queixa ameaça
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Decisão monocrática Nº 0003534-91.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-09-2023
... 80.240-040 ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... MANDADO DE SEGURANÇA. QUEIXA-CRIME REJEITADA. DELITOS ... DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. VIA JUDICIAL ... “MANDADO DE SEGURANÇA -QUEIXA-CRIME REJEITADA – DELITO DE AMEAÇA - ... VIA JUDICIAL INADEQUADA – DECISÃO QUE COMPORTA APELAÇÃO – ...
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Decisão monocrática Nº 0001541-13.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... REIJEITOU QUEIXA"-CRIME – DELITOS DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - VIA ... JUDICIAL INADEQUADA \xE2" ... “MANDADO DE SEGURANÇA -QUEIXA-CRIME REJEITADA – DELITO DE AMEAÇA - ... VIA JUDICIAL INADEQUADA – DECISÃO QUE COMPORTA APELAÇÃO – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
Processo nº 0051514-85.2019.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA Apelante: GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA RELATÓRIO Tratam-se de recursos de apelação interpostos por Mônica Ibeas Moreira de Souza (querelada-fls. 250-2
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Acórdão Nº 0004204-77.2019.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-06-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA, DIFAMAÇÃO ... E AMEAÇA. ART. 147 E 345, DO CÓDIGO PENAL. AÇÃO ... PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME ...
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Acordao N° 1626115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Juizado especial criminal. Direito penal e processual penal. Crime de ação penal privada. Injúria. Rejeição da queixa. Prazo decadencial. Crime de ameaça. Ação penal privada subsidiária da pública. Inadmitida. Parquet oficiou pelo arquivamento. Recurso do querelado não conhecido. Recurso do querelante conhecido e não provido. I. Tratam-se de apelações interpostas pelas partes, em face da decisão...
... CRIME DE ... AÇÃO PENAL PRIVADA. INJÚRIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA. PRAZO DECADENCIAL ... CRIME DE AMEAÇA. AÇÃO PENAL PRIVADA ... -
Relatório e Voto com número 0305419-37.2015.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 26-08-2022
... ameaça à pessoa, ocorra a reparação até o recebimento da denúncia ou queixa ...
- Processo nº 0002304-16.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 70644 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 1970
COAÇÃO. AMEAÇA DE QUEIXA POLICIAL. CONFISSAO DE DIVIDA (VALIDADE) ... DIREITO CIVIL ...
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Decisão Monocrática Nº 4000026-88.2016.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-05-2016
... Peixe em favor de Marilisa Gomes, sustentando, em síntese, que a queixa-crime é nula pelo vício na procuração (fl. 36), pois não menciona os ... esclarecido e provado na exordial onde se encontra efetivamente a ameaça" de violência ou coação ilegal ao direito de liberdade do paciente ... \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000682-36.2022.8.19.0209 (Cível), 24-10-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000682-36.2022.8.19.0209 - Apelação Apelante: F. B. P. Apelada: M. P. D. Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por F. B. P. contra a decisão de fl. 82, prolatada pelo Juízo do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, que rejeitou a queixa-crime, com
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001606-34.2023.8.19.0202 (Cível), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0001606-34.2023.8.19.0202 APELANTE: DERCIDE DA SILVA PINTO APELADOS: MYLLENA MOTA COELHO DA SILVA E MARCOS COELHO DA SILVA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por DERCIDE DA SILVA PINTO, inconformado com a sentença de fls.31, proferida pelo Juízo do 15º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Regional de Madureira, que declarou...
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : DERCIDE DA SILVA ... -
Acórdão Nº 2800212020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Criminal, 2020
... violência ou grave ameaça à pessoa; reparação até o recebimento da denúncia ou da queixa; ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001282-18.2017.5.06.0121), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONDUTA TIPIFICADA NA ALÍNEA J DO ART. 482 DA CLT. APELO IMPROVIDO. No curso da instrução processual, ficou claro que o Reclamante perpetrou ameaças a seu colega de trabalho. A Reclamada tomou medidas iniciais para evitar o reencontro dos empregados que se atritaram. Apurou adequadamente a conduta e aplicou a pena máxima, capitulada no art. 482, alínea j, da CLT. O
... depois de encerrado o expediente, por estar estampada apenas a queixa daquele que teria sido vítima de lesão corporal, não é necessário que ele efetivamente tenha cumprido a ameaça feita para incorrer na conduta punível conforme a alínea j do art. 482 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001850-89.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-12-2019
Habeas Corpus nº 0001850-89.2019.8.19.9000 Impetrante: GIUSEPPE DOMINGUES LEONI Paciente: LUIZ PAULO PEREIRA MACIEL Autoridade Coatora: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS (Processo nº 0008397-87.2018.8.19.0042). RELATÓRIO Habeas Corpus. Renúncia ao direito de representação. Não concessão
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : GIUSEPPE ... -
Relatório e Voto com número 5312713-29.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA- ... CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL ... razão da prática de difamação, injúria e ameaça em face dos querelantes, ocorridas no dia 30.04.2021, entre as ... 18hs e ...
