queixa crime desistencia
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Decisão monocrática Nº 1007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2023
... ção penal privada instaurada a partir de queixa-crime, oferecida pela Deputada Federal, Maria do ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... I – que não receber a denúncia ou a queixa"; ... a) Comentários didáticos: ... INDAGAÇ\xC3" ... á por competente para processar e julgar um crime ?” ... Resposta. Se o Juiz se dá por ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... prescrição interrompe-se: I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa; II - pela pronúncia; III - pela decisão confirmatória da pronúncia; ...
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Coordenadores e autores
... da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa ... com a falsa notícia, apresentou queixa-crime em face de João, sendo a inicial recebida ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... ação penal privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tem qualidade para ...
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Magistratura TJSC 2019
... IV. Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa ... , deverá acompanhar a denúncia ou a queixa criminal ... (B) Não poderá haver ...
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Recursos
... Ex: o magistrado condena o réu por um crime e o absolve por outro; Única: ocorre quando o ... pedido contido na Denúncia ou na Queixa, bem como em qualquer tipo de matéria que ...
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Acórdão nº 125 de Tribunal Pleno, 22 de Enero de 1958
- Reexaminando o assunto que fêz objeto do acórdão de fls. 158.
Queixa-crime Nº 125 - Distrito Federal ... PP1009 , ... -
Recursos em geral
... 108. Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado ...
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Maragogipe - Vara crime
... DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ART. 61 DO CPP A presente queixa-crime imputa ao réu ANTONIO CLERMO SILVA DE ASSIS a prática do ...
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Acórdãos nº 0077919-16.2010.8.26.0002 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... CONCURSO FORMAL. QUEIXA- CRIME PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANULAÇÃO, ...
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Juazeiro - 2ª vara criminal
... artigos 139 e 140, §3º, ambos do CPB e no crime do art. 88 da Lei 13.146 e que, por ... MOURA, de acordo com os fatos narrados na queixa-crime que inaugura a presente Ação Penal ...
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Capital - 14ª vara criminal
... nos autos, em face da suposta prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do ... Bonfim requer a desistência da presente queixa crime, explicitando a motivação do seu pedido, ...
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Itabela - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Trata-se da Queixa Crime apresentada por Luciano Francisqueto em desfavor de Jonas Alves ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DESISTÊNCIA DA QUEIXA CRIME. AUSÊNCIA DE ROBUSTEZ DAS PROVAS ...
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Itaparica - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Conforme petição da desistência da queixa-crime id nº 401950620, a vítima informou não mais possuir interesse no ...
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C�ndido sales - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... o exposto, tendo em vista que a querelante renunciou ao direito de queixa contra a querelada, sendo a mesma condição de procedibilidade, JULGO ...
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Acordao N° 1405598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Penal e processo penal. Queixa crime. Crime contra a honra. Difamação. Animus difamandi. Ausente. Atipicidade material da conduta descrita. Expressões utilizadas como fundamento de improcedência de ação de reintegração de posse. Abolvição sumária. Honorários advocatícios. Devidos. Fixação. Equidade. Litigância de má-fé. Não demonstrada. 1. Trata-se de queixa crime por suposta ofensa à honra...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. QUEIXA CRIME. CRIME CONTRA A HONRA ... DIFAMAÇÃO ... -
Buerarema - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... : CARLEANDRO GAMAAdvogado(s): SENTENÇATrata-se de oferecimento de queixa-crime em que a Querelante LEISILANA DOS SANTOS OLIVEIRA, qualificada nos ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0238745-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Henrique Coimbra Valle ofereceu ... queixa-crime contra o paciente, aduzindo que este teria ...
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Direito constitucional
... do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única ... penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; ... II – ...
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Acórdão nº 2004.01.00.048921-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 17 de Noviembre de 2005
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. LEI DE IMPRENSA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA. REPRESENTAÇÃO ARQUIVADA. REJEIÇÃO. 1. Se não há inércia do Ministério Público e opta o ofendido pela representação, com o seu oferecimento investe definitivamente o Parquet de legitimação para a causa, ficando preclusa a via da ação privada. 2. Queixa-crime rejeitada.
... QUEIXA-CRIME N. 2004.01.00.048921-1/DF ... RELATOR: ...