada. 1.
... SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. A ameaça não pode qualificar o crime de dano quando os delitos possuírem ... querelante legitimidade ativa para propor a queixa, porquanto a ameaça foi proferida depois da ... efetivação do dano, em ... -
Acordao N° 1816144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Queixa-crime. Representação processual. Descrição do fato criminoso. Inépcia. Decadência. Ação privada subsidiária da pública. Inércia do mp. 1 - se a procuração, genérica, não confere poderes especiais para oferecer queixa-crime e o vício não é sanado no prazo decadencial de seis meses, há vício de representação e inépcia da queixa-crime (cpp, art. 44 e 395, i). 2 - somente se admite queixa-crime
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Queixa-crime. Representação processual. Descrição do fato criminoso ... Somente se admite queixa-crime para persecução penal do crime de ameaça, de ação penal pública ... condicionada à representação, se ... -
Acórdão Nº 0003610-15.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
... EMENTA – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – QUEIXA-CRIME - ... DELITO DE AMEAÇA QUE SE PROCEDE MEDIANTE AÇÃO PENAL ...
-
Acórdão nº 0000732-09.2012.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 3 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DANO QUALIFICADO E DE AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM RELAÇÃO AO CRIME DE DANO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOR QUEIXA-CRIME COM RELAÇÃO AO CRIME DE DANO E DE REPRESENTAÇÃO NO TOCANTE AO CRIME DE AMEAÇA. CRIME DE...
... 150) ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DANO QUALIFICADO E DE AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO ... PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOR QUEIXA-CRIME COM RELAÇÃO AO CRIME DE DANO E DE REPRESENTAÇÃO NO TOCANTE AO ... -
Acórdãos nº 0013260-77.2014.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Diciembre de 2015
... Ementa: “Recurso em Sentido Estrito Recebimento da queixa-crime Improcedência Ameaça Persecução penal que ...
-
Acórdão Nº 0046204-30.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... APELAÇÃO CRIME - CRIMES DE AMEAÇA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA ... (ARTS. 147, 138, 139, 140, CP – ... Alexandre Ricardo Helal Pedrina Fatima de Quadros ... ofereceu queixa-crime contra pela suposta prática ... 1. Alexandre Ricardo Helal Pedrina ...
-
Acórdão Nº 5000192-81.2020.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 15-12-2022
... ARTS. 140 E 147 DO CDIGO PENAL. AUSNCIA DE AJUIZAMENTO DE QUEIXA-CRIME PARA O CRIME DE INJRIA PELA SUPOSTA VTIMA. DECADNCIA. ARQUIVAMENTO ...
-
Acordao N° 1674649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Recurso em sentido estrito. Rejeição de queixa-crime. Crimes contra a honra. Difamação. Injúria. Ameaça. Procuração que não atende aos ditames do art. 44 do cpp. Descrição genérica dos fatos. Inépcia da inicial. Dolo específico não demonstrado. Ausência de justa causa. Crime de ameaça. Representação da vítima. Recurso desprovido. 1. Nos crimes de ação privada, a lei processual exige a descrição...
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A ... HONRA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AMEAÇA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006239-49.2020.8.19.0055 (Fazendária), 02-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0006239-49.2020.8.19.0055 Recorrente: Bruno Oliveira Dos Santos Recorrido: Roberta Farias Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME EM RAZÃO DA INÉPCIA DA PEÇA INICIAL - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 41 DO...
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : BRUNO OLIVEIRA ... -
Decisão Monocrática N° 07012618420228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado por GUILHERME DE MORAIS FALEIRO e DENIZAR DA SILVA DE FREITAS, em favor de VALDOCÉU PEREIRA DE QUEIROZ, contra suposta coação ilegal atribuída ao Juízo do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF, nos autos do termo circunstanciado n 0703977-09.2022.8.07.0004. Em síntese, o presente habeas corpus se baseia na preclusão do direito...
... habeas corpus se baseia na precluso do direito de oferecimento de queixa-crime pelos fatos investigados (ameaa e injria) no termo circunstanciado ... -
Acórdão Nº 0117179-46.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-02-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA, DANO E DESACATO. CRIME DE ... DANO. DESCLASSIFICAÇÃO. DIREITO DE ... penal privada, verifica-se que decaiu o direito de queixa, na forma do art. 103, primeira parte, ... do Código Penal ... 4. A ...
-
Acordao N° 1330193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Direito penal. Apelação criminal. Crime de estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo inicial. Relevância da palavra da vítima. Arrependimento posterior. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Para a configuração do crime de estelionato, é exigível que o agente empregue qualquer meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro e obtendo, assim, uma vantagem...
... 4. A reparação do dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, nos crimes cometidos sem ... violência ou grave ameaça à pessoa, por ... - Processo nº 0001384-03.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 8 de Marzo de 2017
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0287553-69.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0287553-69.2018.8.19.0001 Apelante 1: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelante 2: ALESSANDRA FELICIANO DE SOUZA Apelada: LIDIANE CRISTINA COSTA DOS SANTOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 140 e 147, ambos do Código Penal. Recursos do Ministério Público e da Querelante. Pugna pela reforma da decisão que determinou o...
... prescrição da pretensão punitiva e, em relação ao delito de ameaça, dar provimento ao recurso de ... apelação, declarando a nulidade da ... -
Acórdão Nº 0010469-98.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... JUSTIÇA GRATUITA ... CONCEDIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. QUEIXA-CRIME ... IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA, INJÚRIA ...