quem tem direito a insalubridade
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Prova pericial
... perícias visando à apuração da insalubridade e periculosidade, o art. 195 da CLT dispõe: ... quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas ... honorários periciais constitui ofensa ao direito da parte ... — A súmula não admite a ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Ora, quem podia o mais podia o menos. Formalmente, não constituía nenhuma ... 389, de 26.12.1968 (salário-insalubridade, perícia); Decreto-Lei n. 564, de 1º.5.1969 (estende benefícios da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... a lhe dar; III – a assinatura do juiz, de quem emanar a ordem ... d) Exibição ... Trata-se ... da prova pericial em casos de insalubridade ou periculosidade, quando o local de trabalho do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.113834-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2013
... sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem ... - SERVIDOR MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - AUSÊNCIA DE ... suprir a omissão do legislador municipal, a quem cabe regulamentar o pagamento do adicional de ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito ... do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... assim, o pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade que servem de estímulo à ... como a única categoria jurídica a quem se negaria o direito à reparação com base na ...
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... CARGO EM COMISSÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - art. 37, IX, da C.R; laudo pericial judicial ... da exoneração - 31.12.2016 -, afasta o direito à indenização respectiva, consoante o Pedido ... ência não vincula o órgão julgador, a quem compete a análise da conveniência de seu ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... s/ob "Curso de Direito Processual do Trabalho", 4ª ed, p. 835) ... 1.046, § 1º, do CPC. Quem foi sócio não responde por dívidas sociais do ... pagos a título de adicional de insalubridade fossem compensados. A parte interessada não ...
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Acordao N° 1655778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Administrativo. Conversão de tempo de serviço ?especial? (polícia civil) em ?comum? (re 1. 014. 296/sp). Situação dos portadores de deficiência e de atividade de risco (incisos i e ii do § 4º do artigo 40 da constituição federal, antes da emenda constitucional n. 103/2019) não expressamente contemplada no tema 942 do stf. Necessária a efetiva comprovação da atividade insalubre: desatendimento no...
... 942 do Supremo Tribunal Federal ele teria direito à ... conversão e averbação do seu tempo ... de insalubridade, com fundamento no art. 40, § 4º, da CF/88, ... ao tempo de serviço prestado), para quem ainda ... permanece na carreira de policial civil ... -
Acordao N° 1427817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Conversão de tempo de serviço ?especial? (polícia civil) em ?comum? (re 1. 014. 296/sp). Situação dos portadores de deficiência e de atividade de risco (incisos i e ii do § 4º do artigo 40 da constituição federal, antes da emenda constitucional n. 103/2019) não expressamente contemplada no tema 942 do stf. Necessária a efetiva comprovação da atividade insalubre: desatendimento no...
... de acordo com o tema 942 do STF ele teria direito à conversão e averbação ... do seu tempo ... insalubridade, com ... fundamento no art. 40, § 4º, da CF/88, ... ao tempo de serviço prestado), para quem ainda ... permanece na carreira de policial civil ... -
Acordao N° 1427818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Conversão de tempo de serviço ?especial? (polícia civil) em ?comum? (re 1. 014. 296/sp). Situação dos portadores de deficiência e de atividade de risco (incisos i e ii do § 4º do artigo 40 da constituição federal, antes da emenda constitucional n. 103/2019) não expressamente contemplada no tema 942 do stf. Necessária a efetiva comprovação da atividade insalubre: desatendimento no...
... de acordo com o tema 942 do STF ele teria direito à conversão e averbação ... do seu tempo ... insalubridade, com ... fundamento no art. 40, § 4º, da CF/88, ... ao tempo de serviço prestado), para quem ainda ... permanece na carreira de policial civil ... -
Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ... que, no exercício de suas funções, fi quem expostos a condições de risco ... 385 — ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material ... , do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... PRECARIEDADE DA HIGIENE E INSALUBRIDADE DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, ... DO ... 3, IV) e reconhece como direito do trabalhador a proteção ... da ... combater o preconceito contra quem" possui doença ou transtorno mental ... \xC3" ... -
Direito Processual do Trabalho
... e quando quiser, conforme a lição de Luiz Guimarães Falcão, para quem a substituição processual é o direito de postulação como parte na ... Exemplos: pedido de adicional de insalubridade, se não concedido, o de periculosidade; retorno imediato ao local de ...
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Acordao N° 1432838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processo civil: indeferimento do processamento do extraordinário. Interposto agravo com base no art. 1. 042 do cpc. Mantida a decisão vergastada, os autos foram remetidos à suprema corte que, ao examiná-lo, reconheceu a existência de repercussão geral (tema 942) e, assim, determinou a devolução à origem para adoção do procedimento previsto nos incisos i a iii do artigo 1. 030 do código de...
... de acordo com o tema 942 do STF ela teria direito à ... conversão e averbação do seu tempo ... POLICIAL CIVIL. INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE INERENTE AO OFÍCIO ... prestado), para quem ainda permanece na carreira de policial civil do ... -
Livro II - Do processo de execução
... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem ... adicional correspondente ao grau de insalubridade que for apurado mediante exame pericial ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da inicial, ... de adicionais de periculosidade e insalubridade a trabalhadores de uma empresa, pagamento de ...
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Atuação Sindical
... Revisão ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 224 12/11/2018 11:41:50 ... quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento ... insalubridade ou periculosidade ... Também a Lei n. 8.036, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... de adicionais de periculosidade e insalubridade a trabalhadores de uma empresa, pagamento de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO" PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇ\xC3" ... , além de medidas judiciais promovidas por quem de direito a buscar essa providência” (págs ... COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Trata-se remessa ... -
Sentença nº 1001472-08.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... doença ocupacional; adicional de insalubridade e reflexos. Requereu a concessão dos benefícios ... ... II – FUNDAMENTAÇÃO DIREITO INTERTEMPORAL. LEI Nº 13.467/2017. Tendo em ... civil é, portanto, a de que quem infringe um dever jurídico, causando danos a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... aumentos salariais, adicionais de periculosidade ou insalubridade etc ... @@2.2. Grupo econômico típico ... No grupo econômico ... contrato nulo e sim responsabilidade da tomadora dos serviços, para quem o obreiro despende diretamente a sua força de trabalho ... A Súmula n ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... Uma das reações a essa insalubridade ocorreu com o movimento romântico, ao final do século XVIII, cuja ... ção ao pau-brasil como propriedade real, impondo penas severas a quem cortasse árvores dessa espécie sem expressa licença real. 29 Não se ...