Questão Prejudicial

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS AUSENTES. AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de usucapião em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação reivindicatória obsta o cumprimento da liminar de imissão na posse, já que se trata de questão prejudicial. 2....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS AUSENTES. AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de usucapião em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação reivindicatória obsta o cumprimento da liminar de imissão na posse, já que se trata de questão prejudicial. 2....

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. QUESTÃO PREJUDICIAL. FALÊNCIA DO RECORRENTE.PROCESSO DE CONHECIMENTO. QUESTÃO REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL. ELEVAÇÃO DO NÍVEL GAPJ PARA A REFERÊNCIA V. POLICIAL APOSENTADA. LEIS 7.146/97 e 12.601/12. QUESTÃO PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. MÉRITO. PECUNIÁRIA COM CARÁTER GERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL À PARIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. ( ...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE - CITAÇÃO DO INSS COMO TERCEIRO INTERESSADO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça as ações que tenham o INSS como parte no litígio atraem a competência da Justiça Federal,

1. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA. RECURSO PARCIAL. COISA JULGADA. QUESTÃO PREJUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Reclamada opôs embargos à SDI, tratando da questão relativa ao PCCS e argüindo preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, vez que os Reclamantes eram funcionários públicos. Devido à ausência, no recurso de embargos, da...

I - INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO - QUESTÃO PREJUDICIAL. Em face do caráter prejudicial do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos apelos interpostos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. II

EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO - PERDA DE OBJETO. - O julgamento superveniente do mérito do mandado de segurança é questão prejudicial em relação ao agravo interno interposto contra a decisão que deferiu liminar àquele recurso, pela evidente perda de objeto.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO. 1. A sociedade de economia mista, quando engendra vínculo de natureza disponível, encartado no mesmo cláusula compromissória de submissão do litígio ao Juízo Arbitral, não pode pretender exercer poderes de supremacia...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. O fato de não ter sido conhecido o recurso da reclamada quanto ao tema prescrição, não significa que tenha havido sucumbência, na medida em que essa matéria é prejudicial para o exame do mérito do recurso, no caso, a questão referente às diferenças de complementação de aposentadoria. Desse modo, não há contradição no acórdão embargado....

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - NÃO CARACTERIZAÇÃO- Deve ser conhecido o recurso que impugna de forma expressa as conclusões da sentença, não havendo ofensa aos requisitos do art. 1.010, do CPC.PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. FALTA INTERESSE DE AGIR. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EXTRA-PETITA. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇ

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL INATIVO. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL JUDICIÁRIA NA REFERÊNCIA V - GAPJ V AOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VANTAGEM PECUNIÁRIA DE CARÁTER GENÉRICO. DIREITO À PARIDADE E À INTEGRALIDADE REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. DISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. REDISCUSSÃO IMPOSSÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. Por força da coisa julgada, a homologação judicial dos cálculos elaborados pelo perito não...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. DISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. REDISCUSSÃO IMPOSSÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. Por força da coisa julgada, a homologação judicial dos cálculos elaborados pelo perito não...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. PRINCÍPÍO DA DIALETICIDADE - Inexistindo diálogo entre as teses da fundamentação constante da sentença e as razões do recurso - na medida em que estas não enfrentam questão prejudicial ao indeferimento de pretensão -, o recurso obreiro não merece ser conhecido por este juízo de revisão. Recurso ordinário não conhecido em...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. PRESCRIÇÃO TOTAL. ARGUIÇÃO RENOVADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário dos reclamantes para afastar a prescrição total pronunciada em origem, passando ao exame do mérito, com fulcro no art. 515, § 1º, do CPC, julgou improcedente a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. PAUTA DE JULGAMENTO. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. QUESTÃO PREJUDICIAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA APRESENTADA DE OFÍCIO PELO RELATOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECEDENTE DO STJ. RESP 633.514/SC, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, RELª. P/ ACÓRDÃO MINª. NANCY ANDRIGHI, J. EM 07.08.2007. QUESTÃO DE

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. PRINCIPÍO DA DIALETICIDADE - Inexistindo diálogo entre as teses da fundamentação constante da sentença e as razões do recurso - na medida em que estas não enfrentam questão prejudicial à apreciação do mérito de determinados capítulos da sentença impugnados -, o recurso não merece ser conhecido por este juízo de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PARTE AUTORA QUE LITIGA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE PERITO PARA A ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E MAPA GEORREFERENCIADO. QUESTÃO PREJUDICIAL. ANÁLISE DA GRATUIDADE. DECISÃO DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO.  RECURSO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS DIANTE DE OMISSÃO Tendo o agravo de instrumento tramitado nos autos dos Embargos de Terceiros, não há que se falar em irregularidade de traslado. Assim sendo, acolhem-se os embargos declaratórios para, suprindo omissão, apreciar o agravo de instrumento. Embargos declaratórios acolhidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS POR...

I - INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO - QUESTÃO PREJUDICIAL . Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos apelos interpostos pelo Município do Rio de Janeiro.

I - INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO - QUESTÃO PREJUDICIAL . Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos...

RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL. Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. No julgamento da ADC 16/DF, o STF decidiu que o art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 é...

INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO-QUESTÃO PREJUDICIAL . Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos apelos interpostos pelo Município reclamado . II - RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467