quem é o alimentando e o alimentado
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Decisão Monocrática nº 51038752220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50004403520218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL C/C PEDIDO DE SUSPENSÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE OU, EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50065347320208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 52555295620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E GUARDA. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50034522020188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50004927120198210165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A 42% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO GENITOR, EM FAVOR DOS DOIS FILHOS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃ
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50009407720208210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓCIO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA, FIXAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM FAVOR DAS DUAS FILHAS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50044385120218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE OU EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50044983320178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS FIXADOS EM 35% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL OU EM 30% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR, EM FAVOR DAS DUAS FILHAS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 51382580820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor de...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50006927220188210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 05 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. . Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50027113120218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A 30% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR OU EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50009631520218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A 35% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 52459663820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS FIXADOS EM 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO GENITOR, EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 51742305720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50015118320208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E PEDIDO DE EXAME DE DNA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 64,31% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS.
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50029166120188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor de idade,...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50100768120208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A 65% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL OU, ALTERNATIVAMENE, EM 30% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR, EM FAVOR DOS 04 FILHOS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50002995220198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Acordao N° 1426091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito civil. Família. Ação de alimentos. Artigos 1694, § 1º, 1695 do código civil. Binômio necessidade/possibilidade. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e a...
...NECESSIDADE DO. ALIMENTANDO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO ... de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do. alimentante. Fixados os ...°) é a de que são devidos alimentos quando quem pretende não tem bens. suficientes, nem pode ... -
Decisão Monocrática nº 50217973420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO EM ACORDO ANTERIOR NO EQUIVALENTE A 57,8% (CINQUENTA E SETE VÍRGULA OITO POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. VERBA ALIMENTAR REDUZIDA PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO PATAMAR ANTERIOR. CABIMENTO. DESEMPREGO. REANÁLISE DO BINÔMIO...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o ..., não se podendo prejudicar o alimentado sem se oportunizar prévio contraditório. As ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
...Quem sabe aí se possa encontrar o parâmetro para a ... entre os devedores no caso de alimentando idoso, nos termos do o art. 12 do Estatuto do ... (não se presta à subsistência do alimentado), que “não se confundem com os alimentos ...
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Acordao N° 1335310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação cível. Família. Exoneração de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Maioridade civil. Ausência de comprovação de matrícula em ensino superior. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o recorrente pretende restabelecer a obrigação de prestar alimentos. No caso, trata-se de ajuizamento de ação de exoneração de alimentos com fundamento na maioridade civil do alimentando. 2. A...
...alimentando". 2. A revisão do valor dos alimentos e a exonera\xC3"...quem os presta ou na de quem os recebe, ou seja, a ..., de modo que é atribuição do alimentado comprovar a impossibilidade de prover à ... -
Decisão Monocrática nº 50007831520218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MAJORADA NA ORIGEM PARA O PERCENTUAL EQUIVALENTE A 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. PEDIDO PARA QUE SEJA A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ALIMENTOS REDUZIDOS PARA O PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. APLICAÇÃO DA...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50030029820218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR ARCANDO COM OS ALIMENTOS NO VALOR ORIGINARIAMENTE FIXADO, BEM COMO O ALIMENTADO A NECESSIDADE DE RECEBER O AUXÍLIO FINANCEIRO PRESTADO PELO GENITOR, INVIÁVEL A EXONERAÇÃO, MAS VIÁVEL A
... ORIGINARIAMENTE FIXADO, BEM COMO O ALIMENTADO A NECESSIDADE DE RECEBER O AUXÍLIO FINANCEIRO ... alimentos deve atentar-se à necessidade de quem recebe e à possibilidade de quem paga, nos ... no patamar fixado, enquanto o alimentando, que já conta com 28 anos de idade, comprovou ...