quem é o alimentando e o alimentado
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Alimentos
... toda a análise da necessidade alimentar de quem vier a precisar ... Mas não só. Nesse ... com a dignidade de quem recebe (alimentando) e de quem os presta (alimentante), pois nenhuma ... devia”, pois “o alimentado e herdeiro não pode ficar à mercê do ...
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Decisão Monocrática nº 50030029820218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
... ORIGINARIAMENTE FIXADO, BEM COMO O ALIMENTADO A NECESSIDADE DE RECEBER O AUXÍLIO FINANCEIRO ... alimentos deve atentar-se à necessidade de quem recebe e à possibilidade de quem paga, nos ... no patamar fixado, enquanto o alimentando, que já conta com 28 anos de idade, comprovou ...
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Acordao N° 1348414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Redução do valor a título de alimentos provisórios. Binômio necessidade versus possibilidade. Artigos 1. 694, §1º, e 1. 699 do código civil. Filha menor de idade. Necessidade presumida. Incapacidade financeira do alimentante. Necessidade de dilação probatória. Existência de outros filhos menores. Irrelevância. Obrigação de...
... atenda às necessidades básicas do alimentado e seja compatível com as possibilidades do ... básica do alimentando até o provimento final no processo, pois se ... é, uma justa medida entre as necessidades de quem pleiteia os alimentos e as ... possibilidades ... -
Acordao N° 1687836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Dilação probatória. Desnecessidade. Juiz como destinatário principal da prova. Revisão de alimentos. Maioridade. Jovem estudante. Binômio necessidades/possibilidades. Exoneração de alimentos. Solidariedade social e familiar. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção do valor adequada. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. Sentença
... visa atender as necessidades básicas de quem não pode prover, por si só, sua subsistência ... alimentando, de forma a causar exoneração, redução ou ... alimentado ... 5. O art. 1.703 do CC estabelece que, para a ... -
Acórdão nº 52336927620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada, autorizando o ... da efetiva modificação da fortuna de quem paga ou da necessidade de quem recebe, mas como ... -se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ...
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Acordao N° 1231406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Alteração da situação financeira do alimentante. Filho maior de idade matriculado em curso de ensino fundamental. Diagnóstico de diabetes e depressão. Prestação alimentícia devida. Valor. Razoabilidade. 1. Na presente hipótese, o recorrente pretende que permaneça a obrigação do alimentante em prestar alimentos ao...
... alimentos ao alimentando. Pretende ainda a majoração da obrigação ... mudança na situação financeira de quem os presta ou na de quem os recebe, ou seja, a ... excepcional, sendo atribuição do alimentado comprovar a impossibilidade de prover a própria ... -
Acordao N° 1364059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Redução do valor fixado na sentença. Binômio necessidade versus possibilidade. Artigos 1. 694, §1º, e 1. 699 do código civil. Filha menor de idade. Necessidade presumida. Incapacidade financeira do alimentante. Ausência de comprovação. Obrigação de propiciar aos filhos uma vida digna. Sentença mantida. 1. Segundo o artigo 1. 694, § 1º...
... atenda às necessidades básicas do alimentado e seja compatível com as possibilidades do ... é, uma justa medida entre as necessidades de quem pleiteia os alimentos e as ... possibilidades ... ém de suprir as demandas básicas do alimentando, ... tais como alimentação, saúde, vestuário ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... necessárias para a subsistência do alimentando, conforme as condições econômicas do ... na impossibilidade de cobrar do alimentado os valores já pagos independente do fato deste ... quantum da obrigação as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem irá prestar ...
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Acordao N° 1699284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Exoneração de alimentos. Maioridade. Binômio necessidades/possibilidades. Solidariedade social e familiar. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção do valor adequada. Graves problemas de saúde do alimentando. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. O dever alimentar é pautado - essencialmente - na solidariedade social e familiar. É...
... GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE DO ... ALIMENTANDO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O ... visa atender as necessidades básicas de quem não pode prover, por si só, sua subsistência ... alimentado ... 4. O art. 1.703 do CC estabelece que, para a ... -
Acordao N° 1729927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Civil. Processo civil. Alimentos. Revisional. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Alteração. Capacidade financeira. Pai. Situação pessoal. Exteriorização. Riquezas. Assunção de negócios diversos. Aumento despesas ordinárias. Menor. Ponderação. Capacidade contributiva. Sacríficios recíprocos. Proporcionalidade. Majoração da obrigação alimentícia. 1. Os alimentos familiares são decorrência da...
... ônio mínimo capaz de fornecer ao alimentando" o amparo essencial ... ao cumprimento de suas car\xC3" ... na fixação o binômio necessidade de quem os ... pleiteia e possibilidade de quem os deve ... para equalização das necessidades do alimentado ... 5. A manutenção da proporcionalidade com ... -
Acordao N° 1352192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Redução do valor pago a título de pensão alimentícia. Binômio necessidade versus possibilidade. Artigos 1. 694, §1º e 1. 699 do código civil. Filhas menores de idade. Necessidade presumida. Modificação da capacidade financeira do alimentante. Comprovação. Adequação ao percentual sugerido pelo parquet. Sentença parcialmente reformada. 1.
... básica é a manutenção do alimentando, ... assegurando-lhe direitos essenciais à vida ... atenda às necessidades básicas do alimentado e seja compatível com as possibilidades do ... situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o ... -
Alimentos e sua configuração atual
... os recursos necessários à subsistência de quem não consegue prover a sua manutenção pessoal, ... para a educação e formação do alimentando, devendo as prestações atender à condição cial e ao estilo e vida do alimentado, assim como à capacidade econômica do ...
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Direito processual civil
... vinculado jurisdicionalmente ao tribunal com quem tem vínculo administrativo, razão pela qual o ... foro do domicilio ou da residência do alimentado é o competente para a ação de investigação ... especial do foro do domicílio do alimentando, conforme prevê o art. 100, II do CPC/73, ...
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Acordao N° 1333079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de alimentos. Apelação do alimentante. Redução do valor da pensão. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade do alimentado. Possibilidade do alimentante. Apelação conhecida e não provida. Apelação do alimentando/autor. Preliminar de ilegitimidade ad causam afastada. Alteração de parâmetro de arbitramento de...
... NECESSIDADE DO ... ALIMENTADO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. APELAÇÃO DA E NÃO ... PROVIDA. APELAÇÃO DO ALIMENTANDO/AUTOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... AD CAUSAM ... quem pretende não tem bens ... suficientes, nem pode ... -
Acordao N° 1716472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Ação de alimentos. Menor de idade. Necessidade presumida do alimentado. Responsabilidade de ambos os genitores. Possibilidades financeiras da alimentante. Verificação. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade. Majoração da obrigação alimentar fixada em primeiro grau. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. É dever dos pais assistir, educar e criar os filhos...
... NECESSIDADE ... PRESUMIDA DO ALIMENTADO. RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS GENITORES ... , de modo a não onerar demasiadamente quem os presta e a garantir efetivo auxílio ... , inclusive as necessidades do alimentando, a ... renda de sua genitora e o montante dos ... -
Acordao N° 1402904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Divórcio. Fixação de alimentos para ex-cônjuge. Alimentos provisórios. Possibilidade. Dever de solidariedade. Princípio da dignidade da pessoa humana e garantia do mínimo existencial. Agravo conhecido e desprovido. 1. O art. 1. 702 do código civil autoriza a prestação de alimentos transitórios a ex-cônjuge, com fundamento no dever de solidariedade, desde
... alimentado ... 2. Os documentos acostados aos autos ... pagamento do alimentante, a necessidade de quem pede os alimentos e ... a notória queda no alimentando) em relação ao período que ... mantinha união ... -
Acordao N° 1411994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito civil. Família. Ação de alimentos. Preliminar de não conhecimento do recurso. Alegada violação ao princípio da dialeticidade. Insubsistência. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. Recurso conhecido e não provido. 1. ?se a parte recorrente expõe as razões, de fato e de direito, pelas quais...
