quem tem direito a insalubridade
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Caracterização de insalubridade
... calor prove-niente de fontes naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Entretanto, a nosso ver, a NR-15, em seu ... que alguns peritos chegam a caracterizar insalubridade até para quem passa pano molhado em piso de banheiros ... Portanto, na ...
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Direito individual do trabalho
... o colaborador e não seu novo empregador, nada impede que ele recrute quem bem entender, demonstrando que se trata mais de uma cláusula de melhores ... de jornada de trabalho, troca de dia de feriado, grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, prêmios de incentivo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2184-68.2012.5.18.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA I. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que constatado a existência de prova dividida, o julgamento é em
... dividida, o julgamento é em desfavor de quem detém o ônus da prova. Precedentes ... fato constitutivo do seu direito. Consignou, ainda, que a parte reclamante não se ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... I ... Verifica-se que a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... , ad iudicia , in itinere , a quo , ad quem, etc ... Entre os vícios de linguagem mais ... ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 459-72.2016.5.08.0105)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014, Nº 13.105/2015 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. Inicialmente, urge ressaltar que a leitura do trecho do acórdão regional transcrito
... , modificativos ou extintivos do direito do ... autor, ônus do qual, de acordo ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... A agravante ... fato, a seu respeito não cabe perquirir a quem cabia o ônus de prová-lo, em ... face ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080208720204058400), 16-05-2023
PJE 0808020-87.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PPP. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DE RUÍDO. REGULARIDADE. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. EFEITOS RETROATIVOS. DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. 1. Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para reconhecer como tempo especial o período de 06/
... daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a ... dB ; 68,6 dB ; 63 dB ), o que afasta o direito de reconhecimento do tempo especial com ... especial, uma vez que essa é devida a quem completa 25 (vinte e cinco) anos em atividade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16863-06.2017.5.16.0021)
recurso de revista. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO . VERBAS RESCISÓRIAS. 1. Ao julgar a...
... do art. 818 da CLT. Logo, de quem é o ônus da prova torna-se irrelevante, porque ... -se os princípios que regem o direito processual, é certo que ao juiz é ... de insalubridade, periculosidade e noturno. Exclui-se de tal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000444-68.2015.5.02.0435) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALOS INTRAJORNADAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTERJORNADAS. FUNDAMENTO DO DESPACHO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova de ... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extra" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... não tem o condão de devolver ao órgão ad quem" o exame de todas as questões decididas pelo órg\xC3" ... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0037010-51.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. PROGRESSÃO HORIZONTAL CONCEDIDA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS RETROATIVAS. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DO ENTE ESTATAL DE EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE PRUDENCIAL COM DESPESAS DE PESSOAL E INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. A Administração Pública não pode se negar a...
... direito subjetivo dos servidores públicos, decorrente de ... pelo Secretário de Administração, a quem compete conceder progressões aos servidores ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO RECONHECIDO. PAGAMENTO DE VALORES A SER ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000352-80.2020.5.02.0608)
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO . 1. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional, mas que isso não
... do art. 818 da CLT. Logo, de quem é o ônus da prova torna-se irrelevante, porque ... -se os princípios que regem o direito processual, é certo que ao juiz é ... de insalubridade, periculosidade e noturno. Exclui-se de tal ... -
Acórdão nº 1.0878.09.021548-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DA PARTE AUTORA AVIADO ALÉM DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. JORNADA ESPECIAL 12X36H. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO REGIME NO PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.976/2013. REGIME DO CARGO PREVISTO EM LEI. 30 HORAS. UTILIZAÇÃO NO...
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Acórdão nº 1.0878.09.021548-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DA PARTE AUTORA AVIADO ALÉM DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. JORNADA ESPECIAL 12X36H. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO REGIME NO PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.976/2013. REGIME DO CARGO PREVISTO EM LEI. 30 HORAS. UTILIZAÇÃO NO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10726-76.2019.5.15.0114)
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 896-A, §1º, IV, da CLT. 1. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional, mas que isso não impede a responsabilidade...
... do art. 818 da CLT. Logo, de quem é o ônus da prova torna-se irrelevante, porque ... -se os princípios que regem o direito processual, é certo que ao juiz é ... de insalubridade, periculosidade e noturno. Exclui-se de tal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000239-75.2019.5.02.0313)
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 896-A, §1º, IV, da CLT. 1. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional, mas que isso não impede a responsabilidade...
... do art. 818 da CLT. Logo, de quem é o ônus da prova torna-se irrelevante, porque ... -se os princípios que regem o direito processual, é certo que ao juiz é ... de insalubridade, periculosidade e noturno. Exclui-se de tal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 160400-29.2007.5.02.0303) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL TRIENAL AFASTADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO PERANTE O REGIONAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 515, CAPUT, DO CPC/1973. No que se refere à alegação do reclamante de que a reclamada não se insurgiu contra a prescrição em seu recurso ordinário, esclarece-se que dispõe o artigo 515, caput, do CPC/73 que "a apelação devolverá...
... em profundidade que obriga o Juízo ad quem a se manifestar sobre todas as questões ... Civil, segundo o qual é a violação do direito subjetivo que faz nascer, para o seu titular, a ... , ademais, a inexistência de insalubridade nas atividades do reclamante". Com efeito, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... quo , não obstante, compete ao órgão ad quem: para o qual se recorre à competência de ... perícia em caso de adicionais de insalubridade e periculosidade, o Tribunal pode determinar a ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 154 — TST — adicional de insalubridade — base de cálculo — CLT, art. 192 — ... — juízo de admissibilidade ad quem" — alcance — ... OJ-SDI-1 n. 282 — TST \xE2" ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... , condições de salubridade ou insalubridade, de periculosidade ou não, meios de ... árias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001736-87.2015.5.07.0008), 2017-02-21
... INSALUBRIDADE ... Comprovado por laudo pericial que o local de ... mencionados, não resta dúvida de que só quem trabalhava nas linhas 11 e 12, em fabricação, em direito ao adicional de insalubridade, isso porque nas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000714-08.2017.5.07.0013), 2018-08-29
... Reforma trabalhista - direito intertemporal ... Por concordar inteiramente ... Do adicional de insalubridade ... Alega a autora que " exercia a função de ... A Convenção Coletiva não pode estabelecer quem tem ou não direito ao adicional de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11978-49.2013.5.08.0202)
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... O LTCAT juntado aos autos dispõe que quem trabalha no Setor de Central de Britagem tem ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... fica em dificuldade quanto a saber de quem é a competência, por exemplo, para apreciar ... destinado a apurar a existência de insalubridade naquele local; rasurar documentos; subtrair ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... Art. 5º O direito" do militar ao soldo tem início na data: ... \xC2" ... ções precárias de vida, seja pela insalubridade ... Art. 29. A Gratificação de ... pagamento do Auxílio-Funeral será feito a quem de direito pela organização militar a que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131994-78.2015.5.13.0022)
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E ... sétima, parágrafo terceiro, prevê que quem labora em sanitários de uso público e coletivo ...