Questão
- A nova questão prejudicial
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A necessidade de análise dos critérios que autorizam a rediscussão dos precedentes como questão prévia
Diante das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil referentes ao sistema de precedentes judiciais, o objetivo deste artigo é discutir a necessidade de que seja tratada como questão prévia a existência ou não de critérios que possibilitem ou autorizem a revisão de um precedente judicial, conferindo-lhe maior grau de estabilidade
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Acórdão nº 2015/0021644-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA SALÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Controvérsia em torno da possibilidade de serem penhorados valores depositados na conta salário do executado, que percebe remuneração mensal de elevado...
... cotejada com o valor dos vencimentos do executado ... 4. Doutrina e jurisprudência acerca da questão ... 5. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) - DF001530A ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGATIVA DE ... INCOMPETÊNCIA. QUESTÃO" DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... CPC/1973. ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3" ...
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O trabalho escravo como expressão latente da questão social
O presente texto elucida algumas implicações da escravidão para efeito de comprovar a sua caracterização como expressão latente da raiz da questão social no Brasil Colônia. Traz de maneira introdutória a importância de tal análise para as ciências sociais.
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A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
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Enlaces entre a questão tributária, o crescimento econômico e a diminuição das desigualdades
O que fazer em época de crise? Como tratar a questão tributária e de despesa pública em um cenário de grave crise econômica? A resposta a essas perguntas pode ser dada através de diferentes argumentos. O objetivo desse estudo é investigar e analisar as diferentes estradas tomadas pelo Brasil e pela política adotada na zona do Euro, em face do atual estado de crise econômica internacional, em era...
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Uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial. Tendo como questão norteadora: por que o crime no Brasil é atribuído/cometido em maioria por pessoas negras? Busca-se entender nesse processo criminológico, como o negro é visto/rotulado e qual a ligação disso com nossa herança colonial. A pesquisa é...
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Política habitacional e questão da habitação: em tempo de dissolução de políticas públicas
Este artigo versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional de Habitacional do país, atendo-se, em especial, às décadas iniciais do século XXI. Trata do marco legal estabelecido nesse período, suporte para a institucionalização da política, de programas, de deB nição de fontes de B nanciamento, das formas de participação e de controle social que assinala avanços, marca...
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Questão agrária, migração temporária e superexploração: uma síntese a partir do Vale do Jequitinhonha
Neste artigo, partindo da apreensão de que a questão agrária e a superexploração da força de trabalho são determinações fundamentais da extração de valor no capitalismo dependente brasileiro, ou seja, substanciam o movimento inerente à lei geral da acumulação de capital no Brasil, traremos o debate do processo de migração temporária de trabalhadores do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais (MG),...
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Crítica do argumento da privacidade à luz da questão do combate à homofobia nas escolas
Neste artigo, debatemos a questão do combate à homofobia nas escolas, levantada pela polêmica em torno do Projeto Escola Sem Homofobia, sob o ponto de vista de teorias da justiça e da democracia com enfoque nas contribuições feministas. Sugerimos que a dicotomia liberal entre esfera pública e esfera privada esconde a opressão sobre mulheres e crianças na esfera de privacidade da família. Tal...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... alega o Distrito Federal, não ocorreu a prescrição do fundo de direito. A ... questão foi tratada, expressamente, e afastada no acórdão do mandado de ...
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Questão do grupo econômico e o que está em jogo na nossa democracia
Igor Zwicker: A questão do grupo econômico
Quanto ao tema "grupo econômico", após quase duas décadas de jurisprudência pacífica e uniforme, firmada com o cancelamento da Súmula nº 205 [1], em 2003, pelo TS... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... e presumir o risco de confusão ... 5. A confusão que caracteriza concorrência desleal é questão" fática, sujeita a exame técnico, a ... fim de averiguar o mercado em que inserido o bem e serviço e o resultado da entrada\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DE PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO ONDE DEFLAGRADA A ... MEDIDA. QUESTÃO QUE NÃO FOI DEBATIDA NA CORTE A ... QUO , NEM MESMO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2015/0160918-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE. FISCALIZAÇÃO DA OBRA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência firmada neste Tribunal Superior, a questão da legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal merece distinção, a depender do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo,
... SÚMULA 7/STJ ... 1. Nos termos da jurisprudência firmada neste Tribunal Superior, a ... questão" da legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal merece ... distinção, a depender do tipo de financiamento e das\xC2" ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... questão ...
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Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... detrimento da segurança jurídica, o que não deve prosperar. Ademais, a ... irregularidade em questão – ausência do diploma de licenciatura na data da ...
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Questão de Direito prejudicial e cognição ex officio: reflexões sobre a ADPF 572
Mota e Silva: Questão de Direito prejudicial e cognição ex officio
I) Entre as noções comezinhas do Direito Processual Constitucional [1] encontra-se a afirmação — do... -
Paradoxo desnecessário: a crise energética no estado de Roraima e a questão indígena
A crise energética no estado de Roraima e a questão indígena
Situado no extremo norte do país, Roraima é o único estado do Brasil que ainda não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende da energia elétrica fornecida pela Venezuela, através do Linhão de Guri. O caos institucional naquel... -
Acórdão nº 2012/0201029-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ao analisar a ADI 2.797, enfrentou questão parecida com o precedente ... do direito americano sobre controle da constitucionalidade - Marbury v. ...
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Permitir que vítima de estupro possa abortar é questão de humanidade
Tereza Exner: Permitir aborto após estupro é questão de humanidade
O estupro viola o ser íntimo e privado além do ser externo e social. Não é exclusivamente sexo nem exclusivamente violência; é a expressão humilhante de um diferencial de poder que une com agressividade esses dois motivos e comportame... -
ADI nº 4.980/DF: uma questão de política criminal-tributária
Para a pauta plenária do dia 10 de março, o Supremo Tribunal Federal incluiu o início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.980/DF, por intermédio da qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretendeu, de uma p...
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Aumentar ou não aumentar os tributos, eis a questão das eleições
Aumentar ou não aumentar os tributos, eis a questão das eleições
Make way for the positive day 'Cause it's news (new day) news and days New time (new time), and if it's a new feelin' (new feelin'), yeah Said it's a new sign (new sign) Oh, what a new day” (... -
Uma questão de regra ou de princípio – execução provisória da pena
Uma questão de regra ou de princípio – execução provisória da pena
Mesmo que se trate de tema altamente debatido e controverso, seja no meio acadêmico, seja no plano da mídia e outros tantos foros, mobilizando e polarizando setores de todas as colorações político-partidárias e grupos sociais, a querela em torno d...