... NECESSIDADE DO ALIMENTANDO ... POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO ... de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do ... alimentante. Fixados os ... °) é a de que são devidos alimentos quando quem pretende não tem bens ... suficientes, nem pode ... -
Acordao N° 1639010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Direito civil. Família. Alimentos. Revisão. Filho menor. Binômio necessidade/possibilidade. Redução da capacidade financeira do genitor. Não demonstrada. Diferença entre as prestações alimentícias da prole. Possibilidade. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido revisional do autor, que consistia na redução da verba alimentar outrora fixada em percentual equivalente
... alimentando e os recursos da pessoa obrigada ... 3.A ... mudança na situação financeira de quem os ... supre ou na de quem os recebe, conforme ... necessidade do alimentado, deve ser mantida a obrigação no patamar ... -
Acórdão nº 50002588420208210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO AO PATAMAR ORIGINAL. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DO FILHO, EM RAZÃO DA DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEEMPREGADO E DA GRADUAÇÃO EM ANDAMENTO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE IGUALMENTE COMPROVADA, DIANTE DO NASCIMENTO DE OUTRA FILHA E A AUSÊNCIA DE...
... alimentado, nascido em 04.03.2000, encontra-se, atualmente, ... IMPOSITIVA A DEMONSTRAÇÃO, POR PARTE DE QUEM OS RECEBE, DE QUE AINDA FAZ JUS AO ALUDIDO ... DA AÇÃO PASSA A RECAIR SOBRE O ALIMENTANDO. NO CASO CONCRETO, O ALIMENTADO DEMONSTRA ... -
Acordao N° 1661152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Parâmetros legais de observância. Alimentos provisórios. Redução. Não cabimento. Dilação probatória. Necessidade. Manutenção do valor arbitrado. Recurso conhecido e desprovido. Decisão agravada mantida. 1. Os genitores possuem o dever de contribuir para o sustento dos filhos,...
... suprir uma emergência inicial do alimentando e, tal como ... se dá nos alimentos definitivos, ... ponderar a necessidade de quem postula os alimentos em face da capacidade ... fim de comprovarem as necessidades do alimentado, bem como a ... capacidade financeira do obrigado ... -
Ação de alimentos
... para satisfazer as necessidades básicas de quem não possuir condições de fazê-las por si ... de quem pleiteia os alimentos (alimentando), 269 a possibilidade do requerido (alimentante) ... a prova não só da necessidade do alimentado, mas também da capacidade financeira do ...
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Acordao N° 1638405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Redução do valor devido. Impossibilidade. Capacidade financeira. Diminuição. Comprovação ausente. Sentença mantida. 1. A obrigação de prestar alimentos decorre do binômio da necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante, conforme dispõe o art. 1. 695 do código civil. 1. 1. O art. 1. 699...
... decorre do binômio da necessidade do alimentando e possibilidade ... econômico-financeira do ... mudança da situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe, podendo o ... alimentado, além de atender adequadamente ao binômio ... -
Acordao N° 1750388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Majoração. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Para a correta análise do valor da verba alimentar fixada, não há como se afastar do binômio regente da fixação de alimentos, qual seja, necessidade e possibilidade. Deve ser demonstrada a...
... para cobrir a metade dos gastos do alimentado, conforme o ... disposto no art. 1.699, do ... na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o ... necessidades do alimentando, bem como a capacidade financeira do obrigado ... -
Acordao N° 1706689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Agravo de instrumento. Tutela provisória. Gratuidade de justiça. Requisitos comprovados. Exoneração de alimentos. Maioridade. Poder familiar. Extinção. Manutenção do dever alimentício. Possibilidade. Graduando em curso superior. Antecipação de tutela. Necessidade de dilação probatória. 1. Nos termos constitucionais e legais, a gratuidade de justiça é destinada àquele que não dispõe de condições...
... mudança da situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe, ... podendo o ... maioridade do alimentado, impõe-se que a questão fática subjacente ao ... de que se apure a real capacidade do alimentando de prover, ... autonomamente, a sua própria ... -
Decisão Monocrática nº 50993023820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
... alimentante e/ou das necessidades do alimentando, situações inocorrentes ... Observância ao ... alimentado que justifique a majoração da obrigação ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...