quem é o alimentando e o alimentado
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Acórdão nº 50821082520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... alimentos deve atentar à necessidade de quem recebe e à possibilidade de quem paga, na exata ... do alimentante e/ou necessidades do alimentado, consoante previsão do artigo 1.699 do Código ... Relativamente às necessidades do alimentando, vislumbro que ele conta 19 anos (nascido em ...
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Acordao N° 1716399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação. Ação de alimentos. Menor de idade. Necessidade presumida do alimentado. Responsabilidade de ambos os genitores. Possibilidades financeiras do alimentante. Verificação. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade. Majoração da obrigação alimentar fixada em primeiro grau. Recurso conhecido e provido. 1. É dever dos pais assistir, educar e criar os filhos menores, conforme dispõe...
... NECESSIDADE PRESUMIDA DO ... ALIMENTADO. RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS GENITORES ... , de modo a não onerar demasiadamente quem os presta e a garantir efetivo auxílio ... , inclusive as necessidades do alimentando, a ... renda de sua genitora e o montante dos ... -
Acordao N° 1778539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
Apelação cível. Alimentos. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Inclusão da participação nos lucros e resultados (plr) na base de cálculo. Excepcionalidade. Verba de natureza indenizatória. Demonstração de necessidade. Insuficiência das verbas habituais. Sentença mantida. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os...
... de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do ... alimentante. Fixados os ... °) é a de que são devidos alimentos quando quem pretende não tem bens ... suficientes, nem pode ... necessidades do alimentando. 3.1. Sendo comprovadas as necessidades dos ... - Decisão Monocrática nº 50068536020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
- Decisão Monocrática nº 50116913620208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
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Acordao N° 1353656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito civil. Família. Ação de alimentos. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. Recursos conhecidos e não providos. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e a...
... NECESSIDADE DO ... ALIMENTANDO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSOS ... de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do ... alimentante. Fixados os ... °) é a de que são devidos alimentos quando quem pretende não tem bens ... suficientes, nem pode ... -
Acordao N° 1241968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Direito civil. Família. Ação de alimentos. Apelação. Pedido de redução do valor da verba alimentar. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Apelação conhecida e não provida. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e a...
... de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do ... alimentante. Fixados os ... quem pretende não tem bens ... suficientes, nem pode ... alimentando, incluindo despesas com educação, moradia, ... -
Acordao N° 1290212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Direito civil. Família. Ação de alimentos. Apelação. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Apelação conhecida e não provida. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do alimentante. Fixados os alimentos,...
... de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do ... alimentante. Fixados os ... quem pretende não tem bens ... suficientes, nem pode ... sustento e manutenção relativo ao alimentando.” (Acórdão 1232577, ... 07161783620188070016, ... -
Acordao N° 1344739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito civil. Família. Ação de alimentos. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. Recursos conhecidos e não providos. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e a...
... NECESSIDADE DO ... ALIMENTANDO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSOS ... de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do ... alimentante. Fixados os ... °) é a de que são devidos alimentos quando quem pretende não tem bens ... suficientes, nem pode ... -
Acordao N° 1625794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Processual civil. Direito de família. Violação ao princípio da identidade física do juiz. Insubsistencia. Alimentos. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. Distribuição de despesas entre genitores. Sentença mantida. 1. Cediço que ?o princípio da identidade física do juiz não tem...
... NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. POSSIBILIDADE ... DO ALIMENTANTE. DISTRIBUIÇÃO ... de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do ... alimentante. Fixados os ... quem pretende não tem bens ... suficientes, nem pode ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... Quem sabe aí se possa encontrar o parâmetro para a ... entre os devedores no caso de alimentando idoso, nos termos do o art. 12 do Estatuto do ... (não se presta à subsistência do alimentado), que “não se confundem com os alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50031581720178210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 50065161220208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... -se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente de ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 50016682820158210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 51001617020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente de ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 50180359620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 50012483120178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 50016213720188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... -se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente de ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 51678069620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 51702284420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 50010293020208210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 50002705520198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 50012924220158210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 50076310320198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...
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Decisão Monocrática nº 50035408120218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-09-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada ... e o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...