quem é o alimentando e o alimentado
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A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (Parte 1)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (1)
... que deixar de pagar os alimentos, por quem ingressa com ação revisional ou exoneratória, ... pelo alimentante contra o guardião do alimentado para obtenção de informações acerca da ... qualificado" em face do guardião do alimentando ... Por certo que sim, com base na proibição ... -
Acordao N° 1352359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Prova da capacidade financeira. Ônus do réu. Necessidade dos alimentados. Presunção. Quantum. Redução. Indevida. Sentença mantida. 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo réu requerendo a improcedência dos pedidos dos autores em ação de alimentos proposta pelos filhos menores em desfavor do pai. 2. O código civil, em seu art. 1. 694, § 1º,...
... ao binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante. A obrigação ... devem ser ponderadas a necessidade do alimentando e a possibilidade ... econômico-financeira do ... de quem recebe os alimentos ... 4. Recurso conhecido e ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... não tem o condão de devolver ao órgão ad quem" o exame de todas as questões decididas pelo órg\xC3" ... e cumpridas no foro do domicílio do alimentando. 3. O habeas corpus não é admitido como ... em risco a própria vida do credor-alimentado. A prisão civil por dívida de alimentos não ...
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Acordao N° 1689535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
I - apelação cível. Gratuidade de justiça. Benefício deferido na primeira instância em decisão interlocutória e não revogado na sentença. Desnecessidade de nova postulação em sede recursal. Interesse recursal não configurado. Pedido não conhecido. Juízo de admissibilidade parcialmente firmado para o apelo da ré-reconvinte. Ii - ação de divórcio c/c alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da...
... CONSIDERAÇÃO. ALIMENTANDO. DIFICULDADES FINANCEIRAS PRESENTES QUE ... ário e suficiente ao soerguimento do alimentado, a quem cumpre buscar meios de alcançar ... -
Acordao N° 1645087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Civil. Família. Apelação. Ação de revisão de alimentos. Até que as coisas assim permaneçam, improcede o pedido de redução do valor fixado a título de alimentos. Alegação de incapacidade financeira. Ausência de comprovação. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Art. 1. 694, §1°, e art. 1. 699 do código civil. Aferição da renda e da movimentação financeira. Recurso improvido. 1....
... circunstâncias da vida tanto do alimentando quanto do alimentante. 2.2.O montante ... fixado ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe. 2.3.No caso ... do alimentante, à necessidade do alimentado e ao princípio ... da proporcionalidade. 3. O ... -
Acordao N° 1615659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Exoneração de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Inocorrência. Honorários recursais. Majoração. Apelação improvida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de conhecimento, na qual o autor pediu a exoneração da obrigação de prestar alimentos em favor do requerido, por ter atingido a maioridade...
... quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o ... prestação pelo alimentando ... 4. O apelante deixou de comprovar qualquer ... da necessidade do alimentado, que não foi produzida no caso concreto. 2 ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... necessária para a subsistência do alimentando, conforme suas necessidades, bem como as ... Por fim, quem paga sempre acredita que paga em excesso e quem ... na impossibilidade de cobrar do alimentado os valores já pagos independente do fato deste ...
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Acordao N° 1435617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Rol taxativo. Taxatividade mitigada. Gratuidade de justiça. Recurso em face da decisão que concede a gratuidade. Ausência de previsão. Irresignação parcialmente não conhecida. Alimentos. Provisórios. União estável. Incontroversa. Possibilidade. Binômio. Necessidade de verticalização da cognição. Limites do agravo de instrumento. Dilação probatória na...
... ônio mínimo capaz de fornecer ao alimentando" o amparo essencial ao ... cumprimento de suas car\xC3" ... na fixação o binômio necessidade de quem os ... pleiteia e possibilidade de quem os deve ... necessidades materiais do alimentado e das possibilidades econômicas do alimentante, ... -
Acordao N° 1610714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Processo civil. Civil. Obrigação alimentar. Alimentos provisórios. Cônjuges. Divórcio litigioso. Possibilidade. Necessidade. Proporcionalidade. Verticalização da cognição. Limites ao agravo de instrumento. Dilação probatória na origem. Confronto de alegações e documentos. Contraditório regular. Necessidade. Caráter transitório e excepcional da obrigação. Gastos ordinários. Sacríficios recíprocos.
... ônio mínimo capaz de fornecer ao alimentando" o amparo essencial ao ... cumprimento de suas car\xC3" ... na fixação o binômio necessidade de quem os ... pleiteia e possibilidade de quem os deve ... ção nas necessidades materiais do alimentado e das possibilidades econômicas do alimentante, ... -
Acordao N° 1604561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Processo civil. Civil. Gratuidade de justiça. Presunção relativa. Contraposição da parte adversa. Ponderação. Acesso à justiça. Possibilidade de concessão da gratuidade de justiça para determinados atos processuais. Concessão da gratuidade de justiça limitada ao recurso. Possibilidade. Alimentos. Provisórios. União estável. Incontroversa. Possibilidade. Necessidade. Proporcionalidade. Verticalizaç
... ônio mínimo capaz de fornecer ao alimentando" o amparo essencial ao ... cumprimento de suas car\xC3" ... na fixação o binômio necessidade de quem os ... pleiteia e possibilidade de quem os deve ... alimentado e das possibilidades econômicas do alimentante, ... -
Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... alimentando e com as possibilidades do alimentante (CC, art ... quem o recebe nem instrumento passível de afetar a ... do alimentante e à necessidade do alimentado. 2. Atento a tais ... parâmetros, mantém-se o ... -
Decisão Monocrática nº 51314458020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... Com efeito, não obstante o alimentado tenha completado a maioridade, não cabe a ...
