quem tem direito a insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-54.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ças entre as funções exercidas) do direito vindicado pela Reclamante (equiparação ... discutir a valoração da prova, e não a quem cabia o encargo de produzi-la. Por outro lado, ao ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135-88.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ça mínima, confere ao empregado o direito à remuneração correspondente ao período de ... -se esta omissão perante o próprio Juiz, a quem cabe determinar que o ato de composição se ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Necessário ...
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Em vigor
Código de Águas
... divisa entre diversos proprietários, o direito de cada um deles se estende a todo o comprimento ... dono daquele poderá reclamá-lo ao deste, a quem" é permitido optar, ou pelo consentimento na remo\xC3" ... pantanosos, quando, declarada a sua insalubridade, não forem desecados pelos seus proprietários, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-53.2006.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras". II ... na competência do Tribunal a quo, a quem cabe o amplo exame dos fatos declinados nas ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. I - Desse trecho da decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27817/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... LEI Nº 4950-A/66. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO ... 7º da Constituição Federal, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção ... , não é mistério ou novidade para quem quer que seja que o reajuste do salário-mínimo ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-56.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-175500/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-175500/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2073/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Compulsando a decisão rescindenda, percebe-se não ter havido emissão de tese que induzisse à idéia de ofensa ao art. 7º, IV, do Texto Constitucional. Isso porque a expressão "literal disposição de lei" inserta no inciso V do art. 485 do CPC não comporta a acanhada ilação de se referir unicamente a direito expresso, abrangendo, antes, o
... AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Compulsando a decisão ... ilação de se referir unicamente a direito expresso, abrangendo, antes, o princípio de ... Miranda, para quem "em todos os casos em que as justiças decidem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
... reconhecimento ao fato constitutivo do direito do autor. É intuitivo ter-se valido do ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. I - A matéria já está ... na competência do Tribunal a quo, a quem cabe o amplo exame dos fatos declinados nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064383220204050000), 17-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , dos adicionais ocupacionais (de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante) e da ... sujeitas a irradiação e não haver direito adquirido ao regime remuneratório ( ... )"[2] ... sua moradia e o trabalho, haja vista que quem efetivamente suporta o encargo é a União ... -
Caracterização de insalubridade
... autor de que usava protetor auricular não afasta, só por si, o direito em questão, sem a demonstração - ônus da empresa - de que esse uso foi ... ção de corpo inteiro são meramente teóricas, não se aplicando a quem não dirige veículos. O mesmo se diz das considerações técnicas sobre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10502-30.2019.5.03.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU ...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU ... PERICULOSIDADE ... -se que a homogeneidade que caracteriza o direito não está ... nas consequências ... independentemente de quem venha a ser beneficiado em virtude do ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida”, independentemente da alteração ... ção no pagamento de adicional de insalubridade por existência de agente nocivo diverso do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
... Recurso não conhecido ... - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... Juízo ad quem julgar matéria se presentes as condições ... primeiro trata de caso adicional de insalubridade e não de periculosidade, sendo inespecífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-210000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
... Recurso não conhecido ... - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... Juízo ad quem julgar matéria se presentes as condições ... primeiro trata de caso adicional de insalubridade e não de periculosidade, sendo inespecífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-210000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
... Recurso não conhecido ... - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... Juízo ad quem julgar matéria se presentes as condições ... primeiro trata de caso adicional de insalubridade e não de periculosidade, sendo inespecífico ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
... Recurso não conhecido ... - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... Juízo ad quem julgar matéria se presentes as condições ... primeiro trata de caso adicional de insalubridade e não de periculosidade, sendo inespecífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-210000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
... Recurso não conhecido ... - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... Juízo ad quem julgar matéria se presentes as condições ... primeiro trata de caso adicional de insalubridade e não de periculosidade, sendo inespecífico ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... forma o fundo de comércio, pouco importando quem seja o proprietário. O crédito trabalhista ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10465-25.2014.5.15.0070) 14-03-2018
... MATÉRIA FÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO ... Trata-se de insurgência da ... I - ( ... ). II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que ... , que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova dos ...