Questão
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Covid-19 e os impactos nas compras públicas: a questão das empresas em RJ
Cristóvam e Moraes: A questão das empresas em recuperação judicial
A questão da pandemia de coronavírus (Covid-19) tem desencadeado uma escalada de efeitos no âmbito local, regional, nacional e mesmo global. Um conjunto impressionante de impactos na área da ... -
Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÕES JUDICIAIS SOBRE O TEMA ... 2. A SSE aponta que, sobre a questão, foram distribuídos três Mandados de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... questão não foi analisada no aresto combatido. ... 5. Recurso conhecido em parte e, na extensão, improvido ... -
Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ausência de erro de tipo, o enfrentamento da questão exigiria revolvimento ... aprofundado da prova, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0135470-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/1973. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NA FORMA E INTERPRETAÇÃO DADA, ATÉ ENTÃO, PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO
... 4. Não cabimento de apreciação, de ofício, de questão de ordem ... pública intrínseca à apreciação de recurso não admitido ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE ... INTERESSE ... NECESSIDADE ... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO APRECIADA EM ... REPERCUSSÃO GERAL E SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSO ... ESPECIAIS ... REPRESENTATIVOS ... CONTROVÉRSIA. ...
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Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... questão ... específica, quando ausentes qualquer dos vícios supracitados. ...
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Acórdão nº 2016/0163648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... institucionais, a jurisprudência desta Corte, quando do enfrentamento específico ... da questão relativa à legitimidade para restituição de indébito tributário, se ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SÚMULA 301/STJ. INTERPRETAÇÃO. CARGA DINÂMICA DA PROVA. RECONHECIMENTO, COM BASE NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO E, AINDA, NA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES, DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A presunção de paternidade reconhecida no enunciado nº 301
... questão também sob viés da doutrina da carga ... dinâmica da prova ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/73 de forma genérica, sem efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial...
... 3. A análise de eventual ofensa aos artigos 130 e 333 do ... CPC/73, tal como posta a questão nas razões do apelo ... extremo, exigiria reexame de matéria fático-probatória, ... -
Acórdão nº 2016/0045259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESGOTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao...
... Processo Civil, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de ... forma clara e suficiente sobre a questão colocada nos autos, o que é ... o caso da presente hipótese ... -
Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pequena quantidade de entorpecente é inerente à própria essência do tipo penal ... em questão. Precedentes ... 8. Ainda que o crime fosse tipificado como contrabando, não haveria, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MEDICAMENTOS. PATENTE MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. ACORDO TRIPS. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA DEMORA À SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA...
... seus titulares. A dois, porque a questão jurídica posta a desate extrapola a mera ... -
Acórdão nº 2013/0402687-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM LOCAL DE RISCO. OCUPANTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO PELO TRIBUNAL E ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de...
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de isenção dos membros da comissão disciplinar, não constituindo o mandado de segurança via adequada para a análise pormenorizada da questão, dada a necessidade de dilação probatória ... 4. A atuação meramente burocrática de servidor subordinado à Corregedoria, na condição de ...
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Lideranças políticas precisam enfrentar a questão do licenciamento ambiental
Políticos precisam enfrentar a questão do licenciamento ambiental
Há uma longa discussão e um razoável consenso sobre a necessidade de aprimoramento da prática do licenciamento ambiental no Brasil. Existem evidências e estudos sérios sobre o que tem funcionado e o que precisa ser aprimorado para que o licenciame... -
Certeza ou insegurança, esquecimento ou lembrança? Eis a questão do RERCT
Esquecimento ou lembrança? Eis a questão do RERCT
“O que é pior: liberdade sem segurança ou segurança sem liberdade? A escolha é nossa, a marcha da tecnologia não para” Nelson Motta Na última sexta-feira (22/7)... -
Poluição sonora, maior na temporada de férias, ultrapassa questão de gosto
Ambiente Jurídico: Poluição sonora ultrapassa questão de gosto
De acordo com o calendário oficial, o verão começou no hemisfério sul no dia 21 de dezembro, quando ocorreu o solstício dessa estação, fenômeno astronômico marcado pela inclinação do eixo de rotação e pela maior incidência da luz solar sobre a par... -
Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
Neste mês de setembro, há um grande debate a respeito da ação civil pública ajuizada no Supremo Tribunal Federal, que tem como um dos pedidos, a autorização para realização de aborto para gestantes portadoras de zika, em razão do intenso ... -
A problemática questão sobre positivismo no concurso do MP-DF
A problemática questão sobre positivismo no concurso do MP-DF
A mais recente prova do Ministério Público do Distrito Federal para o cargo de promotor trouxe, em sua questão 41, uma pergunta sobre o "positivismo jurídico moderno". A questão, problemática em si mesma, tornou-se ainda mais controver... -
A questão do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados
Pedro Soares: A questão do consentimento na lei de proteção de dados
Como pedra angular da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), o consentimento é a fonte interpretativa máxima da lei, além de ser a primeira hipótese autorizativa do tratamento de dados pessoas, isto é, “mediante o fornecimento de consenti... -
Justiça Federal deve decidir questão sobre quinto da OAB no TJ-SC
Justiça Federal deve decidir questão sobre quinto da OAB no TJ-SC
A Justiça Federal é o foro adequado para receber, processar e julgar todo o tipo de ação em que figure na relação processual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou alguma de suas seccionais. Isso porque a OAB é uma entidade de natu... -
ICMS-ST: restituição é questão mal resolvida para alguns ramos varejistas
Berni e Kikuchi: Restituição de ICMS é questão mal resolvida
No direito quem erra o meio, erra o fim. Consequentemente, quem dá os meios, deve também dar os fins. Não faz sentido que se conceda um direito sem dar-lhe a efetividade para sua concretização. O fim das coisas é se realizarem.- O STJ e a questão da proteção autoral de obras arquitetônicas
Marcelo Lopes: A questão da proteção autoral de obras arquitetônicas
Uma empresa que comercializa tintas resolve utilizar a fachada de uma casa nas embalagens de seus produtos, com autorização do proprietário do imóvel; todavia, trata-se de obra arquitetônica protegida por direito autoral, sendo que a empresa não o...- Quem vigia os vigilantes? A questão da responsabilidade dos juízes
Quem vigia os vigilantes? A questão da responsabilidade dos juízes
“Ainda há juízes em Berlim”, e lá eles respondem por seus atos Recebi de um amigo, que é promotor de Justiça, texto que está circulando na internet e, sobretudo, nas redes sociai... - O STJ e a questão da proteção autoral de obras arquitetônicas