quem tem direito a insalubridade
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Verbas trabalhistas
... A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia coletiva ... 116) ... @Adicional de insalubridade ... Fundamento Legal ... O adicional de ... Houve quem defendesse a extinção do adicional por falta de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... humano da industrialização, em insalubridade e morte prematura, havia se tornado demasiado ... No entanto quem deve assumir o custo do desfrute dessa ...
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Gari tem direito a insalubridade por ter contato direto com lixo orgânico
Gari tem direito a insalubridade por ter contato com lixo orgânico
Quem varre a cidade tem direito a receber grau máximo de insalubridade, porque entra em contato com lixo orgânico, animais mortos e preservativos ... -
Direito do trabalho e processual do trabalho
... @SEÇÃO 2: Insalubridade ... Sumário : Etapa 1. Competência para a especificação das ... b. Trabalho de igual valor : Quem reivindica equiparação salarial deve realizar seu trabalho com uma ...
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Verbas trabalhistas
... A previsão legal ao direito ao abono pecuniário de férias está no art. 143 ... @4. Adicional de insalubridade fundamento legal ... O adicional de ... Houve quem defendesse a extinção do adicional por falta de ...
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Base de cálculo e acumulação de adicionais
@Base de cálculo do adicional de insalubridade ... O art. 192 da CLT dispõe: ... O ... árias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fi m ... que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade ... — A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0215669-77.2018.8.19.0001 (Criminal), 13-02-2020
RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL NOTURNO. FUNCIONÁRIO DA UERJ. ENFERMEIRO QUE ATUA EM REGIME DE PLANTÃO. PLEITEIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ART. 7º, IX, e 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 83, V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMAS DE EFICÁCIA PLENA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. OMISSÃO LEGISLATIVA QUE NÃO PODE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. "Para os fins do ... " tempo de preenchimento, quantas mãos e de quem foram os participantes do preenchimento do ... %, seguro desemprego e adicional de insalubridade), bem como a condenação da obrigação de fazer ... -
Súmulas do TST
... Dies ad quem ... Prazo. Prorrogação. Art. 775 da CLT — 100, ... Direito a garantia provisória de emprego decorrente de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Agente nocivo diverso do apontado na ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... Há quem afirme que o capitalismo, por intermédio do ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... É proibida a outorga de identidade fiscal a quem não seja integrante da Carreira Auditoria-Fiscal ... do Trabalho, munido de credencial, tem o direito de ingressar, livremente, sem prévio aviso e em ... técnicas para caracterização de insalubridade ou de periculosidade; ... VI – comunicação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-58.2015.5.06.0143), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO VARIÁVEL. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818, da CLT, e 373, II, do CPC/2015, negando a parte ré a percepção, pelo empregado, do valor relativo à parte variável do salário, à primeira incumbe o encargo processual de comprovar tal ocorrência, mediante apresentação da documentação relativa ao faturamento da empresa - independentemente de...
... , bem assim quanto ao adicional de insalubridade, aduzindo, em resumo, que a prova produzida e a ... nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, à medida que o Juízo de origem ... do citado setor, acreditando que hoje que quem fica nesta sala é alguém do atendimento que dá ... -
Ação civil pública
... postula uma pretensão que se insere no direito privado, ao contrário da ação penal, em que ... é o entendimento de Nelson Nery Junior, para quem “particular não pode ingressar na ACP como ... a fi nalidade de eliminação de insalubridade no local de trabalho de determinada empresa, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... da parte, para a apuração de insalubridade, periculosidade, incapacidade derivada de ... , que na maioria esmagadora dos casos é quem recorre ao Judiciário Trabalhista afirmando ...
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Caracterização de insalubridade
... o calor prove-niente de fontes naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Entretanto, a nosso ver, a NR-15, em seu ... que alguns peritos chegam a caracterizar insalubridade até para quem passa pano molhado em piso de banheiros ... Portanto, na caracterização ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... de adicionais de periculosidade e insalubridade a trabalhadores de uma empresa, pagamento de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A ... quem tem direito ao saque do FGTS. (A) Davi e Laura, somente. (B) Todos ...
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Artigos 154 a 201
... 6.514, de 22.12.1977) ... O direito humano fundamental à integridade física e ... como horas extras, adicional de insalubridade, diferenças de salário, e demais direitos ... ência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 21 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... — Adicional de insalubridade ou ... Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao adicional integral. ( Cancelada em ... 281 — Juízo de admissibilidade ad quem ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... solidária, o que se discute é simplesmente quem vai pagar. A matéria, portanto, é de ... de acumulação do adicional de insalubridade e periculosidade e alguns cuidados que em nossa ...
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Introdução ao direito do trabalho
... noturno para a mulher na indústria e foi reconhecida a insalubridade, sendo proibido o manuseio de produtos químicos ... A partir desse ... Foi quem propôs uma lei internacional do trabalho, encaminhando um projeto nesse ...
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Acordão nº 0001101-41.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... ção ao pagamento de adicional de insalubridade; (4) determinar que os reflexos das horas extras ... Isso porque o direito pátrio não admite a hipótese de empregado ser ...
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Livro V - Da tutela provisória
... O art. 861 estava assim redigido: “Quem pretender justificar a existência de um fato ou ... medida idônea para asseguração do direito"”. Entretanto, medidas como o sequestro, a cauç\xC3" ... ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante ...
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Acórdãos nº 1001171-02.2015.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Eventuais perdas sucessivas têm como termo ad quem o momento da implantação de novo regime ... Sexta Câmara de Julgamento Adicional de insalubridade Autora que é aposentada, o que denota que todas as ...
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Acórdão Nº 0022291-41.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista....
... b) base de cálculo do adicional de insalubridade; c) horas extras e intervalo intrajornada; e d) ... pela Lei 13.467/2017, no que concerne a direito material, porquanto a condenação diz respeito ... pagamento de honorários de sucumbência a quem for concedido o benefício da gratuidade com ...