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Acordao N° 1674601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. I. 1. Obrigação de prestar alimentos. Artigo 1. 694 do código civil. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Critérios devidamente ponderados em primeira instância. Pensão alimentícia a ser fixada em favor da ex-esposa por prazo determinado. Alimentanda com problemas de saúde, mas não...
... ALIMENTANDO ... DIFICULDADES FINANCEIRAS PRESENTES QUE ... ário e suficiente ao soerguimento do alimentado, a ... quem cumpre buscar meios de alcançar ... -
Acordao N° 1435114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Família. Ação de revisão de alimentos. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeição. Verba alimentar. Redução de valores. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante e necessidade das alimentadas inalteradas. Filho menor. Necessidades presumidas. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo...
... ão superveniente da situação financeira de quem os ... supre ou recebe, observado o binômio ... alimentado. Apesar das alegações do apelante no sentido de ... alimentando, revela-se escorreita a r. sentença, ao julgar ... -
Acordão da Terceira Turma, 06-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADO. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DA POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO NOVO PERCENTUAL PELO ALIMENTANTE. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do que dispõe o art. 1.699 do...
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Acórdão nº 1.0000.21.003312-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECRÉSCIMO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE- REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE- ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - VALOR EXCESSIVO - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das
... a suprir alimentos poder pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuzo do ... , sobrevindo mudana na situao financeira de quem os supre, ou de quem os recebe, poder o ... do alimentante e a necessidade do alimentado. Assim, diante da documentao colacionada aos ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... necessárias para a subsistência do alimentando, conforme as condições econômicas do ... na impossibilidade de cobrar do alimentado os valores já pagos independente do fato deste ... quantum da obrigação as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem irá prestar ...
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Acórdão nº 1.0024.10.192308-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - Na constância da união estável, há presunção de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforço de ambos os cônjuges (art. 5º, Lei nº 9.278/1996), competindo aquele que alega ter...
... Por sua vez, assevera o alimentando/segundo apelante, em suma: que, apesar da ... que impera mesmo em processo a de que 'quem alega o fato deve prov-lo'. O fato ser ... que se exige a prova da necessidade do alimentado. 2. A necessidade do alimentado, na ao de ... -
Acordao N° 1288981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de divórcio. Reconvenção. Preliminar. Gratuidade de justiça. Concessão. Fixação de pensão alimentícia. Ausência de elementos aptos à comprovação da necessidade dos alimentos. Possibilidade de sustento próprio. Partilha das dívidas referentes à obra realizada no imóvel de propriedade de apenas um dos ex-cônjuges. Não contraídas em prol da entidade familiar. Ausência...
... quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode ... necessário que o alimentado comprove os requisitos pertinentes. Sendo que, ... Familiar, nas situações em que o alimentando não ... tem bens suficientes, nem pode prover os ... -
Pessoas Naturais
... no sétimo dia, quando passa a ser alimentado pela mãe.” 12 Para esta teoria, não há ... e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; V – a massa ... tal regra é afastada quando o alimentando acha-se cursando escola superior e até que ele ...
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Acordão da , 27-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar
... necessidades do alimentando do que a medida de segregação da ... liberdade ... está vinculada ao binômio possibilidade de quem paga e ... necessidade de quem pede ... 4. "O ... -se utilizadas na sobrevivência do alimentado ... 4. Por força de expressa determinação ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. AFASTAMENTO DO DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
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Acordao N° 1269327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Família. Ação de revisão de alimentos. Redução da pensão. Observância do binômio necessidade versus possibilidade. Artigos 1. 694, §1º e 1. 699 do código civil. Menoridade do alimentando. Despesas presumidas. Não comprovação da alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Nascimento de um novo filho. Princípio da paternidade responsável. Manutenção do...
... MENORIDADE DO ... ALIMENTANDO. DESPESAS PRESUMIDAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... atenda às necessidades básicas do alimentado e seja compatível com as possibilidades do ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na ... de quem os recebe, poderá o ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... a vulnerabilidade dos filhos menores, “a quem o ordenamento deve a máxima proteção, por ... um, para atender às necessidades do alimentando uma vez que poderá ser requerido a qualquer um ... de forma a atender a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, conforme as ...
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A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Decorrentes de Ato Ilícito
A prestação alimentícia é, indiscutivelmente, destinada à garantia da subsistência e dignidade do alimentado, independentemente de qual seja sua origem. É com base nesta afirmação que o presente artigo tem como objetivo a defesa da possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos originados de ato ilícito, mesmo com doutrina e jurisprudência se posicionando quase em sua totalidade...
... parentesco, casamento ou união estável, de quem não pode prover o seu sustento por seu pró- ... bem maior, que é a própria vida do alimentando ... Defendendo posição contrária a este ... vínculo existente entre alimentando e alimentado seja familiar ... A concepção tradicional da ...