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Acordao N° 1380108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Embargos de declaração na apelação criminal. Direito penal e processual penal. Ação penal privada. Queixa. Apelação criminal rejeição liminar. Difamação. Ausência de justa causa. 1 - acórdão elaborado de conformidade com o disposto no art. 82, § 5º. Da lei 9. 099/1995, e arts. 12, inciso ix, 98 e 99 do regimento interno das turmas recursais. Recurso do querelado. 2 - embargos de declaração. O...
... DIREITO PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA. APELAÇÃO CRIMINAL ... REJEIÇÃO LIMINAR. DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... feitas pela querelada sobre aquilo que ela imaginou ser ameaça, porém sem indicação de ... fato que se caracterize como tal. São ... -
Prefeitura chama Core para fechar estacionamento ilegal
... na noite de quinta-feira recebeu uma ameaa pelo telefone e prestou queixa na 5 DP (Gomes Freire): ... - A pessoa falou para eu tomar cuidado, mas ...
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Prefeitura chama Core para fechar estacionamento ilegal
... na noite de quinta-feira recebeu uma ameaa pelo telefone e prestou queixa na 5 DP (Gomes Freire): ... - A pessoa falou para eu tomar cuidado, mas ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0050514-85.2019.8.19.0001 Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA. Apelado: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade do instrumento de procuração, por ausência de descrição
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Acórdão Nº 0001061-70.2016.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AGENTES DOS FATOS EM RELAÇÃO AO CRIME DE INJÚRIA, NOS TERMOS DO ART. 103 E ART. 107 , INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NÃO OFERECIMENTO DA QUEIXA-CRIME PELOS APELANTES NO PRAZO LEGAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA, PREVISTO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DAS VÍTIMAS. I) CRIMES CONTRA A...
... 107 , INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NÃO OFERECIMENTO DA QUEIXA-CRIME PELOS APELANTES NO PRAZO LEGAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS EM LAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA, PREVISTO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DAS VÍTIMAS ... -
Acordao N° 1362076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Ação penal privada. Queixa. Apelação criminal rejeição liminar. Difamação. Ausência de justa causa. 1 - acórdão elaborado de conformidade com o disposto no art. 82, § 5º. Da lei 9. 099/1995, e arts. 12, inciso ix, 98 e 99 do regimento interno das turmas recursais. Recurso do querelado. 2 - queixa. Rejeição liminar. Na forma do art. 395 do cpp, é
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA ... QUEIXA. APELAÇÃO CRIMINAL REJEIÇÃO LIMINAR. DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA ... sobre aquilo que ela imagina ser ameaça, porém sem indicação de fato que se caracterize como tal. São ... -
Acordao N° 1402109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Penal e processo penal. Injúria. Ação penal privada - transação penal oferecida pelo ministério público - necessidade de concordância do querelante - princípios da oportunidade e da disponibilidade. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. Determinado o retorno dos autos ao juízo de origem. 1. Aplicam-se à ação penal privada os princípios da oportunidade e da disponibilidade, de modo que a...
... 2. A querelante ofereceu queixa-crime contra o réu pelo crime de injúria. Em audiência preliminar, ... constatou-se a existência de procedimento relacionado a delito de ameaça (0711699-87.2021.8.0.0006), ... correspondente aos mesmos fatos que ... -
Sentença com número 5486706-35.2022.8.09.0098 da Jussara - Juizado Especial Criminal, 14-02-2023
... CARLOS LACERDA SOUTO pelo crime de injuria e ameaça. Registra-se esta para os ... devidos fins ... RAI- Registro de ... principalmente comentários em redes sociais, bem como encerrar a queixa- ... crime que propôs contra a vítima. A vítima requereu prazo de 10 ...
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Acórdão nº 0328982-74.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... Promotor : Arx Thadeu Aragao Cruz ... Assunto : Ameaça ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO POSTO PELA QUERELANTE, EM FACE DE ... DECISÃO QUE REJEITOU QUEIXA-CRIME, QUE IMPUTAVA À ... QUERELADA A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ...
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Direito Penal
... , pois no crime de dano se exige a ocorrência da lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal, a qual deve ter nexo ... sem violência ou grave ameaça até o recebimento da denúncia ou queixa ... A: incorreta. No crime falho, também chamado tentativa perfeita ...